30 de março de 2004

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM 30 DE MARÇO DE 2004

Às quinze horas e dezenove minutos do dia trinta de março de dois mil e quatro, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores Deputados Orlando Fantazzini, Presidente; Gustavo Fruet, Luiz Sérgio, Ricardo Izar e Zelinda Novaes, membros titulares; Ann Pontes, Antonio Carlos Biscaia, Chico Alencar, Dimas Ramalho, Juíza Denise Frossard e Vanessa Grazziotin, membros suplentes. Justificaram ausências os Deputados Sandra Rosado e José Thomaz Nonô. Deixaram de registrar presença os Deputados Alberto Fraga, Antonio Joaquim, Carlos Sampaio, Edmar Moreira, Janete Capiberibe, Júlio Delgado, Luiz Piauhylino e Severiano Alves. ATA — Por solicitação da Deputada Vanessa Grazziotin foi dispensada a leitura da Ata da reunião anterior, já que cópias foram distribuídas aos Membros do Conselho. Em votação, foi aprovada a Ata. ORDEM DO DIA &mdashREQUERIMENTO; — da Sra. Vanessa Grazziotin — que "solicita seja realizada audiência pública, em Manaus (AM), para debater questão relacionada à Ética nas Eleições Municipais". A Deputada Vanessa Grazziotin, autora do requerimento, esclareceu estar tomando providências para que a realização desta audiência pública ocorra em parceria com a Assembléia Legislativa do Amazonas ou com a Câmara Municipal de Manaus. Discutiram a matéria os Deputados Ann Pontes e Chico Alencar. Conforme foi solicitado na última reunião, o Presidente comunicou que recebeu dos parlamentares sugestões de expositores para o Seminário Nacional sobre Ética nas Eleições Municipais, a realizar-se em maio próximo. A seguir, informou as sugestões apresentadas: O Deputado Severiano Alves sugeriu que fossem convidados o Ministro José Paulo Sepúlveda Pertence, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e o Ministro Waldir Pires, Controlador-Geral da União; O Deputado Gustavo Fruet sugeriu o nome do Ministro Fernando Naves, do Tribunal Superior Eleitoral, para tratar do tema financiamento e controle; A Deputada Ann Pontes sugeriu os nomes dos professores Maria Victoria Benevides (USP), Bruno Reis (UFMG), Octávio Amorim Neto (FGV/RJ) e Fernando Limonji (USP). Esta presidência apresentou os demais nomes: Cláudio Fonteles, Procurador-Geral da República; Francisco Whitaker, Membro da Comissão Brasileira de Justiça e Paz; Cláudio Weber Abramo, Secretário-Geral da ONG Transparência Brasil; Deputado Ronaldo Caiado, Relator da Comissão Especial da Reforma Política; Leôncio Martins Rodrigues, professor titular aposentado de Ciência Política da USP e da Unicamp; Paulo Kramer, cientista político e professor da UNB; e Steven H. Griner, da Organização dos Estados Americanos. O Presidente consultou se havia mais alguma sugestão de nome ou tema que gostariam de apresentar ao referido seminário, para o qual não houve novas propostas. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. ENCERRAMENTO — Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às 15 horas e 27 minutos. E, para constar, eu, Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Orlando Fantazzini, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.

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