CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

52ª LEGISLATURA — 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM 04 DE OUTUBRO DE 2005

Às quinze horas e trinta e seis minutos do dia quatro de outubro de dois mil e cinco, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Angela Guadagnin, Ann Pontes, Benedito de Lira, Carlos Sampaio, Jairo Carneiro, Josias Quintal, Júlio Delgado, Nelson Trad, Orlando Fantazzini, Ricardo Izar e Robson Tuma, membros titulares; Anselmo, Cezar Schirmer, Colbert Martins, Fernando de Fabinho, José Carlos Araujo, Mauro Benevides e Pedro Canedo, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Chico Alencar, Ciro Nogueira, Edmar Moreira e Gustavo Fruet. ATA: Iniciados os trabalhos, o Deputado Josias Quintal requereu a dispensa da leitura da Ata da quadragésima segunda reunião, do dia vinte e nove de setembro último. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou ao Plenário o recebimento de correspondências comunicando a não-aceitação do convite para comparecer ao Conselho dos Srs. Marcos Valério, Renilda Santiago, Flávio Guimarães, Simone Vasconcelos e Jacinto Lamas. ORDEM DO DIA: I — Cronograma de Trabalho dos Relatores nos Processos em Tramitação; II — Assuntos Internos. O Deputado Júlio Delgado solicitou a reiteração dos convites formulados às testemunhas do Processo nº 004/05, à exceção do Sr. Flávio Guimarães. Propôs ainda requisitar à CPMI dos Correios os documentos sobre o provisionamento, pelo Banco Central, dos empréstimos em favor do Partido dos Trabalhadores e do Sr. Marcos Valério realizados pelos Bancos BMG e Rural. Submetida a votação, a proposta foi aprovada. O Deputado Jairo Carneiro apresentou a proposta de que, havendo necessidade de qualquer diligência por parte da relatoria do Processo nº 004/05, já houvesse consentimento do Plenário para a execução. A proposta foi submetida a votação e aprovada. O Presidente informou que a escolha de relatores para os próximos processos será feita por sorteio. A seguir, colocou em votação os Requerimentos dos Deputados Jairo Carneiro e Orlando Fantazzini, referentes ao Processo nº 005/05, contra o Deputado Sandro Mabel, solicitando acareação entre a Deputada Raquel Teixeira e o representado. Não havendo quem quisesse discutir, a matéria, em votação, foi aprovada, contra o voto do Deputado Pedro Canedo. Em continuidade aos trabalhos, foi concedida a palavra ao Deputado Nelson Trad, que procedeu à leitura de carta, por ele assinada e endereçada ao Líder do PSDB, Deputado Alberto Goldman, na qual expõe sua indignação quanto a declarações feitas pelo Líder. O Deputado Josias Quintal solicitou a requisição de dados das CPMIs em funcionamento que possam contribuir na instrução do Processo nº 003/05, contra o Deputado Romeu Queiroz. Por fim, o Deputado Júlio Delgado, visando à instrução do Processo nº 004/05, contra o Deputado José Dirceu, apresentou os seguintes requerimentos: 1 - Requerimento nº 87/05, requisitando o depoimento do publicitário Duda Mendonça à CPMI dos Correios, Procuradoria Geral da República e Polícia Federal; 2 - Requerimento nº 88/05, requisitando o depoimento do Sr. Ricardo Guimarães à CPMI dos Correios; 3 - Requerimento nº 89/05, requisitando à CPMI dos Correios a cópia dos cruzamentos de dados dos valores remetidos ao exterior, empréstimos do Banco Rural, Banco do Brasil e Banco BMG ao Sr. Marcos Valério, suas empresas e ao Partido dos Trabalhadores, juntamente com os extratos do Banco Central referentes a essas transações bancárias; e 4 - Requerimento nº 90/05, requisitando à CPMI dos Correios cópia dos documentos bancários referentes a depósitos e saques realizados na conta do Sr. Roberto Marques. Não havendo oradores inscritos para discutir, os requerimentos, em votação, foram aprovados. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e vinte e quatro minutos, antes convocando os membros do Conselho para a próxima, amanhã, dia cinco de outubro de dois mil e cinco, às catorze horas e trinta minutos, com a seguinte pauta: Processo nº 003/05 (Representação nº 037/05, contra o Deputado Romeu Queiroz) — Depoimentos dos Srs. Paulo Leite Nunes e José Hertz Cardoso. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, _____________________, Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________, Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.