CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

ATA DA TERCEIRA REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM 24 DE AGOSTO DE 2004

Às quinze horas e dezesseis minutos do dia vinte e quatro de agosto de dois mil e quatro, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores Deputados Orlando Fantazzini, Presidente; Gustavo Fruet, Luiz Sérgio, Severiano Alves, e Zelinda Novaes, membros titulares; Ann Pontes, Antonio Carlos Biscaia, Chico Alencar e Dimas Ramalho, membros suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Alberto Fraga, Antonio Joaquim, Carlos Sampaio, Edmar Moreira, Janete Capiberibe, José Thomas Nonô, Júlio Delgado, Luiz Piauhylino e Ricardo Izar. ATA — Por solicitação do Deputado Severiano Alves foi dispensada a leitura da Ata da reunião anterior, já que cópias foram distribuídas aos Membros do Conselho. Em votação, foi aprovada a Ata. ORDEM DO DIA — SUGESTÕES APRESENTADAS PELOS SENHORES DEPUTADOS, MEMBROS DO CONSELHO, À PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA (RESOLUÇÃO 25/2001) O Presidente esclareceu que, na ultima reunião, ficou estabelecido um prazo para apresentação de sugestões à proposta de alteração do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Dessa forma, foi encaminhado a todos os membros deste Conselho o texto do Projeto para que Suas Excelências pudessem elaborar sugestões. Foram apresentadas e encontram-se à disposição dos senhores parlamentares as sugestões da Deputada Vanessa Grazziotin, e do Deputado Antonio Carlos Biscaia. O Deputado Antonio Joaquim manifestou-se de acordo com a proposta que foi encaminhada. O Presidente informou que não caberia a este Conselho aprovar as propostas apresentadas pela Deputada Vanessa Grazziotin: Projeto de Resolução nº 137, de 2004, que - "Altera o Regimento Interno, para dispor sobre a eleição do Corregedor da Câmara dos Deputados", e Projeto de Resolução nº 138, de 2004, — que "Altera o § 4º do art. 14 do Código de Ética e Decoro Parlamentar", já em tramitação nesta Casa. O Presidente procedeu à leitura da proposta de emenda aditiva apresentada pelo Deputado Antonio Carlos Biscaia — que "Acrescente-se ao art. 4º do Projeto de Resolução o seguinte inciso: XV — nomear ou designar para cargo ou função de confiança cônjuge, companheiro ou parente, consangüíneo ou afim, até o segundo grau ou por adoção". Em discussão a proposta apresentada pelo Deputado Antonio Carlos Biscaia, o Deputado Severiano Alves entendeu ser necessário maior debate acerca da matéria. O Deputado Chico Alencar sugeriu fosse convocada reunião informando que esta matéria será apreciada e manifestou interesse em ser co-autor da Emenda. O Presidente ponderou que a matéria ficaria prejudicada, caso fosse aprovada sem um debate mais aprofundado, tendo em vista que só tiveram acesso à proposta do Deputado Antonio Carlos Biscaia recentemente. Dessa forma, encaminhará a mesma para que o autor a apresente em momento oportuno, como Emenda ao Projeto do Conselho, que será apresentado em Plenário. Em votação, a Proposta de Alteração do Código de Ética foi aprovada por unanimidade. O Presidente lembrou do lançamento por parte deste Conselho da Campanha pelo Voto Cidadão, objetivando estimular cidadãos e cidadãs para que votem com consciência. Informou também que a Campanha está na página deste Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, na qual encontra-se disponibilizado manual de como proceder para fazer as denúncias, bem como formulário de compromisso dos candidatos pelo Voto Cidadão. O Deputado Severiano Alves parabenizou o Deputado Orlando Fantazzini pela feliz iniciativa e comunicou que reproduziu dois mil exemplares, os quais enviou aos diretórios de seu partido, no seu estado da Bahia. Finalizou ressaltando que seria bom que outros candidatos assim o fizesse. O Presidente parabenizou o Deputado por reproduzir a Campanha no estado e anunciou que está conversando com o Presidente da Casa, visando a uma maior divulgação da Campanha, para que esta ganhe força. O Deputado Chico Alencar ressaltou que, por estarem a 40 dias do Pleito, é necessário que se procure a Secretaria de Comunicação da Casa para solicitar a agilização da feitura da cartilha e dos cartazes da Campanha. Destacou também que a Instituição tem compromisso com esta iniciativa. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. ENCERRAMENTO — Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às 15 horas e 36 minutos. E, para constar, eu, Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Orlando Fantazzini, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.