CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

ATA DA SÉTIMA REUNIÃO (ORDINÁRIA)
REALIZADA EM 2 DE OUTUBRO DE 2003.

Às dez horas e quarenta e cinco minutos do dia dois de outubro de dois mil e três, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Orlando Fantazzini. Presentes os senhores Deputados Júlio Delgado, Patrus Ananias, Severiano Alves e Zelinda Novaes, membros titulares; Antonio Carlos Biscaia, Chico Alencar, Dr. Hélio e Sandra Rosado, membros suplentes. Justificaram suas ausências os Deputados Antonio Joaquim, Dimas Ramalho, José Thomas Nonô e Luiz Piauhylino. Deixaram de registrar presença os Deputados Alberto Fraga, Carlos Sampaio, Edmar Moreira, Gustavo Fruet, Janete Capiberibe, Luiz Sérgio e Ricardo Izar. ATA – Por solicitação do Deputado Patrus Ananias foi dispensada a leitura da Ata da reunião anterior, já que cópias foram distribuídas aos Membros do Conselho. Em votação, foi aprovada a Ata. ORDEM DO DIA – REQUERIMENTO – do Sr. Orlando Fantazzini – que “requer, nos termos regimentais, ouvido o Plenário deste Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, a realização do I Encontro Nacional de Conselhos de Ética e Decoro Parlamentar”. O Presidente esclareceu que a presente reunião tinha por finalidade a apreciação do requerimento acima citado. Comunicou, conforme informação dada em reuniões anteriores, que este Conselho de Ética estabeleceu contato com as Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais de todo o País, a fim de promover uma interação entre essas instituições e incentivar os que ainda não possuem Conselho de Ética a criá-los. Salientou que o retorno obtido por parte dessas instituições incentiva-os a promover este Encontro. Parabenizaram o Deputado Orlando Fantazzini pela iniciativa os Deputados Júlio Delgado e Patrus Ananias, que acentuou a importância da discussão da ética em todas as instâncias. Respondendo à indagação do Deputado Júlio Delgado, o Presidente informou que o prazo previsto para a realização do referido evento é final de novembro. O Presidente ressaltou o interesse da juventude na questão da ética, ao comentar o envolvimento deste setor, que clama  justiça, na Campanha de Combate à Baixaria na TV. Diante desta observação, recomendou que o Encontro não ficasse restrito a parlamentares, mas que pudesse ser aberto à sociedade, às universidades, atendendo aos anseios como um todo. Em votação, foi aprovado por unanimidade o requerimento. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às 10 horas e 52 minutos. E, para constar, eu, Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Orlando Fantazzini, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.