CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

52ª LEGISLATURA — 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA SEXAGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM 10 DE NOVEMBRO DE 2005

Aos dez dias do mês de novembro de dois mil e cinco, às onze horas, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Benedito de Lira, Carlos Sampaio, Chico Alencar, Edmar Moreira, Jairo Carneiro, Josias Quintal, Júlio Delgado, Nelson Trad, Orlando Fantazzini, Ricardo Izar e Robson Tuma, membros titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Celso Russomano, Cezar Schirmer, Fernando de Fabinho, José Carlos Araújo, Mauro Benevides e Pedro Canedo, membros suplentes. Registrou ainda presença o Deputado José Mentor. Não registraram presença os Deputados Angela Guadagnin, Ann Pontes, Ciro Nogueira e Gustavo Fruet. ATA: Iniciados os trabalhos, o Deputado Chico Alencar requereu a dispensa da leitura da Ata da sexagésima reunião, do dia nove de novembro último. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente anunciou ter sobre a mesa os Requerimentos a seguir citados. 1) Nº 102/05, do Deputado Pedro Canedo, Relator do Processo nº 15/05, instaurado contra o Deputado Professor Luizinho, solicitando a oitiva dos Srs. José Nilson dos Santos, José Carlos Nagot, Antônio Aparecido da Silva Pinto, Daniel Barbosa e Lenita Elena da Silva. Não houve oradores inscritos para discutir. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 2) Nº 103/05, do Deputado Carlos Sampaio, Relator do Processo nº 13/05, instaurado contra o Deputado Pedro Corrêa, solicitando providências referentes à instrução do Processo. Não houve oradores inscritos para discutir. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 3) Nº 104/05, do Deputado Jairo Carneiro, Relator do Processo nº 08/05, instaurado contra o Deputado João Magno, solicitando a oitiva do Representado. Não houve oradores inscritos para discutir. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 4) Nº 105/05, do Deputado José Carlos Araújo, Relator do Processo nº 19/05, instaurado contra o Deputado Onyx Lorenzoni, solicitando a adoção de providências para exame das preliminares do Processo. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado. O Deputado Orlando Fantazzini solicitou insistir no convite ao Sr. Benedito Domingos, ouvir o Sr. João Cláudio Genu no dia vinte e dois próximo, e o Deputado Pedro Corrêa no dia dezesseis de novembro de dois mil e cinco. O Presidente suspendeu os trabalhos às onze horas e vinte e sete minutos. A reunião foi iniciada às onze horas e trinta minutos. ORDEM DO DIA: Processo nº 011/05 (Representação nº 47/05), contra o Deputado José Mentor — Oitiva da Sra. Fernanda Karina Ramos Somaggio. O Presidente comunicou a presença da Sra. Fernanda Karina, de seu advogado, Dr. Rui Caldas Pimenta, do Deputado José Mentor e de seus advogados, Drs. Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e Aldo de Campos Costa. Informou, ainda, os procedimentos dos trabalhos. Ato contínuo, cientificou o Plenário sobre solicitação aceita pela Presidência para que a convidada respondesse às indagações na condição de informante, e não de testemunha. O Dr. Cláudio Mariz contraditou o procedimento da Mesa e apresentou a ele objeção. Passou-se à fase de inquirição, sendo concedida a palavra, para formular questões à informante, ao Relator, Deputado Edmar Moreira, ao Dr. Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e aos Deputados Chico Alencar, Jairo Carneiro, Júlio Delgado, Orlando Fantazzini, Antônio Carlos Mendes Thame e Carlos Sampaio. Finda a inquirição, o Deputado Carlos Sampaio solicitou fossem consultados os advogados do Representado sobre a necessidade de nova oitiva da Sra. Fernanda Karina após ouvido o Representado. O advogado, Dr. Antônio Cláudio Mariz informou que não seria necessária nova oitiva da depoente. O Presidente suspendeu a reunião, às treze horas e quarenta e sete minutos, para lavratura da Ata. Reabertos os trabalhos, às quatorze horas e dois minutos, o Deputado Carlos Sampaio solicitou fossem incluídas como testemunhas do Processo nº 13/05, o Deputado Ronivon Santiago e os Srs. Marcos Valério e Delúbio Soares. O Deputado Orlando Fantazzini requereu que, na ocasião da oitiva dos Srs. Marcos Valério e Delúbio Soares, estes fossem ouvidos também a título de instrução do Processo nº 14/05, do qual é Relator. Em votação, os requerimentos dos Deputados Carlos Sampaio e Orlando Fantazzini foram aprovados. O Deputado Cezar Schirmer ressaltou que havia sido decidido pelo Conselho que qualquer testemunha seria inquirida sobre qualquer Processo, notificando-se os respectivos advogados. Auxiliaram na condução dos trabalhos os Deputados Nelson Trad e Júlio Delgado. ATA: O Deputado Orlando Fantazzini requereu a dispensa da leitura da Ata da presente reunião. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às quatorze horas e dez minutos, antes convocando os membros do Conselho para a próxima, quarta-feira, dia dezesseis de novembro de dois mil e cinco, às quatorze horas, com a pauta a ser definida. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, _____________________, Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________, Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.