CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
52ª LEGISLATURA — 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
 
ATA DA QÜINQUAGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO (ORDINÁRIA)
REALIZADA EM 1º DE NOVEMBRO DE 2005

Às dez horas e vinte e nove minutos do dia primeiro de novembro de dois mil e cinco, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Angela Guadagnin, Benedito de Lira, Carlos Sampaio, Chico Alencar, Edmar Moreira, Jairo Carneiro, Josias Quintal, Júlio Delgado, Nelson Trad e Ricardo Izar, membros titulares; Anselmo, Antonio Carlos Mendes Thame, Celso Russomanno, Cezar Schirmer, Colbert Martins, José Carlos Araújo, Marcelo Ortiz, Mauro Benevides, Moroni Torgan, Neyde Aparecida e Pedro Canedo, membros suplentes. Registraram, ainda, presença os Deputados Neucimar Fraga e Sandro Mabel, não-membros. Não registraram presença os Deputados Ann Pontes, Ciro Nogueira, Gustavo Fruet, Orlando Fantazzini e Robson Tuma. ORDEM DO DIA: Leitura, Discussão e Votação do Parecer do Relator, Deputado Benedito de Lira, ao Processo nº 05/05 (Representação nº 40/05), instaurado contra o Deputado Sandro Mabel: Abertos os trabalhos, o Presidente solicitou a presença dos membros do Conselho na Sessão Plenária a realizar-se na próxima quinta-feira, dia três de novembro de dois mil e cinco, tendo em vista a contagem regimental de prazos para o andamento dos processos em curso. Presentes o Representado e seu advogado, Dr. Marcelo Bessa, informou os procedimentos dos trabalhos, observado o art. 18 do Regulamento do Conselho. O Deputado Jairo Carneiro requereu a dispensa da leitura do Relatório, tendo sido a proposta contraditada pela Deputada Angela Guadagnin. Antes de submeter o requerimento a votação, o Presidente passou a palavra ao Relator, que se manifestou favorável ao requerimento, por entender que o Relatório, distribuído com a devida antecedência aos presentes, tratava tão-somente da citação dos procedimentos havidos na fase de instrução. Solicitou, contudo, fosse efetuada correção da data "29/10/2005", constante da página quinze do Relatório, para "29/09/2005" e fosse feita a leitura do final do Relatório, a partir da expressão "O Sr. Deputado Chico Alencar — Quando ele fez a oferta em dinheiro", constante da página sessenta do documento, até a conclusão do Relatório. Tendo o Representado também se manifestado favoravelmente ao Requerimento, o mesmo foi submetido a votação e aprovado por unanimidade, com a alteração proposta pelo Deputado Benedito de Lira. Finda a leitura do Relatorio, o Presidente concedeu a palavra ao Dr. Marcelo Bessa e ao Deputado Sandro Mabel, para defesa. Em seguida, suspendeu a reunião às onze horas e onze minutos, para a produção de cópias do Voto do Relator. Reabertos os trabalhos, às onze horas e trinta minutos, foram distribuídas aos membros do Conselho, ao Representado e seu advogado cópias do Voto. Em face do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, a reunião foi novamente suspensa às onze horas e trinta e um minutos. Reiniciados os trabalhos, às doze horas e seis minutos, foi feita a leitura do Voto, que conclui pela improcedência da Representação. O Presidente declarou iniciada a discussão. Fizeram uso da palavra, manifestando-se favoravelmente ao Parecer os Deputados Carlos Sampaio, Chico Alencar, Josias Quintal, Angela Guadagnin, Edmar Moreira, Nelson Trad, Moroni Torgan, Jairo Carneiro, Antonio Carlos Mendes Thame, Cezar Schirmer, José Carlos Araujo, Pedro Canedo e Júlio Delgado. O Deputado Carlos Sampaio solicitou o registro de que sua posição favorável ao Parecer não decorreu da inexistência do fato referido pela Deputada Raquel Teixeira, mas sim em razão da insuficiência de provas contra o Representado. O Deputado Antonio Carlos Mendes Thame manifestou concordância com a observação do Deputado Carlos Sampaio. Após pronunciamento do último orador inscrito, o Presidente declarou encerrada a discussão, concedendo a palavra ao Relator, para réplica, e ao Representado, para tréplica. Em seguida, deu início à votação pelo processo nominal. Submetido a votos, o Parecer foi aprovado por unanimidade. Votaram os Deputados Angela Guadagnin, Chico Alencar, Josias Quintal, Nelson Trad, Jairo Carneiro, Carlos Sampaio, Benedito de Lira, Edmar Moreira, Júlio Delgado, Anselmo, Cezar Schirmer, Moroni Torgan, Antonio Carlos Mendes Thame e Pedro Canedo. Concluído o processo de votação, o Presidente declarou aprovado o Parecer pela improcedência da Representação e determinou o seu encaminhamento à Mesa da Câmara, para que, submetido ao Plenário, proceda ao seu arquivamento. Em seguida proclamou o resultado da votação: catorze votos favoráveis e nenhum voto contrário. Antes de encerrar a reunião, o Presidente suspendeu-a, às quatorze horas e dezesseis minutos, para a elaboração da Ata. Reabertos os trabalhos, às quatorze horas e quarenta minutos, o Presidente colocou em discussão a Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. Auxiliou na condução dos trabalhos o Deputado Carlos Sampaio. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a presente reunião às quatorze horas e quarenta e oito minutos, antes convocando os membros do Conselho para as próximas: 1) quinta-feira, dia três de novembro de dois mil e cinco, às quatorze horas e trinta minutos, para discussão e votação do Parecer do Relator, Deputado Josias Quintal, ao Processo nº 03/05, instaurado contra o Deputado Romeu Queiroz; 2) sexta-feira, dia quatro de novembro de dois mil e cinco, às dez horas, para discussão e votação do Parecer do Relator, Deputado Júlio Delgado, ao Processo nº 04/05, instaurado contra o Deputado José Dirceu. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, _____________________, Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________, Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.