CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

52ª LEGISLATURA — 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

ATA DA SEXAGÉSIMA NONA REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM 01 DE DEZEMBRO DE 2005

Ao primeiro dia do mês de dezembro de dois mil e cinco, às dez horas e trinta e três minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Angela Guadagnin, Carlos Sampaio, Chico Alencar, Edmar Moreira, Jairo Carneiro, Josias Quintal, Júlio Delgado, Nelson Trad, Orlando Fantazzini e Ricardo Izar, membros titulares; Cezar Schirmer, Colbert Martins, Fernando de Fabinho, José Carlos Araújo, Mauro Benevides, Nelson Marquezelli, Neyde Aparecida e Pedro Canedo, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Ann Pontes, Benedito de Lira, Ciro Nogueira, Gustavo Fruet e Robson Tuma. ATA: Abertos os trabalhos, o Deputado Nelson Marquezelli requereu a dispensa da leitura da Ata da sexagésima oitava reunião, do dia trinta de novembro último. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente apresentou ao Plenário Requerimentos do Deputado Cezar Schirmer, Relator do Processo nº 09/05, a seguir mencionados. Requerimento nº 124/05, solicitando à Secretaria de Controle Interno da Câmara dos Deputados cópia do relatório da auditoria realizada por aquele órgão na Concorrência nº 11/03 e nos contratos mantidos entre a Câmara e a SMP & B. Não houve discussão. Em votação, a matéria foi aprovada. Requerimento nº 125/05, requisitando à CPMI dos Correios cópia do documento que tem como beneficiários de saques feitos nas contas da SMP & B o Sr. Luiz Antonio da Costa Pinto e a empresa Idéias, Fatos e Textos Ltda. Não houve discussão. Em votação, a matéria foi aprovada. Requerimento nº 126/05, solicitando cópia do depoimento prestado pela Sra. Fernanda Karina Somaggio, na condição de testemunha do Processo nº 11/05. Não houve discussão. Em votação, a matéria foi aprovada. O Deputado Orlando Fantazzini, Relator do Processo nº 14/05, solicitou que fosse encaminhado novo convite ao Sr. Benedito Domingos, em face de mais uma recusa deste em comparecer ao Conselho. Solicitou que fosse dada ciência ao Deputado Pedro Henry, Representado, do recebimento de todos os documentos relacionados ao processo enviados por outros órgãos. Manifestou, ainda, preocupação quanto ao funcionamento da Casa durante o recesso, tendo em vista a exigüidade do prazo para instrução e apreciação dos processos em curso. Com relação ao Sr. Benedito Domingos, o Deputado Jairo Carneiro requereu que o próximo convite a ser-lhe feito fosse o último, a fim de não serem prejudicados os trabalhos, e que o Conselho remetesse ao Ministério Público correspondência com informações constantes de processos a respeito daquele senhor para providências cabíveis. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado. ORDEM DO DIA: Depoimento do Deputado João Magno, Representado no Processo nº 08/05 — Relator: Deputado Jairo Carneiro. Presentes o Representado e seus advogados, Drs. Luís Felipe Belmonte Santos, Wellington A. Valente e Olinto Campos Vieira, o Presidente deu início à Ordem do Dia. Ato contínuo, concedeu a palavra ao Relator, Deputado Jairo Carneiro, para inquirir o depoente, procedimento estendido aos inscritos, Deputados Chico Alencar, Angela Guadagnin, Orlando Fantazzini, Carlos Sampaio e Edmar Moreira. Manifestaram-se ainda a Deputada Maria do Carmo Lara e o advogado do Representado, Dr. Luís Felipe Belmonte Santos. Finda a inquirição, o Deputado Carlos Sampaio requereu a dispensa das testemunhas por ele arroladas no Processo nº 13/05, do qual é Relator. Em discussão, usou da palavra o Deputado Edmar Moreira. Submetido a votos, o Requerimento foi aprovado. A seguir, o Deputado Edmar Moreira, Relator do Processo nº 11/05, apresentou Requerimento para solicitação ao Diretor da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados de cópia do relatório final e original da CPMI do Banestado, confeccionado por aquela Consultoria a pedido do Deputado José Mentor, Representado no Processo. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e nove minutos, antes convocando os membros do Conselho para nova reunião, terça-feira, seis de dezembro de dois mil e cinco, às quatorze horas, com a seguinte pauta: Depoimento do Deputado Josias Gomes, Representado do Processo nº 12/05 (Representação nº 48/05 — Relator: Deputado Antonio Carlos Mendes Thame). Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, _____________________, Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________, Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.