CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO (ORDINÁRIA),

REALIZADA EM 25 DE MARÇO DE 2003.

Às quatorze horas e vinte e dois minutos do dia vinte e cinco de março de dois mil e três, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Orlando Fantazzini. Presentes os senhores Deputados Antonio Joaquim, Gustavo Fruet, José Thomaz Nonô, Julio Delgado, Luiz Piauhylino, Luiz Sérgio, Patrus Ananias, Severiano Alves e Zelinda Novaes, membros titulares; Ann Pontes, Antonio Carlos Biscaia, Chico Alencar, Dimas Ramalho e Juíza Denise Frossard, membros suplentes. Justificou ausência a Deputada Luiza Erundina. Deixaram de registrar presença os Deputados Alberto Fraga, Carlos Sampaio, Edmar Moreira e Ricardo Izar. O Deputado Luiz Sérgio solicitou a dispensa da leitura da Ata da primeira reunião, já que cópias foram distribuídas aos Membros do Conselho. Em votação, foi aprovada a ATA. EXPEDIENTE - O Presidente informou aos membros que encaminhou ao Presidente desta Casa, Deputado João Paulo Cunha, a declaração de prejudicialidade da Representação nº 16/02 da Câmara dos Deputados contra o ex-deputado José Aleksandro, bem como cópia da Consulta nº 01, de 2002, que dispõe sobre a interpretação do art. 13 do Código de Ética e Decoro Parlamentar, aprovada neste Conselho. Passou-se à ORDEM DO DIA: ASSUNTOS GERAIS - O Presidente submeteu à apreciação do Plenário os nomes de Augustino Pedro Veit e Luís Justiniano de Arantes Fernandes para exercerem neste Conselho os cargos de Assessor Técnico — CNE 7; e Janete Gomes Lemos e Fabiana de Morais Costa para exercerem os cargos de Assistente Técnico de Comissão Adjunto B — CNE 11. Em votação, foi aprovada a indicação. O Presidente sugeriu fossem criados 2 grupos de trabalho, com integrantes deste Conselho, para análise e proposta de alteração na Resolução nº 25, de 2001, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. O segundo grupo seria composto com o intuito de provocar as Assembléias Legislativas no sentido de que também constituam Conselhos de Ética, de forma a estimular o debate da questão da ética e a aproximação desses Conselhos com a população. Debateram a sugestão apresentada pelo Presidente, os Deputados José Thomaz Nonô, Patrus Ananias, Antonio Joaquim, Severiano Alves e Chico Alencar. O Deputado José Thomaz Nonô lembrou que nessa abordagem serão discutidos conceitos, metodologia, para o quê discordou da criação de grupos ao justificar que o Conselho de Ética é um grupo pequeno, de forma que seria mais produtivo que todos participassem e discutissem conjuntamente. O Deputado José Thomaz Nonô sugeriu fosse ouvido primeiramente o Corregedor-Geral da Casa, Deputado Luiz Piauhylino, tendo em vista que a Corregedoria já tem trabalho elaborado nesse sentido. O Presidente indagou ao Deputado Luiz Piauhylino se ele poderia fazer exposição desse trabalho na próxima terça-feira. Ele informou que fará viagem representando a Câmara dos Deputados, mas que, se for possível, confirmará esta data. Antes de encerrar os trabalhos, o Presidente submeteu a voto a Ata da presente reunião. Em votação, foi aprovada a Ata, dispensada sua leitura por solicitação do Deputado José Thomaz Nonô. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. ENCERRAMENTO — Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às 15 horas. E, para constar, eu, Walbia Lóra, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Orlando Fantazzini, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.