CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

ATA DA SEXTA REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2004

Às dez horas e trinta e nove minutos do dia dezesseis de dezembro de dois mil e quatro, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores Deputados Orlando Fantazzini, Presidente; Edmar Moreira, Gustavo Fruet, Luiz Piauhylino, Ricardo Izar e Zelinda Novaes, membros titulares; Ann Pontes, Chico Alencar, Juíza Denise Frossard e João Paulo Gomes da Silva, membros suplentes. Justificou ausência o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame. Deixaram de registrar presença os Deputados Alberto Fraga, Antonio Joaquim, Carlos Sampaio, Janete Capiberibe, José Thomaz Nonô, Júlio Delgado, Luiz Sérgio e Severiano Alves.  ATA — Por solicitação do Deputado Chico Alencar foi dispensada a leitura da Ata da reunião anterior, já que cópias foram distribuídas aos Membros do Conselho. Em votação, foi aprovada a Ata. O Deputado Edmar Moreira ponderou, com todo respeito, que o Deputado Chico Alencar não estava devidamente trajado, tendo em vista que se encontrava sem gravata. O Presidente solicitou-lhe que, em cumprimento das normas regimentais, colocasse a gravata. O Deputado Chico Alencar afirmou que acatava a admoestação e pediu desculpas publicamente ao Deputado Edmar Moreira por tê-lo respondido com ironia. Este manifestou sua aceitação plena às desculpas apresentadas. EXPEDIENTE - Esta presidência recebeu cópia da publicação do ato convocatório do Congresso Nacional para funcionar extraordinariamente, no período de 16 a 23 de dezembro de 2004, para apreciação da matéria orçamentária e da Representação nº 25, de 2004, em relação ao Deputado André Luiz. 1) REPRESENTAÇÃO Nº 25/04 DA MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS — DEPOIMENTO PESSOAL DO DEPUTADO ANDRÉ LUIZ. O Presidente esclareceu que a Câmara oficialmente entrou em recesso, mas em razão ao ato convocatório da Mesa, que procedeu à leitura do mesmo, o Conselho de Ética está convocado até o dia 23 de dezembro em curso. Solicitou aos Deputados que assegurem suas presenças para que possam dar continuidade ao processo aqui instaurado. Lembrou que, conforme cronograma estabelecido e aprovado na reunião anterior, ficou deliberado que a primeira oitiva seria do Deputado André Luiz, entretanto, seu advogado apresentou petição, lida por este Presidente, na qual requer seja redesignada uma nova data para a oitiva deste Deputado, que foi acordada para o próximo dia 21 do mês em curso. Portanto, o Presidente convocou reunião para o próximo dia 21 de dezembro, terça-feira, às 14 horas e 30 minutos, para realização da referida oitiva. O Presidente salientou que a assessoria do Representado tem se recusado sistematicamente a receber qualquer expediente encaminhado pela Câmara dos Deputados, mas informou que este órgão técnico dará conhecimento ao processado de que a solicitação de seu advogado foi aceita e o intimará para a nova data. O Relator registrou que gostaria de deixar bem claro o procedimento deste Conselho, ao afirmar que o cronograma foi colocado em votação para deixar absoluta transparência da relatoria. Considerou inadmissível qualquer tipo de atitude com caráter protelatório. Destacou que houve interesse do Deputado André Luiz para marcar seu depoimento para hoje e registrou que o advogado por ele constituído assinou o termo de notificação, que consta dos autos, entendendo que, dessa forma, não há surpresa em relação a data da presente reunião. Em referência à ausência do Deputado André Luiz, em que foi alegada a necessidade de realização de exames médicos, o Relator solicitou a notificação do advogado do Representado para que seja encaminhado o atestado médico apresentado na justificativa, bem como seja formada junta médica para a devida análise, a fim de não se alegar qualquer cerceamento. Ainda com a palavra, solicitou que na sequência seja marcada a oitiva do Deputado estadual Alessandro Calazans, que já está notificado e das demais testemunhas arroladas por este relator, a saber: Jairo Martins, Alexandre Chaves e Celso DÁvila. Diante da impossibilidade de realizá-las no próximo dia 22 de dezembro, sugeriu a data de 16 de fevereiro de 2005, à tarde. O Presidente comunicou ter sido informado que o Carlos Augusto de Almeida Ramos, Carlinhos Cachoeira, se encontra viajando. O Deputado Chico Alencar indagou se diante de indícios de manobras protelatórias existe um limite regimental para sucessivos adiamentos. O Deputado Luiz Piauhylino manifestou opinião acerca dessa situação, e o Relator afirmou que posteriormente se manifestará sobre a questão. O Deputado Ricardo Izar, Relator da 2ª Comissão de Sindicância instituída para apurar denúncias contra o Deputado André Luiz, comunicou que solicitará ao Presidente desta Casa seja incluída a referida Comissão na autoconvocação do Congresso Nacional, para que possam dar continuidade aos trabalhos. Discorreram sobre a Segunda Comissão de Sindicância os Deputados Edmar Moreira e Luiz Piauhylino. A Deputada Ann Pontes solicitou o material referente ao processo objeto desta pauta, oportunidade em que o Presidente afirmou estar disponível na secretaria do conselho cópia integral de todo o procedimento. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. ENCERRAMENTO — Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às 11 horas e 17 minutos, antes convocando reunião para o próximo dia 21 de dezembro, às 14 horas e 30 minutos. E, para constar, eu, Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Orlando Fantazzini, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.

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