CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

52ª LEGISLATURA — 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA SEPTUAGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM 07 DE DEZEMBRO DE 2005

Aos sete dias do mês de dezembro de dois mil e cinco, às quinze horas e quarenta minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Benedito de Lira, Carlos Sampaio, Chico Alencar, Jairo Carneiro, Nelson Trad, Orlando Fantazzini e Ricardo Izar, membros titulares; Cézar Schirmer, José Carlos Araújo, Marcelo Ortiz, Moroni Torgan e Neyde Aparecida, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Angela Guadagnin, Ann Pontes Pontes, Ciro Nogueira, Edmar Moreira, Gustavo Fruet, Josias Quintal e Robson Tuma. Justificada ausência do Deputado Júlio Delgado, que se encontra em missão oficial. EXPEDIENTE: Abertos os trabalhos, o Presidente informou ao Plenário correspondência do Sr. Delúbio Soares justificando sua ausência, na data de hoje, no Conselho de Ética. ORDEM DO DIA: Discussão e Votação de Requerimentos: 1) Requerimento nº 121/05 — do Sr. Moroni Torgan - solicita ao Conselho de Ética convidar o Sr. Marcos Valério Fernandes de Sousa e o Sr. Delúbio Soares para prestarem esclarecimentos referente à Representação nº 54/05 da Mesa Diretora; 2)solicita ao Conselho de Ética convidar o Sr. Marcos Valério Fernandes de Sousa e o Sr. Delúbio Soares para prestarem esclarecimentos referente à Representação nº 54/05 da Mesa Diretora; 2) Requerimento nº 122/05 - do Sr. Moroni Torgan — requer seja deferida a intimação do Representado e seus advogados a fim de que tenham conhecimento expresso de que devem também defender-se dos atos descritos no art. 4º, inciso II, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, combinado com o art. 55, §1º, da Constituição Federal; 3) Requerimento nº 129/05 — do Sr. Ciro Nogueira — requer à presidência do Partido Progressista — PP - a relação nominal dos membros da Direção Nacional do Partido nos anos de 2003 e 2004, para ser acostada ao Processo nº 13/05, instaurado contra o Deputado Pedro Corrêa, e ao Processo nº 14/05, instaurado contra o Deputado Pedro Henry. Em discussão, fizeram uso da palavra os Deputados Orlando Fantazzini e Carlos Sampaio, que, em consulta ao autor do requerimento, informou não haver necessidade de inclusão do Processo nº 13/05, do qual é Relator; 4) Requerimento nº 130/05 — do Sr. José Carlos Araújo - solicita sejam tomados os seguintes depoimentos: a) do Deputado Onyx Lorenzoni, Representado do Processo nº 19/05; b) das testemunhas indicadas pela Relatoria, Deputado Maurício Rands e os jornalistas Luiz Francisco, Maria Lima e Carolina Brígido; e c) das testemunhas arroladas pelo Representado, o Senador Delcídio Amaral, os Deputados Osmar Serraglio, Asdrúbal Bentes, Antônio Carlos Magalhães Neto e Eduardo Paes. 5) Requerimento nº 131/05 — do Sr. Orlando Fantazzini — requer encaminhamento de diversas solicitações para instrução do Processo nº 14/05, instaurado contra o Deputado Pedro Henry. Em discussão, fez uso da palavra o autor da proposição. 6) Requerimento nº 132/05 — do Sr. Chico Alencar — solicita notificação do Representado, Deputado Wanderval Santos, para prestar novo depoimento perante este Conselho. Em discussão, fez uso da palavra o autor da proposição. Ato contínuo, o Presidente colocou em votação os referidos requerimentos, que foram aprovados, com a ressalva do Deputado Carlos Sampaio no tocante ao requerimento nº 129/05. Usaram a palavra, ainda, os Deputados José Carlos Araújo, Marcelo Ortiz, Carlos Sampaio, Cézar Schirmer, Jairo Carneiro e Nelson Trad.requer seja deferida a intimação do Representado e seus advogados a fim de que tenham conhecimento expresso de que devem também defender-se dos atos descritos no art. 4º, inciso II, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, combinado com o art. 55, §1º, da Constituição Federal; 3) Requerimento nº 129/05 — do Sr. Ciro Nogueira — requer à presidência do Partido Progressista — PP - a relação nominal dos membros da Direção Nacional do Partido nos anos de 2003 e 2004, para ser acostada ao Processo nº 13/05, instaurado contra o Deputado Pedro Corrêa, e ao Processo nº 14/05, instaurado contra o Deputado Pedro Henry. Em discussão, fizeram uso da palavra os Deputados Orlando Fantazzini e Carlos Sampaio, que, em consulta ao autor do requerimento, informou não haver necessidade de inclusão do Processo nº 13/05, do qual é Relator; 4) Requerimento nº 130/05 — do Sr. José Carlos Araújo - solicita sejam tomados os seguintes depoimentos: a) do Deputado Onyx Lorenzoni, Representado do Processo nº 19/05; b) das testemunhas indicadas pela Relatoria, Deputado Maurício Rands e os jornalistas Luiz Francisco, Maria Lima e Carolina Brígido; e c) das testemunhas arroladas pelo Representado, o Senador Delcídio Amaral, os Deputados Osmar Serraglio, Asdrúbal Bentes, Antônio Carlos Magalhães Neto e Eduardo Paes. 5) Requerimento nº 131/05 — do Sr. Orlando Fantazzini — requer encaminhamento de diversas solicitações para instrução do Processo nº 14/05, instaurado contra o Deputado Pedro Henry. Em discussão, fez uso da palavra o autor da proposição. 6) Requerimento nº 132/05 — do Sr. Chico Alencar — solicita notificação do Representado, Deputado Wanderval Santos, para prestar novo depoimento perante este Conselho. Em discussão, fez uso da palavra o autor da proposição. Ato contínuo, o Presidente colocou em votação os referidos requerimentos, que foram aprovados, com a ressalva do Deputado Carlos Sampaio no tocante ao requerimento nº 129/05. Usaram a palavra, ainda, os Deputados José Carlos Araújo, Marcelo Ortiz, Carlos Sampaio, Cézar Schirmer, Jairo Carneiro e Nelson Trad. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e vinte e seis minutos, antes convocando os membros do Conselho para as próximas: I) dia oito de dezembro de dois mil e cinco, quinta-feira, às dez horas, para oitiva de testemunhas arroladas pelo Relator do Processo nº 15/05, instaurado contra o Deputado Professor Luizinho, e às quatorze horas oitiva do Sr. Jacinto Lamas, testemunha arrolada pelo Relator do Processo nº 18/05, Deputado Chico Alencar, instaurado contra o Deputado Wanderval Santos. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, _____________________, Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________, Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.