CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO (INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE)

REALIZADA EM 20 DE MARÇO DE 2003.

Às onze horas e vinte minutos do dia vinte de março de dois mil e três, no gabinete da Presidência da Câmara dos Deputados, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, convocado pelo Presidente da Casa, Deputado João Paulo Cunha, para instalação e eleição do Presidente. Presentes os senhores Deputados Alberto Fraga, Antonio Joaquim, Carlos Sampaio, Edmar Moreira, Gustavo Fruet, José Thomaz Nonô, Júlio Delgado, Luiz Piauhilyno, Luiz Sérgio, Luiza Erundina, Orlando Fantazzini, Ricardo Izar, Severiano Alves e Zelinda Novaes, membros titulares; Antonio Carlos Biscaia, Juíza Denise Frossard, Nelson Marquezelli e Neucimar Fraga, membros suplentes. Deixou de registrar presença o Deputado Patrus Ananias. Abertos os trabalhos, após breve pronunciamento do Presidente, Deputado João Paulo Cunha, foi instalado o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A seguir, os Deputados foram conduzidos à sala de reuniões da Presidência desta Casa, para a eleição do Presidente do referido Conselho. E, às onze horas e quarenta minutos, sob a presidência do Deputado José Thomaz Nonô, na forma do art. 3º, § 1º, do Regulamento deste Conselho, iniciou-se a eleição. Antes, o Deputado José Thomaz Nonô esclareceu ter recebido e considerado registrada a indicação do Deputado Orlando Fantazzini pelo Partido dos Trabalhadores para presidente. Encerrada a votação, o Presidente designou o Deputado Júlio Delgado para servir de escrutinador. Processada a apuração, o Presidente informou que o número de sobrecartas coincidia com o número de votantes. E anunciou o seguinte resultado: para Presidente, Deputado Orlando Fantazzini, com catorze votos. O Deputado José Thomaz Nonô afirmou ser uma honra tê-lo como Presidente. Solicitou também fossem registrados seus agradecimentos ao corpo funcional deste órgão técnico. E convidou o Deputado Orlando Fantazzini a assumir a presidência, declarando-o empossado. O Presidente eleito agradeceu a confiança de seu partido nele depositada e destacou o excelente desempenho do Deputado José Thomaz Nonô na condução dos trabalhos deste Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Afirmou haver reclamações por parte da população pelo fato de não ser possível trazer seus pleitos ao Conselho de Ética, oportunidade que abordou a possibilidade de se apresentar legislação que possa contemplar os anseios da mesma. Manifestou vontade de estimular as Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, que ainda não possuem seus Conselhos de Ética, a criá-los. Finalizou manifestando seus agradecimentos a todos os Membros que integram este Órgão. ENCERRAMENTO — Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às 11 horas e 55 minutos, antes convocando reunião ordinária para o próximo dia 25, terça-feira, às 14 horas. E, para constar, eu, Walbia Lóra, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Orlando Fantazzini, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.