CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

52ª LEGISLATURA — 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA QUADRAGÉSIMA QUARTA REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM 05 DE OUTUBRO DE 2005

Às quinze horas e dois minutos do dia cinco de outubro de dois mil e cinco, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Angela Guadagnin, Benedito de Lira, Carlos Sampaio, Chico Alencar, Edmar Moreira, Gustavo Fruet, Jairo Carneiro, Josias Quintal, Júlio Delgado, Nelson Trad e Ricardo Izar, membros titulares; Anselmo, Antonio Carlos Mendes Thame, Cezar Schirmer, Colbert Martins, José Carlos Araújo, Mauro Benevides, Moroni Torgan, Neyde Aparecida e Pedro Canedo, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Ann Pontes, Ciro Nogueira, Orlando Fantazzini e Robson Tuma. ATA: Iniciados os trabalhos, a Deputada Angela Guadagnin requereu a dispensa da leitura da Ata da quadragésima terceira reunião, do dia quatro de outubro último. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Processo nº 003/05 (Representação nº 37/05), contra o Deputado Romeu Queiroz — Depoimentos dos Srs. Paulo Leite Nunes, assessor do Representado, e José Hertz Cardoso, Coordenador do Escritório Estadual do PTB/MG, testemunhas arroladas pelo Relator. Presente o Sr. José Hertz Cardoso e os advogados do Representado, Dr. Aníbal Menezes Craveiro e Dr. Leonardo Aragão Craveiro, o Presidente informou os procedimentos dos trabalhos, observado o art. 12 do Regulamento, e procedeu à leitura do termo de compromisso, o qual foi assinado pelo depoente. Ato contínuo, concedeu a palavra, para inquiri-lo, ao relator do processo, Deputado Josias Quintal, e aos advogados do Representado, que não quiseram interrogar a testemunha. Formularam também perguntas ao Sr. José Hertz Cardoso os Deputados Angela Guadagnin, Jairo Carneiro, Edmar Moreira, Carlos Sampaio e José Carlos Araújo. Encerrada a inquirição, às dezesseis horas e seis minutos, o Presidente agradeceu ao Sr. José Hertz Cardoso pela presença, convidou o Sr. Paulo Leite Nunes para tomar assento à mesa e leu o termo de compromisso, que foi assinado pelo depoente. Em seguida, passou-se ao depoimento, sendo dada a palavra, para inquirir a testemunha, ao Relator e ao Dr. Aníbal Menezes Craveiro. Participaram, ainda, da inquirição os Deputados Angela Guadagnin, Jairo Carneiro, Edmar Moreira, Chico Alencar e Carlos Sampaio. Findo o depoimento, o Presidente agradeceu ao Sr. Paulo Leite Nunes pela presença e colocou em apreciação os seguintes requerimentos do Deputado Júlio Delgado, relator do Processo nº 004/05: 1 — Requerimento nº 91/05, requisitando à CPMI dos Correios a cópia dos cruzamentos de dados do Sr. Roberto Marques e o Deputado José Dirceu. Não havendo oradores inscritos para discutir, a matéria foi submetida a votação e aprovada. 2 — Requerimento nº 92/05, requisitando à CPMI dos Correios cópia da agenda enviada pela Casa Civil referente à época em que o Deputado José Dirceu era Ministro daquela Casa. Não havendo oradores inscritos para discutir, a matéria foi submetida a votação e aprovada. 3 — Requerimento nº 93/05, requisitando à CPMI dos Correios o depoimento do Sr. Rogério Tolentino, prestado em vinte e sete de setembro de 2005. Não havendo oradores inscritos para discutir, a matéria foi submetida a votação e aprovada. 4 — Requerimento nº 94/05, requisitando à CPMI dos Correios cópia dos sigilos bancário e fiscal do Deputado José Dirceu e cruzamento destes com os dados fiscal e bancário do Partido dos Trabalhadores. Não havendo oradores inscritos para discutir, a matéria foi submetida a votação e aprovada. Auxiliaram na condução dos trabalhos os Deputados Chico Alencar e Angela Guadagnin. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e cinco minutos, antes convocando os membros do Conselho e os advogados do Representado, Deputado Romeu Queiroz, para a próxima, amanhã, quinta-feira, dia seis de outubro de dois mil e cinco, às dez horas, com a seguinte pauta: Processo nº 003/05 (Representação nº 37/05) — Depoimento do Deputado Romeu Queiroz, Representado. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, _____________________, Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________, Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.