CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
52ª LEGISLATURA — 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
 
ATA DA VIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO (ORDINÁRIA)
REALIZADA EM 09 DE AGOSTO DE 2005

Às quinze horas e quarenta e quatro minutos do dia nove de agosto de dois mil e cinco, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 08 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Presentes os Senhores Deputados Ângela Guadagnin, Ann Pontes, Edmar Moreira, Carlos Sampaio, Chico Alencar, Gustavo Fruet, Josias Quintal, Júlio Delgado, Nelson Trad, Orlando Fantazzini, Ricardo Izar, Jairo Carneiro e Robson Tuma, membros titulares; Cezar Schirmer, Fernando de Fabinho, Mauro Benevides, Neyde Aparecida e Pedro Canedo, membros suplentes. Deixaram de registrar a presença os deputados Benedito de Lira e Ciro Nogueira. ATA — Por solicitação do Deputado Orlando Fantazzini, foi dispensada a leitura da Ata da reunião anterior, já que cópias foram distribuídas aos membros do Conselho. Em votação, foi aprovada a Ata. Expediente: O Presidente comunicou ao plenário correspondência recebida do Presidente do Tribunal de Contas da União, Adylson Motta, encaminhando síntese dos processos já apreciados pelo TCU versando sobre fiscalizações realizadas na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no período em que o Senhor Eduardo Medeiros ocupou a diretoria de Tecnologia, observando que não lhe foi imputada, nessas auditorias, qualquer irregularidade; Esclareceu, ainda, sobre o pronunciamento do Senhor Presidente da Câmara dos Deputados acerca da ordem cronológica de entrada, na Secretaria da Mesa, das representações do PTB contra os deputados José Dirceu e Sandro Mabel, e do Partido Liberal contra os Deputados Sandro Matos, Alex Canziani, Joaquim Francisco e Neuton Lima. ORDEM DO DIA: 1) Representação nº 32/05 - Representação do Partido Liberal — Presidente Valdemar Costa Neto — Representação para fins de instauração de processo disciplinar contra o Deputado Joaquim Francisco — PTB/PE; 2) Representação nº 33/05 - Representação do Partido Liberal — Presidente Valdemar Costa Neto — Representação para fins de instauração de processo disciplinar contra o Deputado Alex Canziani — PTB/PR; 3) Representação nº 34/05 - Representação do Partido Liberal — Presidente Valdemar Costa Neto — Representação para fins de instauração de processo disciplinar contra o Deputado Neuton Lima — PTB/SP; 4) Representação nº 35/05 - Representação do Partido Liberal — Presidente Valdemar Costa Neto — Representação para fins de instauração de processo disciplinar contra o Deputado Sandro Matos — PTB/RJ; Por decisão do plenário do Conselho, as Representações nºs 33, 34 e 35, de 2005, foram apensadas à Representação nº 32/05. O Presidente, de acordo com o art. 14, § 4º, I do Código de Ética, c/c art. 7º, §s 1º e 2º do Regulamento do Conselho de Ética, designou os Deputados Ann Pontes, Júlio Delgado e Nelson Trad, este relator, para comporem subcomissão de inquérito destinada a promover as devidas apurações dos fatos e das responsabilidades em relação às representações citadas. Prosseguindo, o Presidente passou à leitura do parecer da Consultoria, distribuído aos membros, acerca do processamento de representações contra deputados por quebra de decoro. Seguindo a ordem dos trabalhos, o Presidente passou a palavra, pela ordem, aos deputados Edmar Moreira, Carlos Sampaio, Orlando Fantazzini, Júlio Delgado, Sandro Mabel, Chico Alencar, Mauro Benevides, Jairo Carneiro, Nelson Trad e Ângela Guadagnin. Antes de encerrar a presente reunião, o Deputado Ricardo Izar, Presidente, convocou todos os membros do Conselho de Ética para a próxima reunião ordinária, amanhã, dia dez de agosto de dois mil e cinco, quarta-feira, às quinze horas. O inteiro teor desta reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. ENCERRAMENTO — Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e dois minutos. E, para constar, eu, _____________________, Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________, Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.