Ter, 22 de Março de 2011

Ainda faltam recursos orçamentários para implantar as ações previstas na legislação. Este foi o principal ponto abordado pela bancada feminina da Câmara no debate sobre a aplicação da Lei Maria da Penha (11.340/06) realizado na manhã de hoje (22) no Plenário 14 da Casa. Além de avaliar como esta lei está sendo aplicada, a reunião teve por objetivo discutir políticas públicas que possam garantir mais eficácia à norma.

Apesar de celebrarem um novo período na legislação de proteção à mulher no país, simbolizado pelos cinco anos de vigência da lei Maria da Penha, as deputadas criticaram a demora na implementação dos juizados, núcleos da Defensoria Pública e promotorias especializados em violência contra as mulheres.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) citados no debate, dos 5.565 municípios brasileiros, apenas 397 têm delegacias especializadas em violência contra as mulheres.

Outra reivindicação da bancada foi uma maior divulgação da lei. Para a vice-procuradora-geral da República, Débora Duprat, ainda é preciso haver mais divulgação dos direitos das mulheres, para que cada cidadã saiba como agir quando se deparar com um crime desse tipo. Participando ativamente da reunião, vítimas de violência doméstica defenderam a divulgação da Lei Maria da Penha para os homens, com o intuito de coibir violência contra mulheres.

Apesar das queixas à falta de divulgação, pesquisa da Fundação Perseu Abramo revela que cerca de seis em cada sete pessoas já ouviram falar da Lei Maria da Penha e cerca de quatro em cada cinco têm uma percepção positiva da mesma.

Última semana

Após decorar o corredor de acesso ao plenário Ulysses Guimarães por todo o mês da mulher, a exposição “5 anos da Lei Maria da Penha – os avanços legislativos em defesa da mulher” está em sua última semana de exibição. Promovida pelo Museu da Câmara, a exposição é uma homenagem às conquistas femininas e traça um panorama da aplicação da lei, abordando seus avanços e alternativas para que a violência doméstica seja banida da realidade brasileira.

A mostra traz fotos, textos, vídeos e documentos que apresentam um histórico das conquistas das mulheres no Brasil e revelam os avanços na luta contra a violência doméstica, alcançados depois da promulgação da Lei Maria da Penha, em 2006. A lei tornou mais rígida e efetiva a punição a quem pratica alguma agressão contra mulheres.

Serviço

Exposição 5 anos da Lei Maria da Penha
Abertura: 1 de março, às 10 horas, no corredor de acesso ao plenário Ulysses Guimarães
Visitação de 1 a 31 de março de 2011
Realização Câmara dos Deputados