CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

52ª LEGISLATURA — 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM 11 DE OUTUBRO DE 2005

Às dez horas e trinta e seis minutos do dia onze de outubro de dois mil e cinco, reuniu-se, em caráter reservado, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Senhores Deputados Angela Guadagnin, Ann Pontes, Benedito de Lira, Carlos Sampaio, Chico Alencar, Edmar Moreira, Gustavo Fruet, Jairo Carneiro, Josias Quintal, Júlio Delgado, Nelson Trad, Orlando Fantazzini e Ricardo Izar, membros titulares; Antônio Carlos Mendes Thame, José Carlos Araújo, Celso Russomanno, Marcelo Ortiz, Mauro Benevides, Nelson Marquezelli, Neyde Aparecida e Pedro Canedo, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Ciro Nogueira e Robson Tuma. Compareceram, ainda, os deputados João Castelo, Walter Barelli, Jorge Boeira, Sandro Mabel e Raquel Teixeira. ATA: Iniciados os trabalhos, o Deputado Jairo Carneiro requereu a dispensa da leitura da Ata da quadragésima quinta reunião. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. O Deputado Edmar Moreira solicitou o registro em Ata que foi o autor do requerimento que definiu a acareação em caráter reservado. ORDEM DO DIA: Processo nº 005/05 (Representação nº 40/05), acareação entre o Deputado Sandro Mabel e Raquel Teixeira: Iniciando os trabalhos, o Presidente procedeu à leitura das normas a serem observadas durante a acareação e comunicou a presença dos Senhores Deputados Sandro Mabel e Raquel Teixeira, do advogado do Representado, Dr. Marcelo Bessa, dos advogados da Deputada Raquel Teixeira, Dra. Maria Tereza P. Alencastro Veiga, Dr. Alexandre Alencastro Veiga e Dr. Gustavo de Freitas T. Álvares. O advogado do Representado levantou questão que, em conformidade com o art. 15 do Código de Ètica c/c art. 10 do Regulamento, fosse facultado o direito aos advogados de inquirir os acareados e que, de acordo com o art. 229, § único do Código de Processo Penal, procedesse à acareação da forma processual, sendo indeferidas as solicitações pelo Presidente. Em seguida, passou-se à fase de acareação, fazendo uso da palavra, primeiramente, o relator, Deputado Benedito de Lira e os deputados Jairo Carneiro, Orlando Fantazzini, Chico Alencar, Edmar Moreira, Josias Quintal, Carlos Sampaio, Ann Pontes, Fernando Gabeira, Nelson Trad, Ângela Guadagnin, Marcelo Ortiz e José Carlos Araújo. Às quinze horas e vinte e cinco minutos o Presidente encerrou o caráter reservado da reunião passando-a pública. Presente o advogado do Deputado José Dirceu, o Deputado Júlio Delgado declarou o fim da instrução probatória ao Processo nº 04/05. Em seguida, o advogado José Luís Oliveira Lima solicitou que este Conselho forneça, à defesa, cópia dos documentos sigilosos enviados das CPMIs dos Correios e da Compra de Votos e solicitou também uma nova oitiva das testemunhas de defesa. O Presidente deferiu somente o primeiro requerimento. Auxiliaram na condução dos trabalhos os Deputados Nelson Trad e Ângela Guadagnin. ENCERRAMENTO — Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e sete minutos, antes convocando os membros do Conselho para a próxima reunião, segunda-feira, dia dezessete de outubro de dois mil e cinco, às dezoito horas, para instauração das representações a serem encaminhadas pela Mesa. E, para constar, eu, _____________________, Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________, Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.