CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 2005

Às quatorze horas e quarenta e quatro minutos do dia dezesseis de fevereiro de dois mil e cinco, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores Deputados Orlando Fantazzini, Presidente; Carlos Sampaio, Gustavo Fruet, Luiz Piauhylino, Luiz Sérgio, Ricardo Izar, Severiano Alves e Zelinda Novaes, membros titulares; Ann Pontes, Antonio Carlos Biscaia, Chico Alencar, Iriny Lopes, Juíza Denise Frossard e João Paulo Gomes da Silva, membros suplentes. E os Deputados Oliveira Filho, Wanderval Santos, Lincoln Portela, Rubinelli e Heleno Silva. Deixaram de registrar presença os Deputados Alberto Fraga, Antonio Joaquim, Edmar Moreira, Janete Capiberibe, José Thomaz Nonô e Júlio Delgado. ATA — Por solicitação da Deputada Iriny Lopes foi dispensada a leitura da Ata da reunião anterior, já que cópias foram distribuídas aos Membros do Conselho. Em votação, foi aprovada a Ata. EXPEDIENTE - Esta presidência comunicou aos senhores parlamentares ter recebido, ontem, fax do Deputado estadual Alessandro Calazans, uma das testemunhas que seriam ouvidas hoje, informando a este Conselho da impossibilidade de participar desta reunião tendo em vista que está cuidando da sua defesa no processo a que responde perante a Comissão de Justiça da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro. Recebeu também, na data de ontem, Requerimento contendo os quesitos elaborados pela fonoaudióloga Ana Lúcia Spina, assistente técnica do Deputado André Luiz, ao laudo pericial elaborado pelo perito Dr. Ricardo Molina. 1) REPRESENTAÇÃO Nº 25/04 da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados — OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO: CELSO DÁVILA, JAIRO MARTINS DE SOUZA, ALEXANDRE CHAVES RIBEIRO E CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA RAMOS. Abertos os trabalhos, o Presidente suspendeu temporariamente a reunião convidando todos os membros para uma reunião na sala da presidência do Conselho. Às quinze horas e quatro minutos, foram reabertos os trabalhos. O Presidente comunicou que, neste exato momento, recebeu duas petições apresentadas pelos advogados das testemunhas de acusação acima citadas, nas quais é alegado que "no procedimento investigativo instaurado perante o Ministério Público Estadual, os requerentes prestaram suas declarações e cumpriram com o dever de cidadão, não tendo, destarte, mais nada a acrescentar sobre o presente feito". O Presidente procedeu à leitura das duas petições, uma fazendo referência à testemunha Carlos Augusto de Almeida Ramos; e a outra, às testemunhas Alexandre Chaves Ribeiro e Jairo Martins. O Presidente esclareceu que nelas estavam anexados os termos de depoimento das mencionadas testemunhas perante o Ministério Público de Goiás. A Deputada Juíza Denise Frossard indagou se estava presente nesta reunião algum defensor do Deputado André Luiz, para o que obteve resposta de que se encontravam presentes os advogados deste. O Deputado Antonio Carlos Biscaia questionou se a testemunha Celso DÁvila havia apresentado alguma justificativa para o não comparecimento, e o Presidente esclareceu que não. O Presidente informou que passaria a palavra ao Relator, para se manifestar em razão das petições apresentadas, o que induzia todos a acreditar que não contariam com a presença das testemunhas arroladas para prestarem depoimento hoje. Com a palavra, o Relator, Deputado Gustavo Fruet manifestou-se pelo indeferimento das petições apresentadas lembrando que as testemunhas haviam sido intimadas a comparecer no dia 20 de dezembro último e que nesta data houve juntada de uma petição dos advogados comunicando a impossibilidade de comparecimento das mesmas por motivo de viagem. Destacou que, de comum acordo, ficou estabelecido o dia de hoje,16 de fevereiro, para a tomada desses depoimentos. Dessa forma, alegou que as testemunhas tiveram pelo menos 45 dias para informar que nada iriam acrescentar, entendendo assim que a justificativa oferecida não tem fundamentação. Afirmou, ao invocar o Regulamento deste Conselho, que, se as testemunhas não comparecerem até o final desta reunião, ficará caracterizado crime de desobediência, sob pena de abertura de inquérito. Requereu, em caso de não comparecerem, por livre e espontânea vontade, a condução coercitiva para as 4 testemunhas. Solicitou também fosse encaminhada cópia dos quesitos formulados pela assistente técnica do Deputado André Luiz, ao Dr. Molina, para que este possa responder os 7 quesitos. Requereu também ao Presidente fosse determinado o encaminhamento de cópia das petições hoje apresentadas para a Polícia Federal, inclusive peças do Ministério Público, para as providências cabíveis, em função da notícia de que as testemunhas teriam recebido mensagens ameaçadoras. Com relação ao comparecimento do Deputado Alessandro Calazans, o Relator informou que fará a última tentativa de ouvi-lo na próxima semana. Diante das ponderações do Relator, o Presidente consultou os membros se gostariam de fazer algumas considerações. Usaram da palavra, manifestando apoio às ponderações e sugestões do Relator, os Deputados Juíza Denise Frossard, João Paulo Gomes da Silva, Iriny Lopes, Antonio Carlos Biscaia, Ann Pontes, Chico Alencar e Luiz Sérgio. Neste momento, o Presidente anunciou a presença do Deputado André Luiz. O Presidente convidou-o a tomar assento à Mesa e perguntou-lhe se gostaria de se manifestar, para o que a resposta foi afirmativa. Indagado pelo Deputado Antonio Carlos Biscaia, o Presidente concordou em deliberar sobre os requerimentos apresentados pelo Relator, para em seguida conceder a palavra ao Deputado André Luiz. O Presidente indeferiu as solicitações apresentadas nas petições pelas testemunhas Carlos Augusto de Almeida Ramos, Alexandre Chaves Ribeiro e Jairo Martins de Souza, bem como registrou deferimento dos requerimentos apresentados pelo Relator, acima mencionados e com a expressa concordância dos membros deste Conselho. O Presidente apregoou a presença do senhor Celso DÁvila. Após assinar o termo de compromisso, o Deputado André Luiz iniciou sua explanação. Concluída esta, o Presidente passou a palavra ao Relator. O Presidente suspendeu os trabalhos para que os Deputados pudessem votar em Plenário. Às 16 horas e quarenta minutos, foram reabertos os trabalhos. O Relator, Deputado Gustavo Fruet, continuou a inquirição. Participaram da inquirição, pela ordem, os Deputados Antonio Carlos Biscaia, Juíza Denise Frossard, Chico Alencar, (o Deputado Antonio Carlos Biscaia assumiu a presidência), Ann Pontes e Carlos Sampaio. Em razão da espontânea manifestação do depoente, que transferiu e quebrou, em favor deste Conselho, os seus sigilos telefônico e bancário, o Relator apresentou autorização formal ao Deputado André Luiz, que de pronto a assinou. O Relator interrogou o Deputado André Luiz se ele aceitaria uma eventual acareação, obtendo resposta afirmativa do Representado. Na sequência, o Presidente anunciou a presença do senhor Carlos Augusto de Almeida Ramos, que após assinar o termo de compromisso, iniciou sua explanação. Concluída a explanação, o Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado Gustavo Fruet. Assumiu a presidência o Deputado Luiz Sérgio. Participaram da inquirição, pela ordem, os Deputados Gustavo Fruet, Antonio Carlos Biscaia, Juíza Denise Frossard, Chico Alencar, Ann Pontes e Carlos Sampaio. O Presidente agradeceu a presença da testemunha, esclareceu que não foi possível contatar a testemunha Celso Dávila e anunciou a presença da testemunha Alexandre Chaves Ribeiro. O Deputado Orlando Fantazzini reassumiu a presidência e ofereceu à testemunha o termo de compromisso, que após assiná-lo, deu início a sua explanação. Concluída esta, o Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado Gustavo Fruet. Participaram também da inquirição, pela ordem, os Deputados Juíza Denise Frossard, Carlos Sampaio, Chico Alencar e Ann Pontes. Deferindo requerimento do Deputado Carlos Sampaio, o Presidente determinou fossem tomadas as providências necessárias para requisitar nesta Casa fitas que possam comprovar a ida do senhor Alexandre Chaves Ribeiro ao gabinete do Deputado André Luiz, tendo em vista que qualquer entrada na Câmara dos Deputados é objeto de filmagem. Atendendo a requerimento do Relator, Deputado Gustavo Fruet, o Presidente encaminhará convite ao jornalista Policarpo Júnior, da revista Veja, para que possa confirmar declarações oferecidas pelo senhor Alexandre Chaves. A Deputada Juíza Denise Frossard solicitou a sua assessoria uma pesquisa no site da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro acerca das Comissões Parlamentares de Inquérito, das quais teria participado o Deputado André Luiz, que passou à Presidência, ao pedir a juntada, para providências posteriores cabíveis. O Presidente deferiu tal solicitação, bem como determinou fosse notificado o jornalista Policarpo Júnior para que venha na próxima semana. O Presidente lembrou que amanhã, quinta-feira, serão ouvidas as testemunhas arroladas pelo Representado: Nilo Alves da Costa, Delma Cândida Trindade, Deputado Federal Pastor Divino, Fábio Souza Batista e Maria da Conceição Rodrigues Santos Silva. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. ENCERRAMENTO — Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às 21 horas e 18 minutos, antes convocando reunião para amanhã, quinta-feira, às 10 horas. E, para constar, eu, Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Orlando Fantazzini, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.