NOTA À IMPRENSA

O Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, Deputado Ricardo Izar, tendo em vista a legítima e justificada indignação dos membros do colegiado com relação aos resultados das votações no Plenário da Casa, em absoluta dissonância com a seriedade dos trabalhos executados pelos conselheiros, resolve divulgar as considerações a seguir:

1 — O Plenário da Câmara dos Deputados contrariou, até hoje, seis dos onze Pareceres aprovados pelo Conselho de Ética, demonstrando inequivocamente a existência de uma orquestração malévola entre os denunciados, visando à impunidade, com efeitos devastadores sobre a imagem do poder legislativo brasileiro.

2 — Compreende as motivações dos conselheiros que renunciaram aos seus mandatos no colegiado, mas está convicto de que o caminho não é este. O Conselho de Ética há de continuar a desenvolver os seus trabalhos com seriedade, imparcialidade e senso de justiça. A opinião pública brasileira saberá certamente diferenciar o certo do errado. O que importa é que o colegiado faz a sua parte. Se isso não acontecesse, o nível de abrangência da impunidade, o desrespeito à ética parlamentar e a sedimentação de padrões morais inaceitáveis no exercício da atividade política seriam, com certeza, ainda maiores.

3- A opinião pública do país, (que alguns dizem não existir) está atenta a grave crise política que atravessamos e acompanha com merecido respeito o incansável trabalho do colegiado. O afastamento dos conselheiros neste momento, frustra as expectativas da sociedade brasileira de poder contar com um canal isento e confiável nas investigações.

4- Ademais, as atividades do Conselho de Ética não se restringem ao julgamento dos parlamentares denunciados. Estamos estudando internamente a proposição de alterações significativas na sistemática de nossos trabalhos, instrumentando o colegiado com poderes para quebrar sigilos, convocar testemunhas e outras medidas. Além disso, estaremos irmanados na luta para emendar a Constituição Federal, obrigando o voto aberto nas sessões plenárias destinadas ao julgamento de deputados, no caso de quebra do decoro parlamentar.

5- Eleito para um mandato de dois anos na presidência do colegiado, continuarei até o final, em posição inarredável, não abdicando do dever que me foi adjudicado, em nível suprapartidário, na defesa do decoro parlamentar, da ética na política, da recuperação da imagem do Congresso Nacional, da restauração de padrões morais transparentes que possam ser transmitidos às gerações que virão e do fortalecimento das nossas instituições democráticas.

Brasília, 10 de abril de 2006.

Deputado RICARDO IZAR

Presidente