1. O que é o eSocial?

O eSocial é um projeto do Governo Federal (Decreto nº 8.373/2014) para unificar o envio de informações à Receita Federal e à Previdência Social referentes ao pagamento. Para isso, os dados dos servidores (o “nome”, a “data de nascimento”, o “CPF” e o “NIS (NIT/PIS/PASEP)” são submetidos a uma “Qualificação Cadastral” e são confrontados com as bases do eSocial e devem estar equivalentes com os dados da Previdência Social e da Receita Federal  e qualquer divergência impossibilitará o envio dessas informações e consequente pagamento.

2. Posso fazer a Consulta à Qualificação Cadastral, antecipadamente, antes da minha indicação para o cargo de secretário parlamentar?

Sim. Antes de iniciar o processo de nomeação, os cidadãos que pretendem tomar posse no cargo de secretário parlamentar poderão fazer à Consulta à Qualificação Cadastral (CQC) - eSocial para verificar, antecipadamente, se os dados pessoais (o “nome completo”, a “data de nascimento”, o “CPF” e o “NIS (NIT/PIS/PASEP)” estão corretos nas bases do eSocial.

3. Quais dados são necessários para fazer a Consulta à Qualificação Cadastral?

São necessários 4 dados: o nome completo e atual, a data de nascimento, o CPF e o nº NIS (NIT/PIS/PASEP).

Atenção 1: O nome completo será conferido conforme o estado civil atual e respectivo documento abaixo:

• Solteiro ou união estável: documento de identificação;
• Casado ou viúvo: Certidão de casamento. Certidão que conste casamento apenas no religioso, considera-se solteiro;
• Divorciado/Separado: Averbação do divórcio/separação.

Atenção 2:  Caso a pessoa não possua um nº NIS/NIT/PIS/PASEP, preencha o campo NIS (NIT/PIS/PASEP) com 133.33333.33-2 (nº fictício apenas para fazer a Consulta à Qualificação Cadastral e verificar a correção do “nome”, data de nascimento e CPF). Nesse caso, após a posse, será criado um nº NIS pela Câmara dos Deputados.

4. Como encontrar o número NIS/NIT/PIS/PASEP de quem já foi cadastrado?

Opção 1: O NIS/NIT/PIS/PASEP, normalmente, consta no contracheque.

Opção 2: No site do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS): acesse a página do CNIS. Nessa página, na aba Inscrição, clique em "Filiado". Após preencher os dados solicitados, clique no botão "Continuar". Se a pessoa tiver sido cadastrada, a numeração do NIS/PIS/PASEP/NIT será exibida na tela seguinte.

 Opção 3: Se a pessoa trabalhou em instituição privada, solicitar o número à Caixa Econômica Federal.

Opção 4: Se trabalhou em instituição pública, solicitar o número ao Banco do Brasil.

5. Como fazer a “Consulta à Qualificação Cadastral - CQC”?

a) Acesse Consulta Qualificação Cadastral eSocial.

b) Clique em “Consulta on-line”.

c) Em “Consulta Qualificação Cadastral”, preencha todos os campos.

Atenção 3: No campo “Nome”, digite o nome sem acentuação e sem caracteres numéricos ou especiais  (“, ', !, @, #, $,%, ¨, &, ?, cedilha ...), conforme o estado civil atual.

d) Preenchidos todos os dados, clique em “Adicionar”.

e) Em seguida, digite o texto código de segurança e clique em “Consultar”.

f) Se os dados estiverem corretos, aparecerá a mensagem: “Os dados estão corretos”. Essa tela deverá ser anexada no sistema eletrônico.

g) Se os dados não estiverem corretos, aparecerá uma “Mensagem” e uma “Orientação” para as providências a serem tomadas. Regularize as inconsistências e aguarde 24 horas para a atualização do sistema.

Atenção 4: Será obrigatória a inserção no sistema eletrônico do arquivo com o resultado da Consulta à Qualificação Cadastral com os dados corretos e atualizados.

6. Onde posso resolver a divergência que deu no nome na Consulta à Qualificação Cadastral?

O órgão responsável pelo nome é a Receita Federal.

Passo 1: Verifique se não há erro de digitação, de inserção de espaço, “cedilha”, “til”, “acento”, “apóstrofo” no nome digitado.

Passo 2: Não resolvido, a correção poderá ser feita na Receita Federal, no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Quando não é possível resolver no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, no comprovante, aparecerá um agendamento para atendimento na Receita Federal. Esse agendamento vai constar no final do comprovante de atendimento. É possível também fazer alterações simples no nome no sítio da Receita Federal https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/alterar/default.asp  

Quando o retorno for um agendamento para atendimento na Receita Federal, é porque a correção não foi feita. Se não houver agendamento, a correção foi realizada e, normalmente, no dia seguinte, os dados estarão corretos.

7. Alterei o meu nome em razão do meu casamento ou divórcio, porém não alterei meus documentos ainda. Qual nome devo inserir no sistema para fazer a Consulta à Qualificação Cadastral?

Insira o nome que consta no documento do atual estado civil. Se casado ou viúvo, o nome adotado após o casamento, se divorciado, o nome adotado após o divórcio, ainda que, nos demais documentos, o nome ainda não tenha sido atualizado. O nome completo deve estar correto e atualizado na Receita Federal, conforme estado civil atual do indicado.

8. Após a consulta à qualificação cadastral, qual tela anexar?