Luís PEREIRA DA NÓBREGA de Sousa Coutinho (RJ) — (8/5 a 21/12/1826)

Luís PEREIRA DA NÓBREGA de Sousa Coutinho, nasceu em Angra dos Reis (antiga capitania do Rio de Janeiro), Província do Rio de Janeiro, na segunda metade do século 18 e faleceu a 21 de dezembro de 1826.

Abraçou a carreira das Armas, foi tenente-general do Exército e chegou a Brigadeiro. Prestou relevantes serviços à causa da Independência do Brasil. Pertenceu ao "Clube Patriótico", formado por José Joaquim da Rocha, Joaquim Gonçalves Lêdo e Padre Januário; cooperou com ardor e dedicação pessoal para a declaração do princípe regente D. Pedro de Alcântara de "ficar no Brasil" (Dia do Fico - 9 de janeiro de 1822) com oposição às ordens do governo português, sendo por isso insultado pela "Divisão Auxiliadora", ao comando do Governador das Armas  da Corte e Província do Rio de Janeiro, tenente-general Jorge de Avilez Zuzarte de Sousa Tavares. Empregou os mais enérgicos esforços  para preparar resistência àquela divisão, reunindo no Campo de Santana os soldados do Brasil, os patriotas e outros elementos de defesa nas noites incertas de 11 e 12 de janeiro de 1822. Com sua coragem e determinação sufocou a reação das tropas portuguesas acantonadas na Província do Rio de Janeiro que estavam de prontidão, constante e hostil, em frente ao Palácio Real. Isoladas, o tenente-general Jorge de Avilez demite-se do governo das armas, e com receio de um ataque das tropas brasileiras recuam para a região da Praia Grande, em Niterói, onde se fortificaram e de onde são expulsas do Brasil. A divisão portuguesa embarca em fevereiro e chega a Lisboa em maio. Foi, sob todos os aspectos, um benemérito da independência brasileira, um notável político e verdadeiro patriota. Assumiu, no primeiro gabinete ministerial (Ministério dos Andrada - 16/1/1822 a 17/7/1823), a Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra em substituição ao oficial-general do Exército, Joaquim de Oliveira Álvares, de 27 de junho a 28 de outubro de 1822. Incompatibilizou-se com o "Patriarca" por ter ligações e afinidades, com parcialidade, com Joaquim Gonçalves Lêdo e José Clemente (grupo da Maçonaria). Foi por isso envolvido e incluído na devassa pela denúncia de conspiração contra o governo e, com isso, juntamente com outros beneméritos da independência, deportado para a França como um dos conspiradores. De regresso ao Brasil, em 1824, conservou-se alheio a quaisquer agitações políticas; mas, sem embargo de seu retraimento, a Província do Rio de Janeiro lhe fez justiça, elegendo-o  deputado para a 1ª Legislatura da Assembléia Geral Legislativa do Império do Brasil - 1826 a 1829 -, e a Câmara dos Deputados elegendo-o seu primeiro presidente. Apresentou seu diploma a 29 de abril de 1826 e tomou posse a 1º de maio de 1826. Foi o primeiro presidente da Câmara dos Deputados, no período de 08 de maio a 21 de dezembro de 1826, quando veio, infelizmente, a falecer, sendo substituído nas outras sessões legislativas pelo suplente, deputado Bernardo Carneiro Pinto de Almeida.

• Deixou escrito:

a) o "Edital", do secretário e ministro dos Negócios da Guerra, de 5 de outubro de 1822, para que se reúnam ao batalhão de granadeiros, como voluntários, os oficiais inferiores e soldados de segunda linha que foram à expedição da Província de Pernambuco. Rio de Janeiro, 1822, 1 folha in-folio; b) "Declaração" feita a todos os brasileiros e demais cidadãos para conhecerem o doloso e falso sistema do governo do Rio de Janeiro, pelo brasileiro, etc. Bahia, 1823, in-4º. No final do documento lê-se: "N. B. Escrita na fortaleza de Santa Cruz e confiada a um amigo para se imprimir onde houver liberdade de imprensa, a 16 de dezembro de 1822".

• Registros Complementares

ASSEMBLÉIA GERAL LEGISLATIVA - 1ª LEGISLATURA (1826-1829) - 1º IMPÉRIO

Apresenta diploma em 29/4/1826.
(Anais, 1826, t.1, p.1, 2ª col.).

Parecer aprovado em 30/4/1826.
(Anais, 1826, t.1, p.3, 1ª col.).

Toma assento como Deputado ordinário na vaga deixada pelo Marquês de Caravelas, nomeado Senador em abril de 1826.
(Anais, 1826, t.1, p.3, 1ª col.).

Seu nome é destaque em outras obras:

1 - Octaciano Nogueira e João Sereno Firmo. Parlamentares do Império. Senado Federal, Brasília, 1973, V. 1, p.153, V. 2, p. 540.

2 - Afonso d'E. Taunay. Os Grandes Vultos da Independência. pp.92-95.

3 - Sacramento Brake, Dicionário Bibliográfico Brasileiro. Vol. V, p. 451.

4 - Rio Branco. Efemérides Brasileiras. Diversas páginas.

5 - Boletim da Biblioteca da Câmara dos Deputados. Vol. XIX, nº III, Setembro a Dezembro de 1970. pp. 441 - 425.

6 - A. Tavares de Lyra. Os Ministros de Estado da Independência à República. RIGHB, vol. 193, pp. 77-78.

7 - Joaquim Manoel de Macedo. Ano Biográfico Brasileiro, Vol. 1, pp. 51-54.

8 - Alfredo Pretextado Maciel da Silva. Os Generais do Exército Brasileiro, de 1822 a 1889. Vol. 1. pp. 264-266.

9 - Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Arquivo Nacional. Organizações e Programas Ministeriais. 2ª ed. 1962.

10 - Lyra, Carlos Tavares de. Presidentes da Câmara dos Deputados durante o Império - 1826 a 1889.

11 - Coordenação de Publicações. Mesas da Câmara dos Deputados - 1826 a 1982.

12 - Blake, Augusto Victorio Alves Sacramento. Dicionário Bibliográfico Brasileiro. 5º v. pp.451,452. Rio de Janeiro. Imprensa Nacional. 1899.

13 - Neto, Casimiro Pedro da Silva. A Construção da Democracia. Brasília. Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações. 2003. 751 p.

cd/br/cpsn/jan/2006.