CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
52ª LEGISLATURA — 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
 
ATA DA SEXAGÉSIMA REUNIÃO (ORDINÁRIA)
REALIZADA EM 9 DE NOVEMBRO DE 2005

Aos nove dias do mês de novembro de dois mil e cinco, às quatorze horas e vinte e sete minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Angela Guadagnin, Benedito de Lira, Carlos Sampaio, Chico Alencar, Edmar Moreira, Jairo Carneiro, Josias Quintal, Júlio Delgado, Nelson Trad, Orlando Fantazzini e Ricardo Izar, membros titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Cezar Schirmer, Colbert Martins, José Carlos Araújo, Marcelo Ortiz, Mauro Benevides, Moroni Torgan, Nelson Marquezelli, Neyde Aparecida e Pedro Canedo, membros suplentes. Registraram, ainda, presença os Deputados Romeu Queiroz e Luiz Antonio Fleury. Não registraram presença os Deputados Ann Pontes, Ciro Nogueira, Gustavo Fruet e Robson Tuma. ATA: Abertos os trabalhos, o Deputado Jairo Carneiro requereu a dispensa da leitura da Ata da Qüinquagésima Nona Reunião, do dia oito último. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: I - Processo nº 03/05 (Representação nº 37/05), instaurado contra o Deputado Romeu Queiroz - Continuação da Discussão e Votação do Parecer do Relator, Deputado Josias Quintal. O Presidente anunciou a presença do Representado, Deputado Romeu Queiroz, e de seu advogado, Dr. José Antero Monteiro Filho. A seguir, declarou reiniciada a discussão, concedendo a palavra ao Deputado Nelson Marquezelli, que apresentou retificação ao seu Voto em Separado. Usaram da palavra, para discutir o Parecer, os Deputados Jairo Carneiro e Nelson Trad. Nesse momento, o Deputado Luiz Antonio Fleury levantou Questão de Ordem baseada art. 17 do Regulamento do Conselho de Ética, sob o entendimento de que o prazo de cinco sessões para a apreciação do Parecer do Relator ter-se-ia esgotado no dia oito último. A Questão não foi acolhida pela Mesa, e contra ela manifestaram-se os Deputados Chico Alencar, Marcelo Ortiz, Orlando Fantazzini, Benedito de Lira, Carlos Sampaio, Jairo Carneiro e Cezar Schirmer. Manifestaram-se favoravelmente à Questão os Deputados Nelson Marquezelli e Angela Guadagnin. O Presidente colocou em votação a Questão de Ordem, que foi rejeitada, contra o voto da Deputada Angela Guadagnin. O Deputado Luiz Antonio Fleury declarou que recorreria da decisão. Em continuidade à discussão do Parecer, usaram da palavra os Deputados Angela Guadagnin e Marcelo Ortiz. O Presidente declarou encerrada a discussão, concedendo a palavra ao Relator, para réplica, e ao Deputado Romeu Queiroz e seu advogado, para tréplica. Em seguida, deu-se início à votação pelo processo nominal. Em votação, o Parecer foi aprovado, tendo sido registrados doze votos favoráveis e dois votos contrários. Votaram "sim" os Deputados Chico Alencar, Orlando Fantazzini, Josias Quintal, Nelson Trad, Cezar Schirmer, Jairo Carneiro, Moroni Torgan, Carlos Sampaio, Antonio Carlos Mendes Thame, Benedito de Lira, Edmar Moreira e Júlio Delgado. Votaram "não" os Deputados Pedro Canedo e Neyde Aparecida. Concluído o processo de votação, o Presidente declarou aprovado o Parecer, nos termos do Projeto de Resolução, tido como do Conselho, e intimou da decisão o advogado do Deputado Romeu Queiroz, Dr. José Antero Monteiro Filho. A reunião foi suspensa às dezesseis horas e seis minutos. Reabertos os trabalhos, às dezesseis horas e dezessete minutos, o Presidente anunciou o item seguinte da pauta: Processo nº 15/05 (Representação nº 52/05) - Oitiva do Deputado Professor Luizinho, Representado — O Presidente comunicou a presença do Deputado Professor Luizinho, Representado, e de seu advogado, Dr. Márcio Silva. Ato contínuo, concedeu a palavra ao Deputado Professor Luizinho, para o seu depoimento. Em seguida, foi concedida a palavra ao Relator, Deputado Pedro Canedo, para inquirir o depoente, tendo sido a reunião suspensa às dezesseis horas e trinta e oito minutos, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados. Reabertos os trabalhos, às dezenove horas e três minutos, o Presidente deu a palavra ao relator para indagar o depoente. Participaram da inquirição os deputados Chico Alencar, Carlos Sampaio, Edmar Moreira, Josias Quintal, Orlando Fantazzini, Júlio Delgado, Jairo Carneiro. Auxiliou na condução dos trabalhos o Deputado Nelson Trad. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às vinte e uma horas e treze minutos, antes convocando os membros do Conselho para a próxima, amanhã, dia dez de novembro de dois mil e cinco, quinta-feira, às dez horas, para a oitiva da Sra. Fernanda Karina Somaggio, testemunha arrolada pelo Deputado Edmar Moreira, Relator do Processo nº 11/05, instaurado contra o Deputado José Mentor. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, _____________________, Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________, Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.