CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
52ª LEGISLATURA — 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
 
ATA DA VIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO (ORDINÁRIA)
REALIZADA EM 02 DE AGOSTO DE 2005

Às quinze horas e quinze minutos do dia dois de agosto de dois mil e cinco, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 02 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Presentes os Senhores Deputados Ângela Guadagnin, Ann Pontes, Benedito de Lira, Edmar Moreira, Carlos Sampaio, Chico Alencar, Ciro Nogueira, Gustavo Fruet, Josias Quintal, Nelson Trad, Orlando Fantazzini, Ricardo Izar, Jairo Carneiro, Robson Tuma e Júlio Delgado, membros titulares; Anselmo, Antônio Carlos M. Thame, Cezar Schirmer, José Carlos Araújo, Mauro Benevides, Moroni Torgan, Nelson Marquezelli, Neyde Aparecida e Pedro Canedo, membros suplentes. Compareceram, ainda, os deputados João Correia, Perpétua Almeida, Dilto Vitorassi, Daniel Almeida, Zenaldo Coutinho, Vic Pires Franco, Zulaiê Cobra, Fernando Coruja, Fernando Ferro, Osvaldo Reis, Almerinda de Carvalho, Nilson Mourão, Natan Donadon, Janete Capiberibe, Gonzaga Patriota, Maria do Rosário Nunes, Marco Maia, Maria do Carmo Lara, Nazareno Fonteles, Professor Luizinho, José Carlos Aleluia, Devanir Ribeiro, Manato, Cláudio Cajado e Darcísio Perondi. ATA — Por solicitação do Deputado Edmar Moreira foi dispensada a leitura da Ata da reunião anterior, já que cópias foram distribuídas aos membros do Conselho. Em votação, foi aprovada a Ata. Os deputados Luciana Genro, Darcísio Perondi, José Carlos Araújo, João Fontes, Professor Luizinho, Zulaiê Cobra, Carlos Sampaio e Fernando Ferro usaram a palavra para solicitar, de acordo com o regulamento do Conselho, que os deputados não membros tenham o direito de usar a palavra. O Presidente acata a solicitação dos parlamentares por se tratar de uma reunião de grande importância, que tem como depoente o ex-Ministro da Casa Civil, Deputado José Dirceu. Expediente: O Presidente comunicou ao plenário: 1) correspondência do Governador de Goiás Marconi Perillo, enviado aos gabinetes dos senhores membros, encaminhando as respostas às perguntas elaboradas por este Conselho; 2) encaminhamento, ao Ministro Walfrido Mares Guia, em vinte e oito de julho, do questionário elaborado pelos membros do Conselho para ser respondido e devolvido a este Conselho; 3) decisão do Presidente Severino Cavalcanti de acatar a questão de ordem formulada pelo Deputado Júlio Delgado, revogando a sua substituição pelo PPS, restaurando a condição de membro titular deste Conselho; 4) recebimento da representação, assinada pelo Presidente do PL Valdemar Costa Neto e advogados, contra o Deputado Roberto Jefferson. Informou, ainda, que essa representação será encaminhada ao Presidente da Câmara para despacho, numeração, e, logo após, instauração do processo. O Presidente passou à leitura da nota de esclarecimento à imprensa e à opinião pública acerca das últimas divulgações sobre supostos acordos para extinção do processo contra o Deputado Roberto Jefferson, neste Conselho. ORDEM DO DIA: 1) REPRESENTAÇÃO Nº 28/05 — Produção de prova testemunhal — Deputado José Dirceu — testemunha arrolada pelo relator Deputado Jairo Carneiro: O Presidente fez alguns esclarecimentos do regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar com relação ao que dispõe sobre os depoimentos das testemunhas. Em seguida, com assento à mesa, o Deputado José Dirceu assinou o termo de compromisso depois de lido pelo Presidente Ricardo Izar. O Deputado José Rocha solicitou que o Presidente procedesse à leitura das duas representações recebidas: uma da Liderança do PTB contra os deputados José Dirceu,  Sandro Mabel e Valdemar Costa Neto, e outra da Liderança do PL contra o Deputado Roberto Jefferson; o Presidente, em resposta, fez um resumo das referidas representações. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente informou a todos a presença do advogado do depoente, Doutor José Luis Mendes de Oliveira, do representado, Deputado Roberto Jefferson, juntamente com seus advogados, Luiz Francisco Correa Barbosa e Itapuã Prestes de Messias, e passou a palavra ao depoente, Deputado José Dirceu. Após a explanação da testemunha, o relator deu início à inquirição. Seguindo a ordem dos trabalhos, o Presidente passou a palavra ao Deputado Roberto Jefferson e ao Deputado Júlio Delgado, que solicitou à testemunha a agenda dos encontros realizados com lideranças da base aliada à época como Ministro da Casa Civil, que obteve resposta afirmativa. Na seqüência, e pela ordem, continuaram a inquirição os deputados Chico Alencar, Josias Quintal e Zenaldo Coutinho. O Presidente suspendeu a reunião por dez minutos. Reaberto os trabalhos às dezenove horas e trinta e três minutos, continuaram com os questionamentos os deputados Carlos Sampaio, Paulo Pimenta, Ângela Guadagnin, Edmar Moreira, Orlando Fantazzini,  José Carlos Aleluia, Fernando de Fabinho, Gustavo Fruet, João Fontes, Ann Fontes, Moroni Torgan, Antônio Carlos Mendes Thame, Neyde Aparecida, Alberto Goldman, Nelson Marquezelli, Paulo Pimenta, Cezar Schirner, Fernando Coruja, Zulaiê Cobra, José Carlos Araújo e Darcísio Perondi. O Deputado José Dirceu fez a leitura da nota da Presidência da República esclarecendo contatos do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a Portugal Telecom sobre investimentos no Brasil, e disse, ainda, que enviará, ao Conselho de Ética, cópia da nota pública, assinada pela ex-esposa Maria Ângela Saragosa, sobre empréstimo feito por ela ao banco BMG, bem como as contas de receitas e despesas das campanhas eleitorais que o PT tenha financiado. Presidiram, também, a presente reunião, os Deputados Nelson Trad e Edmar Moreira. Na seqüência, o relator, Deputado Jairo Carneiro, solicitou ao depoente informações sobre recebimento de contribuição, por parte das empresas do Senhor Marcos Valério, na campanha eleitoral de seu filho Zeca Dirceu. O depoente disse que vai solicitar essas informações a seu filho e as encaminhará ao Conselho de Ética. O inteiro teor desta reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. ENCERRAMENTO — Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às vinte e três horas e trinta e cinco minutos. E, para constar, eu, _____________________, Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________, Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.