CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
52ª LEGISLATURA — 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
 
ATA DA QÜINQUAGÉSIMA OITAVA REUNIÃO (ORDINÁRIA)
REALIZADA EM 4 DE NOVEMBRO DE 2005

Às dez horas e dezenove minutos do dia quatro de novembro de dois mil e cinco, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Angela Guadagnin, Benedito de Lira, Carlos Sampaio, Chico Alencar, Edmar Moreira, Jairo Carneiro, Josias Quintal, Júlio Delgado, Nelson Trad, Orlando Fantazzini e Ricardo Izar, membros titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Cezar Schirmer, Moroni Torgan e Pedro Canedo, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Ann Pontes, Ciro Nogueira, Gustavo Fruet e Robson Tuma. ATA: Abertos os trabalhos, o Deputado Jairo Carneiro requereu a dispensa da leitura da Ata da Qüinquagésima Sexta Reunião, do dia trinta e um de outubro último. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário ter sobre a mesa dois Requerimentos do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame solicitando diligências instrutórias ao Processo nº 12/05, instaurado contra o Deputado Josias Gomes. Em seguida, concedeu a palavra ao autor dos Requerimentos para a leitura. Em votação, os Requerimentos foram aprovados. A seguir, o Deputado Edmar Moreira apresentou Requerimento solicitando providências necessárias à instrução do Processo nº 11/05, instaurado contra o Deputado José Mentor. Submetido a votação, o Requerimento foi aprovado. ORDEM DO DIA: Discussão e Votação do Parecer do Relator, Deputado Júlio Delgado, ao Processo nº 04/05 (Representação nº 38/05), instaurado contra o Deputado José Dirceu. Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente anunciou a presença dos advogados do Representado, Drs. José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua. Reiniciada a discussão, foi concedida a palavra à Deputada Angela Guadagnin, que fez a leitura da complementação do voto em separado, apresentado no último dia vinte e sete. O Deputado Carlos Sampaio solicitou à Presidência empenho para votação, no dia nove próximo, quarta-feira, do Parecer do Conselho ao Processo nº 04/05. Manifestaram-se favoravelmente os Deputados Edmar Moreira e Cezar Schirmer; contrariamente, o Deputado Josias Quintal. O Deputado Cezar Schirmer requereu manifestação formal do Conselho à Mesa Diretora, a fim de garantir a votação no dia nove de novembro. Em votação, o Requerimento foi aprovado, contra os votos dos Deputados Angela Guadagnin, Benedito de Lira e Josias Quintal. Passou-se a palavra ao primeiro orador inscrito, Deputado Chico Alencar, e, em seqüência, aos Deputados Nelson Trad, Benedito de Lira, Edmar Moreira, Carlos Sampaio, Orlando Fantazzini, Jairo Carneiro, Antonio Carlos Mendes Thame e Cezar Schirmer. Após pronunciamento do último orador inscrito, o Presidente declarou encerrada a discussão, concedendo a palavra ao Relator, para réplica, e ao Dr. José Luis, para tréplica. Em seguida, leu as informações encaminhadas ao Ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, sobre o Mandado de Segurança nº 25.618, impetrado pelo Deputado José Dirceu. Em continuidade aos trabalhos, deu-se início à votação pelo processo nominal. Em votação, o Parecer foi aprovado, tendo sido registrados treze votos favoráveis e um voto contrário. Votaram "sim" os Deputados Chico Alencar, Orlando Fantazzini, Nelson Trad, Josias Quintal, Jairo Carneiro, Carlos Sampaio, Benedito de Lira, Edmar Moreira, Júlio Delgado, Cezar Schirmer, Moroni Torgan, Antonio Carlos Mendes Thame e Pedro Canedo. Votou "não" a Deputada Angela Guadagnin. Concluído o processo de votação, o Presidente declarou aprovado o Parecer, nos termos do Projeto de Resolução, tido como do Conselho, e intimou da decisão os advogados do Deputado José Dirceu. Antes de encerrar a reunião, o Presidente suspendeu-a, às doze horas e vinte minutos, para a elaboração da Ata. Reabertos os trabalhos, às doze horas e trinta e dois minutos, o Relator, Deputado Júlio Delgado, solicitou constasse em registro o agradecimento à Deputada Ann Pontes, que se encontra em licença médica, por sua contribuição durante a fase de instrução do Processo. ATA: O Deputado Edmar Moreira requereu a dispensa da leitura da Ata da presente Reunião. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. Auxiliou na condução dos trabalhos o Deputado Pedro Canedo. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às doze horas e trinta e quatro minutos, antes convocando os membros do Conselho para a próxima, dia oito de novembro de 2005, terça-feira, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 11, para discussão e votação do Parecer do Deputado Josias Quintal ao Processo nº 03/05, instaurado contra o Deputado Romeu Queiroz. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, _____________________, Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________, Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.