CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
52ª LEGISLATURA — 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
 
ATA DA QÜINQUAGÉSIMA NONA REUNIÃO (ORDINÁRIA)
REALIZADA EM 8 DE NOVEMBRO DE 2005

Aos oito dias do mês de novembro de dois mil e cinco, às quinze horas e trinta minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Angela Guadagnin, Benedito de Lira, Carlos Sampaio, Chico Alencar, Edmar Moreira, Jairo Carneiro, Josias Quintal, Júlio Delgado, Nelson Trad, Orlando Fantazzini, Ricardo Izar e Robson Tuma, membros titulares; Anselmo, Antonio Carlos Mendes Thame, Cezar Schirmer, Colbert Martins, José Carlos Araújo, Marcelo Ortiz, Mauro Benevides, Moroni Torgan, Nelson Marquezelli e Pedro Canedo, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Ann Pontes, Ciro Nogueira e Gustavo Fruet. EXPEDIENTE: Abertos os trabalhos, o Presidente informou o Plenário de que já foram entregues, no prazo, todas as defesas dos processos em tramitação no Conselho, à exceção da defesa do Deputado José Janene. Com relação ao Deputado José Janene, comunicou, ainda, que há dificuldades para notificá-lo, uma vez que o Representado se encontra em licença médica, pelo prazo de sessenta dias, e propôs que se solicitasse à Mesa Diretora auxílio para a notificação. Em votação, a proposta foi aprovada. ORDEM DO DIA: Discussão e Votação do Parecer do Relator, Deputado Josias Quintal, ao Processo nº 03/05 (Representação nº 37/05), instaurado contra o Deputado Romeu Queiroz. O Presidente anunciou a presença do Representado e de seu advogado, Dr. José Antero Monteiro Filho. Em seguida, o Deputado Nelson Marquezelli apresentou Requerimento solicitando, com base no art. 8º, § 2º, do Código de Ética, que o Parecer do Relator se ativesse aos fatos relatados na Representação. Pronunciaram-se contrariamente ao Requerimento os Deputados Josias Quintal, Relator, Orlando Fantazzini, Nelson Trad e Chico Alencar. Em votação, o Requerimento foi rejeitado. Os Deputados Jairo Carneiro, Carlos Sampaio e Orlando Fantazzini manifestaram preocupação quanto ao possível impedimento do Deputado Robson Tuma de participar da votação da matéria em pauta, já que este havia emitido Parecer na Comissão de Sindicância da Corregedoria da Câmara dos Deputados. Ato contínuo, o Deputado Robson Tuma declarou que não participaria das votações nos Processos Disciplinares ora em tramitação no Conselho. Em continuidade aos trabalhos, o Presidente declarou reiniciada a discussão e concedeu a palavra aos Deputados Nelson Marquezelli, que apresentou Voto em Separado, e Carlos Sampaio, que apresentou Declaração de Voto. Participaram ainda da discussão os Deputados Chico Alencar, Orlando Fantazzini e Pedro Canedo, tendo sido a reunião suspensa às dezesseis horas e cinqüenta e três minutos, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados. Reiniciados os trabalhos, às vinte horas e quarenta e quatro minutos, verificou-se a impossibilidade de continuar a reunião, por não se ter encerrado a Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou a reunião às vinte horas e quarenta e cinco minutos, antes convocando os membros do Conselho para a próxima, amanhã, dia nove de novembro de 2005, quarta-feira, às quatorze horas, no Plenário 8, com a seguinte pauta: 1) Continuação do Processo nº 03/05, instaurado contra o Deputado Romeu Queiroz — Discussão e Votação do Parecer do Relator, Deputado Josias Quintal; e 2) Processo nº 15/05 - Oitiva do Deputado Professor Luizinho, Representado. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, _____________________, Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________, Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.