CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

ATA DA TERCEIRA REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM 9 DE ABRIL DE 2003.

Às catorze horas e trinta e seis minutos do dia nove de abril de dois mil e três, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 05 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Orlando Fantazzini. Presentes os senhores Deputados Carlos Sampaio, Edmar Moreira, Gustavo Fruet, Júlio Delgado, Luiz Piauhylino, Luiz Sérgio, Patrus Ananias, Severiano Alves e Zelinda Novaes, membros titulares; Ann Pontes, Antonio Carlos Biscaia, Juíza Denise Frossard e Vanessa Grazziotin, membros suplentes. Justificaram suas ausências os Deputados José Thomaz Nonô e Alberto Fraga. Deixaram de registrar presença os Deputados Antonio Joaquim, Luiza Erundina e Ricardo Izar. EXPEDIENTE — 1) Ofício nº CEDPA/P-11/03 às Câmaras Municipais de todo o País ressaltando o interesse deste Conselho em estimular a criação de conselhos de ética naquelas Casas Legislativas. 2) Ofício nº CEDPA/S-7/03 Encaminhado ao embaixador Souza Gomes, do Itamaraty, solicitando a sua excelência que envie a este Conselho relação nominal de parlamentares e legislação relativa à ética no cenário político dos seguintes países: Argentina, Chile, Estados Unidos, África do Sul, Portugal, França, Reino Unido e Itália. ORDEM DO DIA — PROJETO DE RESOLUÇÃO ELABORADO PELA CORREGEDORIA, que introduz modificações no Código de Ética e Decoro Parlamentar, aprovado pela Resolução nº 25, de 2001. O Presidente manifestou sua intenção de promover seminários e audiências públicas, a fim de trazer personalidades para debater a questão da ética e do decoro parlamentar, visando a busca de contribuições para o aprimoramento da legislação. O Presidente lembrou que na reunião passada foi formulado convite ao Corregedor, Deputado Luiz Piauhylino, para apresentar neste Conselho proposta da Corregedoria, que visa introduzir modificações no Código de Ética e Decoro Parlamentar. A seguir, convidou-o a tomar assento à Mesa para iniciar sua apresentação. Além do Projeto de Resolução, objeto da presente reunião, o Deputado Luiz Piauhylino apresentou Projeto de Ato da Mesa para regulamentação da Corregedoria, que "regulamenta os procedimentos a serem observados no exercício da função de correição prevista no parágrafo único do art. 267 do Regimento Interno". Louvou a assessoria jurídica da Corregedoria, nos nomes dos assessores Maurílio Pena Groba e José Rui Carneiro, ao colocá-la à disposição deste Conselho. Finda a apresentação do Corregedor, o Presidente abriu ao debate. Participaram do debate, pela ordem, os Deputados Severiano Alves, que sugeriu fosse dado prazo até à próxima reunião ao aprofundamento do estudo trazido pelo Corregedor, para que os Membros possam vir a oferecer suas contribuições, Carlos Sampaio, Gustavo Fruet, Zelinda Novaes, Patrus Ananias, Edmar Moreira, Vanessa Grazziotin e Júlio Delgado. O Presidente entendeu a necessidade de se dilatar o prazo para apresentação de sugestões e propôs fosse realizado, nesse ínterim, um seminário para debater esses assuntos, após o quê, buscariam fechar proposta, no que obteve pleno apoio do Plenário. O Deputado Luiz Piauhylino sugeriu fosse marcada reunião para se discutir o Projeto de Ato da Mesa por ele trazido. O Presidente acatou a sugestão e convocará tal reunião após o feriado da semana santa. E, conforme entendimento do Plenário, o referido seminário ficou previsto para meados de maio. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. ENCERRAMENTO — Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às 15 horas e 33 minutos. E, para constar, eu, Walbia Lóra, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Orlando Fantazzini, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.