CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO (ORDINÁRIA),

REALIZADA EM 10 DE MARÇO DE 2004

Às dez horas e quarenta e um minutos do dia dez de março de dois mil e quatro, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores Deputados Orlando Fantazzini, Presidente; Antonio Joaquim, Edmar Moreira, Gustavo Fruet, Luiz Sérgio, Ricardo Izar, Severiano Alves e Zelinda Novaes, membros titulares; Ann Pontes, Antonio Carlos Biscaia, Iriny Lopes, Juíza Denise Frossard, João Paulo Gomes da Silva e Vanessa Grazziotin, membros suplentes. Justificou ausência a Deputada Sandra Rosado. Deixaram de registrar presença os Deputados Alberto Fraga, Carlos Sampaio, Janete Capiberibe, José Thomas Nonô, Júlio Delgado e Luiz Piauhylino. ATA — Por solicitação do Deputado Ricardo Izar foi dispensada a leitura da Ata da reunião anterior, já que cópias foram distribuídas aos Membros do Conselho. Em votação, foi aprovada a Ata. ORDEM DO DIA — O Presidente comunicou que antes de iniciar a apreciação da Ordem do Dia gostaria de compartilhar com todos os membros o Projeto de Resolução, de sua autoria, que propõe alterações no código de ética. Informou que esta proposta é um resumo daquilo que já foi discutido no mandato anterior. Sugeriu aos membros o prazo de 30 dias, para análise e apresentação de sugestões ao referido Projeto, a fim de fecharem proposta a ser encaminhada ao Presidente da Casa, Deputado João Paulo Cunha. REQUERIMENTO — do Sr. Orlando Fantazzini — que "requer, nos termos regimentais, ouvido o Plenário deste Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, a realização do Encontro Nacional sobre a questão da ética nas eleições municipais". Discutiram a matéria e cumprimentaram o Deputado Orlando Fantazzini pela iniciativa os Deputados Ricardo Izar, que salientou a necessidade de se convidar todos que têm participação no processo eleitoral; Luiz Sérgio, que sugeriu fosse convidado alguém para discorrer sobre a questão do financiamento público de campanha; Severiano Alves, que acentuou a necessidade de esclarecimento à sociedade sobre o que é o financiamento público de campanha e que as conclusões desse Encontro só produzirão efeitos se tiverem a chancela do tribunal eleitoral; João Paulo Gomes da Silva manifestou suas impressões sobre o financiamento público de campanha e o sistema de listas fechadas; Gustavo Fruet, que sugeriu fosse incluído no debate temas como: reforma política, agilidade na justiça eleitoral, forma de controle e fiscalização das convenções partidárias, além de outros; Antonio Joaquim, Edmar Moreira, que sugeriu fossem convidadas ao Encontro as Assembléias Legislativas dos respectivos estados e Câmaras Municipais; Juíza Denise Frossard, que iniciou sua fala discorrendo sobre ética e abordou diversos temas que compreendem a discussão da reforma política; Ann Pontes, que sugeriu fosse convidada a participar a sociedade civil organizada. O Deputado Antonio Joaquim manifestou pleno apoio ao requerimento. O Deputado Severiano Alves questionou sobre a atuação deste Conselho, ao citar como exemplo a questão dos bingos, que não foi discutida no âmbito deste órgão técnico. Manifestou entendimento de que este deveria se reunir pelo menos uma vez ao mês. O Presidente lembrou que o código é claro no que concerne à atuação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que só pode se pronunciar mediante provocação da Mesa da Câmara, mas afirmou que esperava requerimentos dos Deputados, com os quais poderiam ter suscitado o debate acerca da mencionada questão e de outras de interesse dos parlamentares. O Presidente lembrou que coordena a campanha "Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania" e informou que nessa campanha será feito o "ranking" dos piores programas eleitorais, devido à reclamação de que o candidato não faz proposta, vende um produto. O Deputado Edmar Moreira comentou que existe uma desinformação muito grande em relação às funções deste Conselho, em especial ao seu grau de dependência, vez que sua atuação depende de provocação da Mesa da Câmara. Nesse sentido, o Presidente ilustrou a razão por que está encaminhando proposta de alteração do Código de Ética. E, findas as considerações finais, comunicou que espera, no prazo de 10 dias, sugestões de datas, painéis, expositores, para decidirem coletivamente a melhor oportunidade à realização do evento, objeto da pauta. Em votação, foi aprovado por unanimidade o requerimento. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. ENCERRAMENTO — Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às 12 horas e 06 minutos. E, para constar, eu, Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Orlando Fantazzini, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.