Livros abordam os 200 anos da Assembleia Constituinte de 1823

Serão lançadas oficialmente nesta terça-feira (7), às 11h, durante sessão solene no Plenário Ulysses Guimarães em celebração dos 200 anos da Assembleia Constituinte de 1823, os livros “Petições do Povo: os direitos na Assembleia Constituinte e Legislativa de 1823”, organizado pelo Arquivo Histórico da Câmara dos Deputados, e “1823, a Constituinte interrompida”, de José Theodoro Mascarenhas Menck. Os dois títulos da Edições Câmara já estão disponíveis na Biblioteca Digital da Câmara.

A obra “Petições do Povo” reúne nove artigos de renomados historiadores e pesquisadores, muito deles frequentadores do Arquivo da Câmara, com base em petições enviadas pelo povo à Assembleia Geral Constituinte de 1823, além de um capítulo que trata do primeiro Regimento Interno do Parlamento brasileiro.

Entre as petições analisadas, que refletem demandas individuais e coletivas da sociedade da época, destacam-se histórias como a de Maria Joaquina, escravizada que foi enganada por Felizarda Querubina da Silva, com quem tinha negociado sua liberdade; e a de Angelo José Saldanha, terceiro escriturário da Contadoria Geral, que denuncia a ocorrência de nepotismo e uma injusta perseguição.

A pesquisa que fundamentou os textos se deu sobre um fundo documental composto por mais de 3.600 manuscritos originais da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823. Esse acervo teve sua relevância reconhecida em 2013 pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) com seu registro no programa Memória do Mundo. Todos os documentos estão digitalizados e disponíveis para consulta no site do Arquivo.

Já a obra “1823, a Constituinte interrompida” conta a primeira experiência parlamentar nacional. A Assembleia Constituinte foi convocada como uma resposta à legislação que as cortes de Lisboa estavam promulgando para o reino do Brasil. No entanto, contrariado com os rumos que a Constituinte tomava, Dom Pedro I dissolveu a Assembleia em 12 de novembro de 1823, pouco mais de seis meses após o início dos trabalhos.

Ambos os livros têm apresentação do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e prefácio do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), coordenador da comissão especial curadora destinada a elaborar e viabilizar a execução das comemorações em torno do tema “Os 200 anos da Câmara dos Deputados”.