CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
52ª LEGISLATURA — 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
 
ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO (ORDINÁRIA)
REALIZADA EM 1º DE SETEMBRO DE 2005

Às dez horas e dezenove minutos do dia primeiro de setembro de dois mil e cinco, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ricardo Izar. Registraram presença os Deputados Ângela Guadagnin, Ann Pontes, Benedito de Lira, Edmar Moreira, Carlos Sampaio, Chico Alencar, Ciro Nogueira, Gustavo Fruet, Josias Quintal, Júlio Delgado, Nelson Trad, Orlando Fantazzini, Ricardo Izar e Jairo Carneiro, membros titulares; Anselmo, Antonio Carlos Mendes Thame, Colbert Martins, Cezar Schirmer, Fernando de Fabinho, José Carlos Araújo, Mauro Benevides, Nelson Marquezelli, Pedro Canedo e Zulaiê Cobra, membros suplentes. Registraram, ainda, presença os Deputados José Militão e Marcelo Ortiz, não-membros. ATA: Por solicitação do Deputado Josias Quintal, foi dispensada a leitura da Ata da reunião anterior, visto terem sido distribuídas cópias aos membros do Conselho. Em votação, foi aprovada a Ata. Expediente: O Presidente comunicou ao plenário o encaminhamento de resposta a correspondência enviada pela entidade "Transparência Brasil" manifestando suas preocupações em relação aos rumos dos trabalhos das comissões em funcionamento no Congresso Nacional. Comunicou, ainda, a realização de oitivas, nos dias treze, catorze e quinze de setembro, das testemunhas arroladas pelo Deputado José Dirceu e pelo relator, Deputado Júlio Delgado, ao Processo nº 004/05 (Representação nº 38/05). Em relação ao Ministro da Justiça, arrolado como testemunha da defesa, ficou estabelecido que, à semelhança do procedimento adotado com o Governador Marconi Perillo e o Ministro Walfrido Mares Guia, os membros do Conselho deverão encaminhar por escrito seus questionamentos. A mesa cientificou o plenário de que, na noite de trinta e um de agosto de dois mil e cinco, foi protocolada a defesa ao Deputado Roberto Jefferson no segundo processo apresentado pelo Partido Liberal (Representação nº 41/05). ORDEM DO DIA: I — Discussão e votação do Parecer do Relator, Deputado Jairo Carneiro — Relatório e Voto — ao Processo nº 01/05 - Representação nº 28/05 do Partido Liberal contra o Deputado Roberto Jefferson: O Presidente informou os procedimentos dos trabalhos, observado o art. 18 do Regulamento do Conselho. Ato contínuo, passou a palavra ao relator, que dela se utilizou a título de esclarecimento de seu voto, e aos advogados do representado, Dr. Luiz Francisco Corrêa Barbosa e Dr. Itapuã Prestes de Messias, para a manifestação da defesa. O Dr. Luiz Francisco requereu juntada ao processo de matéria do jornal "Folha de S. Paulo" do dia primeiro de setembro de dois mil e cinco, página A4, intitulada "CPIs confirmam ‘mensalão’ e sugerem cassar 18 deputados". Solicitou, ainda, prazo para manifestação da defesa com relação ao esclarecimento prestado pelo relator. O Presidente indeferiu os pedidos, e a reunião foi suspensa por um minuto.  Reiniciados os trabalhos, os advogados do representado solicitaram consignação em ata de protesto pelo indeferimento dos pedidos, retirando-se, em seguida, da sala de reuniões. Foi concedida a palavra ao Deputado Nelson Marquezelli, que leu sua manifestação contrária ao parecer do relator, em decorrência do pedido de vistas do processo, e requereu o sobrestamento do processo até a conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Compra de Votos. Indeferido o requerimento, o Deputado Nelson Marquezelli solicitou que constasse em ata seu protesto pelo indeferimento e recorreu da decisão da Mesa. Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente, em face da ausência dos advogados do representado, nomeou como defensor dativo o Deputado José Militão, não-membro do Conselho, de acordo com o parágrafo único do Art. 9º do Regulamento do Conselho de Ética. Usaram da palavra os Deputados Ângela Guadagnin, Chico Alencar, Orlando Fantazzini, Ann Pontes, Benedito de Lira, Edmar Moreira, Gustavo Fruet, Fernando de Fabinho, Cezar Schirmer, Josias Quintal, Carlos Sampaio, Júlio Delgado, Nelson Trad, Colbert Martins e Nelson Marquezelli. O Deputado Cezar Schirmer interpôs questão de ordem sobre a prioridade adotada pela Mesa em conceder a palavra aos membros titulares, em detrimento dos membros suplentes. Encerrada a discussão, o Presidente concedeu a palavra ao relator, Deputado Jairo Carneiro, que reafirmou seu parecer, e ao defensor dativo, Deputado José Militão, que não quis fazer uso da palavra. Colocado em votação pelo processo nominal, o parecer foi aprovado por unanimidade. Votaram os Deputados Ângela Guadagnin, Orlando Fantazzini, Chico Alencar, Ann Pontes, Josias Quintal, Nelson Trad, Jairo Carneiro, Robson Tuma, Carlos Sampaio, Gustavo Fruet, Ciro Nogueira, Benedito de Lira, Edmar Moreira e Júlio Delgado. Auxiliaram na condução dos trabalhos o  Deputado Nelson Trad e Carlos Sampaio. O Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da Ata. Reabertos os trabalhos, o Presidente colocou em discussão a Ata. Fizeram uso da palavra os Deputados Orlando Fantazzini, Ângela Guadagnin, Josias Quintal, Edmar Moreira e o Presidente parabenizando a todos membros e servidores desta Casa pelo andamento dos trabalhos no processo agora encerrado. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade dos presentes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a presente reunião às quinze horas e sete minutos. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, _____________________, Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________, Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.