CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
52ª LEGISLATURA — 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA 
ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO (ORDINÁRIA)
REALIZADA EM 06 DE JULHO DE 2005

Às quatorze horas e cinqüenta e oito minutos do dia seis de julho de dois mil e cinco, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Presentes os Senhores Deputados Ângela Guadagnin, Ann Pontes, Benedito de Lira, Edmar Moreira, Carlos Sampaio, Chico Alencar, Gustavo Fruet, Josias Quintal, Nelson Trad, Orlando Fantazzini, Ricardo Izar, Jairo Carneiro e Robson Tuma, membros titulares; Anselmo, Antônio Carlos M. Thame, Cezar Schirmer, Mauro Benevides, Moroni Torgan, Nelson Marquezelli, Neyde Aparecida, José Carlos Araújo e Pedro Canedo, membros suplentes. Deixaram de registrar presença os deputados Ciro Nogueira e Júlio Delgado. Compareceram, ainda, os Deputados João Fontes, Carlos Alberto, Neucimar Fraga, Heleno Silva e Zé Geraldo, não membros. Expediente: O Presidente comunicou que foram entregue, aos membros, cópias do ofício nº 23/05 do Senhor Corregedor, Deputado Ciro Nogueira, prestando informações solicitadas por este Conselho sobre a primeira denúncia de "mensalão". ORDEM DO DIA: 1) REPRESENTAÇÃO Nº 28/05 — Produção de prova testemunhal — Deputado Carlos Rodrigues: O Presidente fez alguns esclarecimentos do regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar com relação ao que dispõe sobre os depoimentos das testemunhas. Em seguida, com assento à mesa, o Deputado Carlos Rodrigues assinou o termo de compromisso, que, depois de lido, o Presidente informou a todos a presença dos advogados do representado e passou a palavra ao relator, que deu início à inquirição. O Presidente interrompeu o depoente e suspendeu a reunião por três minutos. Reabrindo os trabalhos, o Deputado Carlos Rodrigues entregou à presidência e ao relator documentos sobre os fatos narrados em seu depoimento. A seguir, o Presidente passou a palavra ao advogado do representado que solicitou as notas taquigráficas e a Ata da reunião do dia cinco de julho, até o momento em que a defesa estava presente, obtendo deferimento do Presidente. A seguir, propôs, de acordo com o Art. 5º da Constituição Federal, inciso LV,  c/c Art 15 da Resolução deste Conselho e c/c Lei 8906/94, que seja submetido à consideração do plenário do Conselho de Ética que a defesa tenha o direito da palavra ao final dos debates porque os advogados estão representando o acusado, Deputado Roberto Jefferson, como parlamentar. O Presidente agradeceu a sugestão do representante e informou que o Conselho de Ética já está estudando alterações no regulamento e, enquanto não modificado, será cumprido o estabelecido no Art. 12, inciso III do Regulamento. Dando continuidade à reunião, os representantes do representado passaram a inquirir o depoente, por intermédio do Presidente, e, logo após, o Presidente passou a palavra aos Deputados José Carlos Araújo, Edmar Moreira, Ângela Guadagnin, Ann Pontes, Chico Alencar, Benedito de Lira, Josias Quintal, Orlando Fantazzini e o Presidente suspende a reunião por dois minutos. Reabrindo os trabalhos às dezessete horas e trinta e três minutos, fizeram uso da palavra, pela ordem, os deputados Moroni Torgan, Antônio Carlos M. Thame, João Fontes e Neyde Aparecida. O relator, com a palavra, interrogou o depoente se ele aceitaria uma eventual acareação, obtendo resposta afirmativa. Neste momento, o Presidente anunciou que assim que receber qualquer informação à respeito da autoconvocação entrará em contato com os membros deste Conselho, e se não houver autoconvocação, o Presidente comunicou que no mês de julho organizará reuniões semanais com o Presidente e o relator da CPMI dos Correios, para troca de informações, com a participação do Relator, Deputado Jairo Carneiro, este Presidente e os membros do Conselho que quiserem. Presidiu, também, a presente reunião, o Deputado Josias Quintal. O inteiro teor desta reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. ENCERRAMENTO — Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezoito horas e nove minutos. E, para constar, eu, Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.