CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

52ª LEGISLATURA — 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA SEPTUAGÉSIMA REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM 06 DE DEZEMBRO DE 2005

Aos seis dias do mês de dezembro de dois mil e cinco, às quinze horas e vinte e dois minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Angela Guadagnin, Chico Alencar, Edmar Moreira, Jairo Carneiro, Josias Quintal, Nelson Trad, Orlando Fantazzini, Ricardo Izar e Robson Tuma, membros titulares; Anselmo, Antonio Carlos Mendes Thame, Cezar Schirmer, José Carlos Araújo, Marcelo Ortiz, Mauro Benevides, Nelson Marquezelli e Pedro Canedo, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Ann Pontes, Benedito de Lira, Carlos Sampaio, Ciro Nogueira e Gustavo Fruet. Justificada ausência do Deputado Júlio Delgado que se encontra em missão oficial. Registrou ainda presença o Deputado João Magno, não-membro. ATA: Abertos os trabalhos, o Deputado Nelson Trad requereu a dispensa da leitura da Ata da sexagésima nona reunião, do dia primeiro de dezembro último. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Deputado Ricardo Izar apresentou Requerimento solicitando fosse submetido ao Plenário da Câmara dos Deputados pedido de prorrogação, por noventa dias, dos prazos previstos para a conclusão dos Processos nºs 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19 de 2005, respectivamente relacionados às Representações nºs 43, 44, 46, 47, 48, 50, 51, 52, 53, 54, 55 e 57 de 2005. Em discussão, usou da palavra a Deputada Angela Guadagnin. Em votação, o Requerimento foi aprovado. ORDEM DO DIA: I — Processo nº 12/05 (Relator: Deputado Antonio Carlos Mendes Thame) - Depoimento do Deputado Josias Gomes, Representado; II — Processo nº 09/05, instaurado contra o Deputado João Paulo Cunha (Relator: Deputado Cezar Schirmer) - Depoimento da Sra. Silvana Japiassú, testemunha arrolada pelo Relator. O Presidente deu início à apreciação do item I da pauta, com a presença do Representado e de seu advogado, Dr. Márcio Silva. Ato contínuo, concedeu a palavra ao Relator, Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, para inquirir o Representado, oportunidade também cedida ao Dr. Márcio Silva, que dela não quis fazer uso. Formularam, ainda, questões ao depoente os Deputados Chico Alencar, Angela Guadagnin, Jairo Carneiro e Orlando Fantazzini. O Dr. Márcio Silva usou da palavra para responder questões apontadas pelo Deputado Jairo Carneiro. Finda a inquirição, o Presidente agradeceu a presença do Deputado Josias Gomes e passou ao item II da pauta. Convidou para tomar assento à mesa a Sra. Silvana Japiassú e anunciou a presença do Dr. Alberto Toron, advogado do Representado. O Deputado João Paulo Cunha, Representado, fez uso da palavra manifestando seu desejo de contribuir com a celeridade do processo. Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente procedeu à leitura do Termo de Compromisso, o qual foi assinado pela Sra. Silvana Japiassú, e concedeu a palavra ao Deputado Cezar Schirmer, Relator, para inquiri-la. Formularam ainda questões à depoente os Deputados Chico Alencar, Jairo Carneiro, Orlando Fantazzini e Edmar Moreira. O Senhor Relator consultou o advogado do Representado se à luz do depoimento da testemunha gostaria de agregar alguma questão à defesa, o que este declarou que dela faria uso em ocasião por ele julgada oportuna. Encerrado o depoimento, o Presidente agradeceu à Sra. Silvana Japiassú pela presença. Auxiliou na condução dos trabalhos o Deputado Nelson Trad. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezoito horas e vinte e um minutos, antes convocando os membros do Conselho para as próximas: I) dia sete de dezembro de dois mil e cinco, quarta-feira, às quatorze horas e trinta minutos, com deliberação sobre assuntos internos; II) dia oito de dezembro de dois mil e cinco, quinta-feira, às dez horas para oitiva das testemunhas arroladas pelo relator do Processo nº 15/05, Representado Deputado Professor Luizinho, e às quatorze horas oitiva do Sr. Jacinto Lamas, testemunha arrolada pelo Relator do Processo nº 18/05, Representado Deputado Wanderval Santos. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, _____________________, Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________, Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.