Deputados aprovaram proposta que tipifica o crime eleitoral de caixa dois sem qualquer anistia e transforma alguns casos de corrupção em crime hediondo. Ficaram de fora a redução do habeas corpus e o aproveitamento de provas ilícitas.
Presidente da Câmara ressaltou o papel do Legislativo na democracia. Lembrou que a Casa, sempre respeitando todas as instituições, não pode, de forma alguma, abrir mão de legislar.
Segundo o jurista Ives Gandra, nada do que foi aprovado pela Câmara atinge a competência do Ministério Público ou do Judiciário. Ele destacou que o texto não prejudicará as investigações em curso.
De acordo com vários deputados, o texto aprovado na Câmara, além de reforçar o combate à corrupção, retira excessos da proposta original, como a prova ilícita e a restrição do habeas corpus.
VídeoEm entrevista ao programa Palavra Aberta, Osmar Serraglio também fala sobre o pacto republicano entre os três poderes da União para tornar a justiça mais acessível, ágil e efetiva.
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