Estrutura
A Consultoria Legislativa está dividida em 22 áreas de conhecimento, para atender as necessidades definidas pela composição das comissões da Câmara dos Deputados, a qual reflete a realidade das matérias afeitas à apreciação legislativa.
- Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.
- Área II - Direito Civil, Processual Civil e Internacional Privado.
- Área III - Direito Tributário, Tributação.
- Área IV - Finanças Públicas.
- Área V - Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.
- Área VI - Direito Agrário e Política Fundiária.
- Área VII - Sistema Financeiro, Direito Comercial, Direito Econômico e Defesa do Consumidor.
- Área VIII - Administração Pública.
- Área IX - Política e Planejamento Econômicos, Desenvolvimento Econômico e Economia Internacional.
- Área X - Agricultura e Política Rural.
- Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.
- Área XII - Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos.
- Área XIII - Desenvolvimento Urbano, Trânsito e Transportes.
- Área XIV - Ciência e Tecnologia, Comunicação Social, Informática, Telecomunicações e Sistema Postal.
- Área XV - Educação, Cultura, Desporto.
- Area XVI - Saúde Pública, Sanitarismo.
- Área XVII - Segurança Pública e Defesa Nacional.
- Área XVIII - Direito Internacional Público e Relações Internacionais
- Área XIX - Ciência Política, Sociologia Política, História e Relações Internacionais.
- Área XX - Redação e Discurso Parlamentar.
- Área XXI - Previdência e Direito Previdênciário.
- Área XXII - Direito Penal, Direito Processual Penal e Procedimentos Investigatórios Parlamentares.
Ações do documento