CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
52ª LEGISLATURA — 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
 
ATA DA VIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO (ORDINÁRIA)
REALIZADA EM 10 DE AGOSTO DE 2005

Às quinze horas e vinte e oito minutos do dia dez de agosto de dois mil e cinco, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Presentes os Senhores Deputados Ângela Guadagnin, Ann Pontes, Benedito de Lira, Edmar Moreira, Carlos Sampaio, Chico Alencar, Ciro Nogueira, Gustavo Fruet, Josias Quintal, Júlio Delgado, Nelson Trad, Orlando Fantazzini, Ricardo Izar, Jairo Carneiro e Robson Tuma, membros titulares; Anselmo, Antônio Carlos M. Thame, Cezar Schirmer, Fernando de Fabinho, Mauro Benevides, Moroni Torgan, Neyde Aparecida e Pedro Canedo, membros suplentes. ATA — Por solicitação do Deputado Josias Quintal, foi dispensada a leitura da Ata da reunião anterior, já que cópias foram distribuídas aos membros do Conselho. Em votação, foi aprovada a Ata. Expediente: O Presidente comunicou ao plenário correspondências recebidas: 1) do Senhor Ministro Waldir Pires encaminhando as avaliações da controladoria sobre atos de gestão relacionados a áreas sob responsabilidade do Senhor Eduardo Medeiros; 2) do Senhor Benedito Domingos comunicando que não poderá comparecer à audiência  designada para sua oitiva, por motivos de força maior; 3) do Delegado da Polícia Federal encaminhando cópia dos depoimentos dos senhores: Delúbio Soares, Jacinto Lamas, João Cláudio Genu, Marcos Valério, Sílvio pereira e Simone Vasconcelos. ORDEM DO DIA: Instauração dos processos encaminhados pelo Presidente Severino Cavalcanti, em nove de agosto p.p., contra os Deputados: 1) Representação nº 36/05 - Representação do Partido Liberal — Presidente Valdemar Costa Neto — Representação para fins de instauração de processo disciplinar contra o Deputado Dr. Francisco Gonçalves Filho — PTB/MG; 2) Representação nº 37/05 - Representação do Partido Liberal — Presidente Valdemar Costa Neto — Representação para fins de instauração de processo disciplinar contra o Deputado Romeu Queiroz — PTB/MG; 3) Representação nº 38/05 - Representação do PTB — Presidente em exercício Senhor Flávio Martinez — Representação para fins de instauração de processo disciplinar contra o Deputado José Dirceu — PT/SP; 4) Representação nº 40/05 - Representação do PTB — Presidente em exercício Senhor Flávio Martinez — Representação para fins de instauração de processo disciplinar contra o Deputado Sandro Mabel — PL/GO. O Deputado Jairo Carneiro, relator do processo nº 01/05 contra o Deputado Roberto Jefferson, solicitou a palavra para submeter ao plenário alguns itens: 1) que a representação nº 36/05, contra o Deputado Dr. Francisco, possa agregar às representações 32, 33, 34, 35 e 36, de 2005, que compõem a subcomissão; em discussão, usaram a palavra os Deputados Orlando Fantazzini, Nelson Trad, Júlio Delgado e Pedro Canedo. Em votação, o requerimento do relator foi aprovado por unanimidade dos presentes; Em virtude do Deputado Júlio Delgado ser do mesmo Estado do representado Deputado Dr. Francisco, o Deputado Pedro Canedo substituiu o Deputado Júlio Delgado como integrante da subcomissão constituída para analisar as cinco representações; 2) com fundamento no art. 57, III, do Regimento Interno da Casa, o relator propôs a cisão da Representação nº 41/05, mantendo os dois primeiros fatos apensados ao Processo nº 01/05, e a abertura de novo processo para apuração do terceiro fato. Em discussão, fizeram uso da palavra os Deputados Orlando Fantazzini, Ângela Guadagnin, João Fontes, Benedito de Lira, Edmar Moreira, Cezar Schirmer, Mauro Benevides, Chico Alencar, José Carlos Araújo e Júlio Delgado. Em votação, a sugestão foi aprovada por unanimidade dos presentes. O Presidente informou que o relator desse novo processo será designado posteriormente. Continuando os trabalhos, o Presidente passou a palavra, pela ordem, aos Deputados Orlando Fantazzini, Ângela Guadagnin, Benedito de Lira, Moroni Torgan e Júlio Delgado que solicitou esclarecimentos acerca do processo contra o ex-Ministro José Dirceu, e, em resposta ao Deputado, o Presidente passou à leitura do parecer da Consultoria, já discutido em reunião anterior. Antes de encerrar a presente reunião, o Deputado Ricardo Izar, Presidente, convocou todos os membros do Conselho de Ética para a próxima reunião ordinária, dia dezesseis de agosto de dois mil e cinco, terça-feira, às quatorze horas e trinta minutos. O inteiro teor desta reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. ENCERRAMENTO — Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e dezoito minutos. E, para constar, eu, _____________________, Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________, Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.