CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

52ª LEGISLATURA — 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA SEPTUAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM 08 DE DEZEMBRO DE 2005

Aos oito dias do mês de dezembro de dois mil e cinco, às dez horas e cinqüenta e um minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Angela Guadagnin, Benedito de Lira, Carlos Sampaio, Chico Alencar, Jairo Carneiro, Nelson Trad, Orlando Fantazzini e Ricardo Izar, membros titulares; Cezar Schirmer, José Carlos Araújo, Nelson Marquezelli e Pedro Canedo, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Ann Pontes, Ciro Nogueira, Edmar Moreira, Gustavo Fruet, Josias Quintal e Robson Tuma. Justificada ausência do Deputado Júlio Delgado, que se encontra em missão oficial. Registrou, ainda, presença o Deputado Beto Albuquerque. ATA: Abertos os trabalhos, o Deputado Benedito de Lira requereu a dispensa da leitura da Ata da septuagésima reunião, do dia seis de dezembro último. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente declarou que, a despeito da intenção do Conselho de continuar seus trabalhos, aguarda posição da Mesa Diretora no tocante a uma convocação extraordinária do Congresso Nacional durante o período de recesso parlamentar. O Deputado Orlando Fantazzini comunicou haver sido procurado pelo Líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, Deputado Henrique Fontana, o qual o informou sobre a intenção daquele Partido de requerer as vagas que lhe são destinadas no Conselho de Ética, ora ocupadas por membros do Partido Socialismo e Liberdade. O Deputado Carlos Sampaio manifestou preocupação quanto à possibilidade, em face da relevância, do ponto de vista processual, de se manterem os atuais ocupantes, Deputados Chico Alencar e Orlando Fantazzini. Com relação ao Processo nº 10/05 (Representação nº 46/05, contra o Deputado José Janene), o Deputado Jairo Carneiro solicitou que se averiguasse eventual atuação parlamentar do Representado, visto ainda não ter sido este notificado em razão de grave estado de enfermidade. ORDEM DO DIA: I — Processo nº 15/05, instaurado contra o Deputado Professor Luizinho - Depoimento dos Srs. José Nilson dos Santos, Daniel Barbosa e José Carlos Nagot, testemunhas arroladas pelo Relator, Deputado Pedro Canedo; II — Processo nº 18/05, instaurado contra o Deputado Vanderval Santos - Depoimento do Sr. Jacinto Lamas, testemunha arrolada pelo Relator. O Presidente deu início à apreciação do item I da pauta, convidando para tomar assento à mesa o Sr. José Nilson dos Santos e anunciando a presença do Dr. Márcio Santos, advogado do Representado. A seguir, leu o Termo de Compromisso, o qual foi assinado pelo depoente. Para inquiri-lo, foi concedida a palavra ao Relator, Deputado Pedro Canedo, e, em seguida, ao Dr. Márcio Silva. Formularam, ainda, questões à testemunha os Deputados Jairo Carneiro, Angela Guadagnin, Orlando Fantazzini e Chico Alencar. Findo o depoimento do Sr. José Nilson dos Santos, o Presidente agradeceu a presença deste e convidou para tomar assento à mesa a testemunha seguinte, Sr. José Carlos Nagot. Feita a leitura do Termo de Compromisso, que foi assinado pelo Sr. José Carlos Nagot, passou-se a palavra ao Relator e, na seqüência, ao advogado do Representado, para procederem à inquirição. Os Deputados Jairo Carneiro, Angela Guadagnin, Orlando Fantazzini e Chico Alencar também formularam questões ao depoente. Finda a oitiva do Sr. José Carlos Nagot, o presidente agradeceu-lhe a presença e convidou, para tomar assento à mesa, a próxima testemunha, Sr. Daniel Barbosa. Após a leitura do Termo de Compromisso, assinado pelo depoente, foi concedida a oportunidade de inquiri-lo ao Relator e ao advogado do Representado. O Sr. Daniel Barbosa foi também interrogado pelos Deputados Angela Guadagnin e Orlando Fantazzini. Encerrando-se a oitiva, o Presidente agradeceu à testemunha pela presença e concedeu a palavra ao Dr. Márcio Santos, que se manifestou em relação a pontos levantados pelo Relator e pelos membros do Conselho durante os depoimentos. A reunião foi suspensa às quatorze horas e onze minutos. Reabertos os trabalhos, às quinze horas e vinte e nove minutos, manifestaram-se ainda em relação a uma convocação extraordinária do Congresso os Deputados Chico Alencar, Orlando Fantazzini e Beto Albuquerque. A seguir, o Presidente deu início ao item II da pauta, convidando para tomar assento à mesa o depoente, Sr. Jacinto Lamas, e anunciando a presença dos Drs. Délio Lins e Sebastião Neto, advogados da testemunha e do Representado, Deputado Wanderval Santos, respectivamente. Procedeu-se à leitura do Termo de Compromisso, o qual foi assinado pelo depoente, sendo concedida a palavra ao Deputado Chico Alencar, Relator, para inquiri-lo. Formularam ainda questões à testemunha os Deputados Angela Guadagnin, José Carlos Araújo e Nelson Trad. Auxiliaram na condução dos trabalhos o Deputado Nelson Trad e Angela Guadagnin. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e trinta e três minutos, antes convocando os membros do Conselho para a próxima, dia treze de dezembro de dois mil e cinco, terça-feira, às dez horas para as oitivas de cinco testemunhas do Processo nº 13/05, instaurado contra o Deputado Pedro Corrêa (Relator: Deputado Carlos Sampaio). Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, _____________________, Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________, Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.