CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
52ª LEGISLATURA — 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO (ORDINÁRIA)
REALIZADA EM 09 DE JUNHO DE 2005

Às dez horas  e trinta e seis minutos do dia nove de junho de dois mil e cinco, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores Deputados Ricardo Izar, Presidente; Ângela Guadagnin, Ann Pontes, Benedito Lira, Edmar Moreira,  Gustavo Fruet, Josias Quintal, Nelson Pellegrino, Orlando Fantazzini e Robson Tuma, membros titulares;  Chico Alencar, Jairo Carneiro, Denise Frossard, Mauro Benevides e Wasny de Roure, membros suplentes.  Deixaram de registrar presença os Deputados Carlos Sampaio, Ciro Nogueira, Júlio Delgado e Nelson Trad. Justificaram ausência os Deputados Roberto Magalhães, Júlio Delgado e Cezar Schirmer. ATA — Por solicitação do Deputado Robson Tuma foi dispensada a leitura da Ata da reunião anterior,  já que cópias foram distribuídas aos Membros do Conselho. Em votação, foi aprovada a Ata. ORDEM DO DIA — 1) REPRESENTAÇÃO Nº 28/05 DA MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS — REPRESENTADO: DEPUTADO ROBERTO JEFFERSON. O Presidente informou aos senhores parlamentares que foi encaminhado, pessoalmente, ao Deputado Roberto Jefferson, ofício nº 51/05, convidando-o a participar desta reunião e acompanhar o processo em todos os seus termos e atos. O Presidente esclareceu que esta reunião tem por finalidade dar início à apreciação da Representação nº 28/05 da Mesa da Câmara dos Deputados contra o Deputado Roberto Jefferson. Informou aos senhores Membros a designação do Deputado Jairo Carneiro para relator do processo, nos termos do art 41, VI do Regimento Interno e art.7º, II do Regulamento do Conselho de Ética. Informou ainda que na noite de ontem, 08.06.05, foi entregue, pessoalmente, ao Deputado Roberto Jefferson a notificação comunicando-o da instauração do processo e do prazo de cinco sessões ordinárias para apresentar defesa, documentos e indicar provas que julgar necessários. O Presidente lembrou que no recesso parlamentar os prazos ficam suspensos, bem como que, a partir da instauração do processo, que se deu no último dia 08 do mês em curso, o prazo para deliberação do Plenário não poderá exceder 90 dias. Concluídos os esclarecimentos, o Presidente abriu a discussão da matéria. Discutiram a matéria os deputados: Edmar Moreira, Gustavo Fruet, Denise Frossard, Nelson Pellegrino, Mauro Benevides, Josias Quintal, Orlando Fantazzini, Angela Guadagnin e Chico Alencar. O Presidente passou a palavra para o relator, Deputado Jairo Carneiro, que agradeceu as manifestações de apoio pela sua designação e expôs sua conduta na condução dos trabalhos, afirmando que  será um relator monocrático, respeitando sempre o objeto da representação do PL e os fatos alencados pelo Deputado Roberto Jefferson. Manifestou, também, sua preocupação com a criação da comissão de sindicância na  Corregedoria da Casa, já que o objeto de investigação de ambas é o memso - entrevista do Deputado Roberto Jefferson publicada pela jornal "Folha de São Paulo", no último dia seis de junho. Solicitou ao Senhor Presidente que questione o presidente da Casa sobre a abrangência da matéria que está sendo investigada pela Corregedoria, em caso de coincidência que sejam unificadas. Informou que todos os documentos deverão ser dirigidos à Mesa do Conselho. O Presidente,  Deputado Ricardo Izar, ressaltou que todos os membros do Conselho estão imbuídos de uma responsabilidade apartidária.

Destacou, ainda, que o Deputado Jairo Carneiro é um jurista competente e por esta razão o indicou como  relator. Anunciou que, a partir da apresentação da defesa, marcará reunião do Conselho para estabelecer um cronograma de trabalho para a votação de requerimentos e realização de procedimentos necessários à instrução probatória. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. ENCERRAMENTO — Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às 15 horas e 58 minutos, antes convocando reunião para terça-feira, dia 14, às 14 horas e trinta minutos, ocasião em que o Deputado Roberto Jefferson apresentará sua defesa. E, para constar, eu,Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.