Estrutura

 A Consultoria Legislativa está dividida em 22 áreas de conhecimento, para atender as necessidades definidas pela composição das comissões da Câmara dos Deputados, a qual reflete a realidade das matérias afeitas à apreciação legislativa.

  • Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.
  • Área II - Direito Civil, Processual Civil e Internacional Privado.
  • Área III - Direito Tributário, Tributação.
  • Área IV - Finanças Públicas.
  • Área V - Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.
  • Área VI - Direito Agrário e Política Fundiária.
  • Área VII - Sistema Financeiro, Direito Comercial, Direito Econômico e Defesa do Consumidor.
  • Área VIII - Administração Pública.
  • Área IX - Política e Planejamento Econômicos, Desenvolvimento Econômico e Economia Internacional.
  • Área X - Agricultura e Política Rural.
  • Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.
  • Área XII - Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos.
  • Área XIII - Desenvolvimento Urbano, Trânsito e Transportes.
  • Área XIV - Ciência e Tecnologia, Comunicação Social, Informática, Telecomunicações e Sistema Postal.
  • Área XV - Educação, Cultura, Desporto.
  • Area XVI - Saúde Pública, Sanitarismo.
  • Área XVII - Segurança Pública e Defesa Nacional.    
  • Área XVIII - Direito Internacional Público e Relações Internacionais
  • Área XIX - Ciência Política, Sociologia Política, História e Relações Internacionais.
  • Área XX - Redação e Discurso Parlamentar.
  • Área XXI - Previdência e Direito Previdênciário.
  • Área XXII - Direito Penal, Direito Processual Penal e Procedimentos Investigatórios Parlamentares.

Ações do documento