4ª República (18.09.1946 - 09.04.1964)

4ª República (18.9.1946 - 9.4.1964)

 

23.09.1946 - Plenário da Câmara dos Deputados. Início das atividades legislativas ordinárias.

19.01.1947 - São realizadas eleições para governadores, deputados estaduais, prefeitos e vereadores.

1º.09.1947 - O presidente dos Estados Unidos da América, Harry Truman, chega em visita oficial ao Brasil. Comparece ao plenário da Câmara dos Deputados e faz seu discurso tendo ao lado o presidente brasileiro, marechal Eurico Gaspar Dutra (MT).

07.05.1947 - O Tribunal Superior Eleitoral julga procedentes as acusações contra o Partido Comunista Brasileiro (PCB), que representava a quarta maior organização partidária do País, e, em decisão de três votos contra dois, declara a sua ilegalidade e o cancelamento do seu registro eleitoral. No dia 10 de maio, o ministro da Justiça e Negócios Interiores, Benedito Costa Neto (RJ), determina o encerramento das atividades do referido partido e manda lacrar todas as suas sedes. Desencadeia-se uma forte repressão contra os núcleos comunistas existentes no Brasil.

06.08.1947 - No Rio de Janeiro, é fundado o Partido Socialista Brasileiro (PSB) durante a segunda convenção nacional da "Esquerda Democrática", tendo João Mangabeira (BA) como primeiro presidente. A "Esquerda Democrática" havia sido formada em meados de 1945 por um grupo de intelectuais e políticos de tendência socialista que desejavam consolidar a oposição ao "Estado Novo".

21.10.1947 - O Brasil rompe relações diplomáticas com a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS).

07.01.1948 - Plenário da Câmara dos Deputados. Aprovação do Projeto de Lei 900/47, do Senado Federal, que "extingue o mandato dos membros dos Corpos Legislativos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, eleitos ou não sob legendas partidárias, pela cassação do registro do respectivo partido, pela perda dos direitos políticos  e outros". Sancionado, transforma-se na Lei nº 211, de 7 de janeiro de 1948 e atinge os integrantes eleitos pelo PCB.

10.01.1948 - A Mesa da Câmara dos Deputados, em face do disposto no art. 2º, da Lei nº 211/48, e tendo em vista o Ofício nº P.R.088, de 9 de janeiro de 1948, do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, declara extintos os mandatos de deputados e suplentes eleitos sob a legenda do Partido Comunista Brasileiro. A Mesa do Senado Federal já havia tomado a mesma decisão no dia 9 de janeiro, declarando extinto o mandato do senador Luís Carlos Prestes (PCB-DF) e seu respectivo suplente Abel de Abreu Chermont (PA). Além destes, as medidas atingiram 14 deputados federais e seus suplentes e vários deputados nas assembleias estaduais. No dia 18 de maio de 1949, é julgado pelo Supremo Tribunal Federal, o primeiro "mandado de segurança" impetrado contra a cassação dos mandatos dos representantes do PCB no Congresso Nacional, tendo sido indeferido por unanimidade.

19.05.1948 - O presidente da República, marechal Eurico Gaspar Dutra (MT), envia ao Congresso Nacional mensagem que trata do "Plano Salte", cuja prioridade é o investimento nas áreas de Saúde, Alimentos, Transportes e Energia.

27.05.1949 - No plenário da Câmara dos Deputados, em sessão secreta, é votado o Projeto de Resolução nº 23, que, aprovado, transforma-se na Resolução nº 22, que é aplicada pela primeira vez, na Câmara dos Deputados, a favor da "cassação do mandato do deputado Edmundo Barreto Pinto (PTB-DF) devido a procedimento incompatível com o decoro parlamentar".

20.08.1949 - O Congresso Nacional decreta e o presidente da República, Eurico Gaspar Dutra, sanciona a Lei nº 785, que "cria a Escola Superior de Guerra" (ESG), com sede no Rio de Janeiro. Instituto de altos estudos e destinado a desenvolver e consolidar os conhecimentos necessários para o exercício das funções de assessoramento e direção superior e para o planejamento da segurança nacional. Acrescenta a referida lei que a ESG deveria funcionar como centro permanente de estudos e pesquisas, ministrando cursos que fossem instituídos pelo Poder Executivo. A Escola foi idealizada, em princípio, para ministrar o "Curso de Alto Comando" apenas para militares, entretanto, terminou sendo organizada para receber, também, civis, sendo criado o "Curso Superior de Guerra (CSG)". O curso destinado exclusivamente para militares, "Curso de Estado-Maior e Comando das Forças Armadas (CEMCFA)", começou a funcionar em 1954. O general Oswaldo Cordeiro de Farias (RS) foi o primeiro Comandante da ESG, no período de 1° de setembro de 1949 a 11 de dezembro de 1952. O general Juarez do Nascimento Fernandes Távora, depois de realizar o curso da Escola, foi o seu segundo comandante. No dia 15 de março de 1950, com a presença do então presidente da República, marechal Eurico Gaspar Dutra (MT), iniciou-se o ano letivo da ESG, sendo a "Aula Inaugural" proferida pelo general Salvador César Obino, no auditório da antiga Escola Técnica do Exército, atual Instituto Militar de Engenharia (IME).

07.12.1949 - Congresso Nacional. É promulgado o Decreto Legislativo nº 64/49, que aprova a Carta da Organização dos Estados Americanos, firmada em Bogotá, República da Colômbia, a 30 de abril de 1948, pelo Brasil e outros países.

10.04.1950 - O Congresso Nacional decreta e o presidente da República, Eurico Gaspar Dutra, sanciona a Lei nº 1.079, que define os crimes de responsabilidade do presidente da República e regula o respectivo processo de julgamento.

18.04.1950 - A União Democrática Nacional (UDN) lança oficialmente a candidatura do tenente-brigadeiro Eduardo Gomes (RJ) à presidência da República. No dia 12 de maio, a candidatura é homologada pela convenção nacional do partido.

15.05.1950 - A comissão executiva do Partido Social Democrático (PSD) indica Cristiano Machado (MG) como candidato do partido à Presidência da República, que é homologado pela convenção nacional do PSD, realizada no Rio de Janeiro em 9 de junho.

17.07.1950 - Plenário da Câmara dos Deputados. O Deputado Afonso Arinos de Melo Franco (UDN-MG) apresenta o Projeto de Lei nº 562, "que inclui entre as contravenções penais a prática de atos resultantes  de preconceitos de raça ou de cor". Aprovado, transforma-se na Lei nº 1.390, de 3 de julho de 1951. É memorável o pronunciamento realizado pelo autor no dia 5 de julho de 1951, dias depois da sanção presidencial da referida lei.

17.07.1950 - Convenção do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) homologa a candidatura de Getúlio Dornelles Vargas (RS) à Presidência da República. Adhemar de Barros (SP) havia lançado a candidatura do ex-presidente no dia 15 de junho. Ainda no mês de julho se consolida a aliança PTB-PSP (Partido Social Progressista), com a homologação, por esses partidos, do nome do ex-presidente. Em agosto, é lançada a candidatura do deputado João Fernandes Campos Café Filho (PSP-RN) à Vice-Presidência na chapa de Getúlio Dornelles Vargas (RS).

05.08.1950 - Luís Carlos Prestes (RS), o "Cavaleiro da Esperança", pede no "Manifesto de Agosto" a formação imediata de uma "Frente Democrática de Libertação Nacional". Segundo o manifesto, a etapa democrática e popular já abria o caminho para a revolução socialista.

03.10.1950 - Realizadas as eleições, Getúlio Dornelles Vargas (RS) é eleito com 48,7% dos votos, enquanto o udenista tenente-brigadeiro Eduardo Gomes (RJ) fica com 29,6%, Cristiano Machado (PSD-MG), com 21,5% e João Mangabeira (PSB-BA), com menos de dez mil votos.

25.10.1950 - O Congresso Nacional decreta e o presidente da República, Eurico Gaspar Dutra, sanciona a Lei nº 1.207, que dispõe sobre o direito de reunião.

31.01.1951 - Toma posse na Presidência da República Getúlio Dornelles Vargas (RS), e, na Vice-Presidência, João Fernandes Campos Café Filho (RN), para o período de 31 de janeiro de 1951 a 31 de janeiro de 1956. Em 24 de agosto de 1954, o vice-presidente assume a presidência da República em virtude do falecimento do titular, que suicidou-se.

13.07.1951 - O Congresso Nacional decreta e o presidente da República, Getúlio Dornelles Vargas, sanciona a Lei nº 1.395, que dispõe sobre a eleição do presidente e do vice-presidente da República pelo Congresso Nacional. Regulamenta o caso de vacância dos cargos da alta magistratura do País na segunda metade do período presidencial.

18.09.1951 - Plenário da Câmara dos Deputados. Sessão solene em comemoração ao 5º aniversário da promulgação da Constituição brasileira. O deputado Tancredo de Almeida Neves (PSD-MG) e o deputado Afonso Arinos de Melo Franco (UDN-MG) fazem memoráveis pronunciamentos.

11.12.1951 - Plenário da Câmara dos Deputados. É lido o Projeto de Lei nº 1.516, de autoria do Poder Executivo, que "dispõe sobre a constituição da sociedade por ações Petróleo Brasileiro S. A. e dá outras providências". Grandes debates no Congresso Nacional. A campanha "O Petróleo é Nosso" empolga o País e leva milhares de pessoas às ruas. No dia 21 de setembro de 1953, a redação final do projeto é aprovada e vai à sanção presidencial. Transforma-se na Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953.

16.10.1952 - É criada a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pela ação sobretudo de Dom Hélder Pessoa Câmara (CE), na época assistente geral da Ação Católica no Brasil. Foram os leigos que advertiram mais fortemente a exigência da criação da conferência episcopal e a pediram. Esse início marcou a caminhada da CNBB na sua abertura e valorização dos leigos, que teve sua expressão mais significativa com as comunidades eclesiais de base, mas não se limitou a elas. Um grande número de homens e mulheres, agentes de pastoral, leigos engajados no campo social e político, tiveram na Conferência o apoio e o incentivo para seu serviço à Igreja e ao mundo.

24.03.1953 - O candidato Jânio da Silva Quadros (MT) é eleito prefeito da cidade de São Paulo.

30.04.1953 - Congresso Nacional. É promulgado o Decreto Legislativo nº 30/53, que aprova o Acordo de Assistência Militar assinado no Rio de Janeiro em 15 de março de 1952 entre a República dos Estados Unidos do Brasil e os Estados Unidos da América.

18.06.1953 - João Belchior Marques Goulart (RS) toma posse como ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, e Oswaldo Euclides de Souza Aranha (RS) toma posse como ministro da Fazenda.

26.06.1953 - Tancredo de Almeida Neves (MG) toma posse como ministro da Justiça e Negócios Interiores.

25.07.1953 - É criado o Ministério da Saúde. No dia 6 de agosto toma posse, interinamente, Antônio Balbino de Carvalho Filho (BA).

12.11.1953 - O Congresso Nacional decreta e o presidente da República, Getúlio Dornelles Vargas, sanciona a Lei nº 2.083, que regula a liberdade de imprensa. Sofre influência da turbulência política do momento e, por isso, é considerada retrógrada por sua estrutura técnica, defeituosa na sua redação e imprecisa nas suas especificações.

08.02.1954 - 81 oficiais do Exército enviam ao ministro da Guerra, general-de-brigada Ciro Espírito Santo Cardoso (PR), um memorial protestando contra o governo de Getúlio Dornelles Vargas (RS). O documento fica conhecido como "Manifesto dos Coronéis".

23.04.1954 - Plenário da Câmara dos Deputados. É lido o Projeto de Lei nº 4.280, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a União a constituir a empresa Centrais Elétricas Brasileiras S. A - Eletrobras e dá outras providências. Trata do estabelecimento do monopólio estatal de energia elétrica e transforma-se na Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.

01.05.1954 - O presidente da República, Getúlio Dornelles Vargas (RS), durante seu discurso aos trabalhadores, anuncia a assinatura do decreto que autoriza a concessão do aumento de 100% do salário mínimo, aceitando a recomendação do seu ex-ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, João Belchior Marques Goulart (RS), e apontando-o como "um infatigável amigo e defensor dos trabalhadores brasileiros". Muitos empregadores alegam não ter condições de arcar com os custos. O decreto é contestado e o Supremo Tribunal Federal reconhece sua legalidade. Uma série de greves são decretadas. Aumenta a oposição ao governo.

16.06.1954 - Câmara dos Deputados. Plenário. Discussão do Parecer nº 148, que "opina pela não aceitação da denúncia oferecida  por Wilson Passos contra o presidente da República", com voto vencido dos deputados Herbert Levy, Maurício Joppert e Bilac Pinto e voto do Dantas Júnior (da Comissão Especial). Colocada em votação, a denúncia não é considerada objeto de deliberação, por 136 votos contra 35. Foi uma tentativa de impeachment do presidente da República.

05.08.1954 - Às primeiras horas deste dia, à rua Toneleros, no bairro de Copacabana, desenrola-se um atentado em que perde a vida o major aviador Rubens Florentino Vaz, e ficam feridos o jornalista Carlos Frederico Werneck de Lacerda (DF) e o guarda municipal Sálvio Romero. É aberto um Inquérito Policial Militar (IPM), conduzido pela Aeronáutica, na Base Aérea do Galeão. Suspeita-se que o atentado tenha sido tramado nos bastidores do Palácio do Catete, por homens ligados ao presidente da República, Getúlio Dornelles Vargas (RS). Entre os suspeitos, é citado o nome de Gregório Fortunato, chefe da guarda pessoal do presidente. Intensificam-se as pressões e o presidente começa a ficar isolado. As soluções apontadas nos meios políticos para contornar a crise giram em torno de uma licença ou da renúncia presidencial. 

07.08.1954 - Climério Euribes de Almeida, um dos pistoleiros que atentaram contra a vida do jornalista Carlos Frederico Werneck de Lacerda (DF) e membro da guarda presidencial, é citado como envolvido no crime do major aviador Rubens Florentino Vaz.

09.08.1954 - No plenário da Câmara dos Deputados, os pronunciamentos dos deputados Aliomar de Andrade Baleeiro (UDN-DF), Afonso Arinos de Melo Franco (UDN-MG), Nelson de Sousa Carneiro (PSD-DF) e José Bonifácio Lafayete de Andrada (UDN-MG) trazem críticas ao governo de Getúlio Dornelles Vargas (RS) sobre o crime da rua Toneleros.

13.08.1954 - Soldados da Aeronáutica prendem Alcino João do Nascimento. Ele confessa a autoria do crime que matou o major aviador Rubens Florentino Vaz e que foi contratado por Climério Euribes de Almeida.

13.08.1954 - No plenário da Câmara dos Deputados, o deputado Afonso Arinos de Melo Franco (UDN-MG), como Líder da Minoria, analisa o discurso e as declarações feitas à imprensa pelo presidente da República quando em visita oficial ao estado de Minas Gerais e, ao final do seu pronunciamento, pede a renúncia de Getúlio Dornelles Vargas (RS): "(...) lembre-se dos homens e deste País e tenha a coragem de ser um desses homens não permanecendo no governo, se não for digno de exercê-lo".

18.08.1954 - Climério Euribes de Almeida é capturado e confirma ter sido contratado por Gregório Fortunato, chefe da guarda pessoal do presidente da República, para a execução do atentado ocorrido na rua Toneleros, no bairro de Copacabana.

22.08.1954 - Com a evolução da crise política no país, brigadeiros do Clube da Aeronáutica dirigem nota ao presidente da República, Getúlio Dornelles Vargas (RS), sugerindo sua renúncia.

24.08.1954 - Na manhã desse dia, o presidente da República, Getúlio Dornelles Vargas (RS), cumprindo sua promessa de que "só morto sairia do Palácio do Catete", dispara um tiro fatal no coração. Logo às primeiras notícias do suicídio, grande número de personalidades do mundo político, social e militar acorrem ao palácio do governo. No Plenário da Câmara dos Deputados, às 14 horas, vários deputados se revezam na tribuna lamentando o episódio. O deputado Rui Vitorino Ramos (PTB-RS), depois de seu pronunciamento a respeito do suicídio de Getúlio Dornelles Vargas (RS) lê um documento com as últimas declarações do presidente da República ao povo brasileiro. Os dias seguintes são marcados por violentas manifestações populares. Acelera-se e aprofunda-se a crise em que o País já se debatia. Morre o presidente Getúlio Dornelles Vargas (RS) com suas virtudes e defeitos. Nasce o mito.

24.08.1954 - Em virtude do falecimento do titular, o vice-presidente da República, João Fernandes Campos Café Filho (RN), assume a chefia do Poder Executivo. É controlado pelas forças conservadoras da União Democrática Nacional UDN), que atuaram em oposição a Getúlio Dornelles Vargas (RS). O seu substituto legal, o deputado Carlos Coimbra da Luz (MG), presidente da Câmara, exerceu a Presidência da República por motivo de viagem e enfermidade do titular, respectivamente de 20 a 24 de abril de 1955 e de 08 a 11 de novembro de 1955, quando foi deposto.

26.08.1954 - Getúlio Dornelles Vargas é sepultado em sua terra natal, São Borja (RS).

03.10.1954 - São realizadas eleições parlamentares para o Congresso Nacional.

25.11.1954 - A Executiva do Partido Social Democrático (PSD) indica Juscelino Kubitschek de Oliveira (MG) para candidato à Presidência da República. No dia 10 de fevereiro de 1955, a candidatura é homologada pela convenção nacional do PSD. No dia 11 de abril, são acertadas as bases para aliança PTB-PSD. No dia 16 do mesmo mês, é oficializado o acordo entre os dois partidos, estabelecendo que João Belchior Marques Goulart (RS) seria o nome que comporia a chapa como vice-presidente. Concluídos esses acordos, a movimentação contra as eleições e a favor da intervenção dos militares torna-se evidente. A União Democrática Nacional (UDN) se une ao Partido Democrata Cristão (PDC) no apoio à chapa Juarez Távora-Milton Campos. Os outros candidatos são Ademar de Barros-Danton Coelho, pelo Partido Social Progressista (PSP), e o integralista Plínio Salgado, pelo Partido de Representação Popular (PRP).

31.12.1954 - O general-de-divisão Juarez do Nascimento Fernandes Távora (CE), chefe do Gabinete Militar, entrega ao presidente da República, João Fernandes Campos Café Filho (RN), um documento em que altas autoridades militares pronunciam-se sobre a situação nacional, apelam  por uma colaboração interpartidária, declaram que uma candidatura militar não encontrará respaldo das Forças Armadas e que consideram conveniente o lançamento de um candidato único e civil. O presidente mostra-se solidário ao manifesto dos militares. Neste mesmo dia, é criada a primeira "Liga Camponesa", no Engenho da Galiléia, no município de Vitória de Santo Antão (PE).

31.01.1955 - Eleito, Jânio da Silva Quadros (MS) assume o governo do Estado de São Paulo.

23.03.1955 - Falecimento do ex-presidente da República Arthur da Silva Bernardes (MG).

04.04.1955 - O candidato à Presidência da República Juscelino Kubitschek de Oliveira (MG) discursa em um comício em uma noite fria na cidade de Jataí, interior do estado de Goiás. Conta-se que, quando acabava de prometer que cumpriria fielmente a Constituição Federal, é interrompido por Antônio Soares Neto, o "Toniquinho", que pergunta se pretendia pôr em prática o dispositivo da Carta Magna que determinava a mudança da Capital Federal para o Planalto Central. O candidato à Presidência da República reage com presteza e, firme em sua resposta, diz que sim, que se fosse eleito cumpriria a Constituição e construiria a nova capital no interior do Brasil.

05.05.1955 - É publicado o parecer da Comissão de Constituição e Justiça sobre o pedido relacionado ao Ofício nº 3.274, de 31 de dezembro de 1954, da 14ª Vara Criminal do Distrito Federal, que pede licença para processar o deputado Carlos Frederico Werneck de Lacerda (DF) em razão de queixa-crime, em que é querelante Lutero Sarmanho Vargas, filho de Getúlio Vargas.

25.07.1955 - O Congresso Nacional decreta e o presidente da República, João Fernandes Campos Café Filho, sanciona a Lei nº 2.550, que altera dispositivos do Código Eleitoral e dá outras providências. É instituída a cédula única no processo de votação eleitoral. O projeto que deu origem a esta lei teve início no Senado Federal.

05.08.1955 - O general-de-exército Canrobert Pereira da Costa (RJ) pronuncia discurso no Clube Militar do Rio de Janeiro por ocasião do primeiro aniversário da morte do major aviador Rubens Florentino Vaz. Refere-se ao regime de "falsidade democrática" e de "pseudo-legalidade" em que vive o País e lamenta o insucesso da proposta de "união nacional".

11.08.1955 - O jornal comunista Imprensa Popular divulga o manifesto eleitoral do PCB, que expressa a posição oficial do partido em apoio à chapa Juscelino Kubitschek-João Goulart, devido ao compromisso assumido pelos dois candidatos de lutarem contra o golpe que estava sendo planejado, em defesa da Constituição e das liberdades democráticas e pela melhoria das condições de vida do povo brasileiro. O documento provoca grande reação nos meios militares.

17.09.1955 - O jornalista Carlos Frederico Werneck de Lacerda (DF) publica na Tribuna da Imprensa uma carta datada de 5 de agosto de 1953 e dirigida a João Belchior Marques Goulart (RS), naquela época ministro do Trabalho, Indústria e Comércio do governo de Getúlio Dornelles Vargas (RS), com o evidente propósito de influenciar as eleições de outubro. O documento, cujo suposto autor era o deputado argentino Antônio Jesús Brandi, relata entendimentos secretos que o ex-titular da pasta do trabalho teria mantido com o presidente da República Argentina, Juan Domingos Perón, no sentido da implantação no Brasil de uma república sindicalista, bem como a existência de contrabando de armas daquele país para o o território brasileiro. Em face da gravidade das denúncias, os parlamentares petebistas solicitam ao ministro da Guerra, marechal Henrique Batista Duffles Teixeira Lott (BA), a apuração dos fatos. É aberto inquérito policial-militar (IPM), chefiado pelo general Emílio Maurel Filho. Ao final das investigações, fica comprovado que a carta havia sido forjada. O episódio ficou conhecido como "Carta Brandi".

03.10.1955 - São realizadas eleições no País com a garantia das tropas do Exército. Concluídas as apurações em meados do mês, o mineiro Juscelino Kubitschek de Oliveira é eleito presidente da República. Leonel de Moura Brizola (RS) é eleito prefeito de Porto Alegre (RS). Logo após a divulgação dos resultados, a União Democrática Nacional (UDN) e seus aliados dão início a uma batalha judiciária com o objetivo de anular as eleições e impedir a proclamação dos eleitos, alegando a ilegitimidade dos votos dados pelos comunistas, ocorrência de corrupção eleitoral e a inexistência de maioria absoluta, tese já defendida, sem êxito, por ocasião da eleição de Getúlio Dornelles Vargas em outubro de 1950. Ao mesmo tempo, liderados pelo jornalista Carlos Frederico Werneck de Lacerda (DF), alguns setores udenistas passam a pregar abertamente a deflagração de um golpe militar. Em 7 de janeiro de 1956, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) proclama os resultados oficiais das eleições de 3 de outubro de 1955, sem nenhuma surpresa.

1º.11.1955 - As teses udenistas para a deflagração de um golpe militar encontram apoio em altas patentes militares, entre eles, o ministro da Marinha, vice-almirante Edmundo Jordão Amorim do Vale (RJ), e o ministro da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Eduardo Gomes (RJ). No sepultamento do general-de-exército Canrobert Pereira da Costa (RJ), o coronel Jurandir de Bizarria Mamede, em nome do Clube Militar, pronuncia discurso incitando os chefes militares a impedir a posse dos eleitos. O  ministro da Guerra, marechal Henrique Batista Duffles Teixeira Lott (BA), entende que o coronel extrapolou e infringiu o regulamento militar que proíbe qualquer manifestação política por parte de oficiais militares e decide aplicar-lhe a devida punição, mas encontra resistência por parte do presidente da República, João Fernandes Campos Café Filho (RN).

03.11.1955 - O presidente da República, João Fernandes Campos Café Filho (RN), adoece repentinamente e é hospitalizado.

05.11.1955 - O "Movimento Militar Constitucionalista" denuncia perigo de golpe de Estado.

08.11.1955 - O presidente da República, João Fernandes Campos Café Filho (RN), se afasta da Presidência para tratamento de saúde e o presidente da Câmara dos Deputados, Carlos Coimbra da Luz (PSD-MG), assume interinamente. Embora deputado pelo Partido Social Democrático (PSD), defende posições próximas à União Democrática Nacional (UDN).

10.11.1955 - Diante da resistência por parte do presidente da República e de seu substituto legal em punir o coronel Jurandir de Bizarria Mamede, o ministro da Guerra, marechal Henrique Batista Duffles Teixeira Lott (BA), pede demissão do cargo sendo substituído pelo general-de-exército Álvaro Fiúza de Castro (RJ) - partidário das posições udenistas - que toma posse, mas nem chega a entrar no exercício do cargo, porque, na madrugada do dia 11, o ministro da Guerra demissionário, dá um "golpe preventivo" para garantir a posse do presidente eleito Juscelino Kubitschek de Oliveira (MG). Com o decisivo apoio do general-de-exército Odílio Denis (RJ), comandante do I Exército, lidera movimento militar para afastar o presidente interino da República, Carlos Coimbra da Luz (MG), sob a alegação que este mantinha estreitas ligações com a corrente golpista liderada pelo jornalista Carlos Frederico Werneck de Lacerda (DF).

11.11.1955 - O Congresso Nacional aprova o impedimento do presidente da República em exercício, Carlos Coimbra da Luz (MG). Assume a Presidência da República até a posse dos eleitos o senador Nereu de Oliveira Ramos (SC), vice-presidente do Senado Federal, conforme deliberação das duas Casas legislativas. Neste mesmo dia, o marechal Henrique Batista Duffles Teixeira Lott (MG) reassume a pasta do Ministério da Guerra. No dia 21, João Fernandes Campos Café Filho (RN), tendo recebido alta, resolve reassumir a Presidência da República, mas esse propósito é declarado inconveniente pelos generais liderados pelo ministro da Guerra devido às suspeitas de seu envolvimento nas articulações contra a posse dos eleitos. No dia 22, o Congresso Nacional decreta o impedimento de João Fernandes Campos Café Filho (RN). No dia 23, a Câmara dos Deputados aprova o decreto de estado de sítio no País por 30 dias e, no dia seguinte, o Senado Federal também aprova a medida. Carlos Coimbra da Luz (MG), Carlos Frederico Werneck de Lacerda (DF) e vários ministros buscam refúgio no Ministério da Marinha e embarcam no "cruzador Tamandaré", ancorado na baía da Guanabara.

25.11.1955 - O presidente da República, Nereu de Oliveira Ramos (SC), decreta o estado de sítio, que vigora até a posse do presidente eleito Juscelino Kubitschek de Oliveira (MG).

31.01.1956 - Toma posse na Presidência da República Juscelino Kubitschek de Oliveira (MG), e na Vice-Presidência, João Belchior Marques Goulart (RS), para o período de 31 de janeiro de 1956 a 31 de janeiro de 1961.

1º.02.1956 - O presidente da República, Juscelino Kubitschek de Oliveira (MG), apresenta o seu "Plano de Metas". O programa consiste em 30 metas agrupadas em cinco setores: energia, transportes, alimentos, indústrias de base e a construção de Brasília, que é eleita como sua meta-síntese. Com um programa de governo bem planejado, pretende que o Brasil atinja em cinco anos o equivalente a 50 anos de desenvolvimento.

11.02.1956 - Dois oficiais da Aeronáutica tomam um avião da base militar sediada no Rio de Janeiro e o desviam para a base militar de Jacareacanga, no estado do Pará, em ensaio de um golpe militar. Tem início a Revolta de Jacareacanga. Depois de intensas negociações a revolta chega ao fim no dia 29 de fevereiro.

1º.03.1956 - Plenário da Câmara dos Deputados. É lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 46, de autoria do deputado Vieira de Melo (PSD-BA),  que "concede anistia a todos os civis e militares que, direta ou indiretamente, se envolveram nos movimentos revolucionários ocorridos  no País, a partir de 10 de novembro de 1955 até 1º de março de 1956". Conforme promessa do presidente da República, Juscelino Kubitschek de Oliveira (MG), o Congresso Nacional aprova o projeto que se transforma no Decreto Legislativo nº 22, de 23 de maio de 1956. Ainda no dia 1º de março, é apresentado o Projeto de Decreto Legislativo 45, de autoria do deputado Sérgio Magalhães (PTB-DF), que "concede anistia aos que respondem processo por crimes políticos, de imprensa e conexos". Aprovado, transforma-se no Decreto Legislativo nº 27, de 20 de junho de 1956.

26.04.1956 - Plenário da Câmara dos Deputados. É lida a Mensagem nº 156/56, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a mudança da Capital Federal. É devidamente protocolado como Projeto de Lei 1.234/56, que cria, ainda, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap). Mensagem esta que foi assinada no dia 18 de abril de 1956, em Anápolis (GO). O projeto foi transformado na Lei nº 2.874, de 19 de setembro de 1956, sendo que neste mesmo dia é lançado o "Concurso do Plano Piloto" de Brasília.

27.04.1956 - O deputado Emival Ramos Caiado (UDN-GO) apresenta requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei 1.234/56 que dispõe sobre a mudança da capital federal.

04.05.1956 - O deputado José Trindade da Fonseca e Silva (PSD-GO), em pronunciamento de grande repercussão, faz a defesa da interiorização da capital federal.

07.05.1956 - A Comissão Especial de Mudança da Capital é constituída, tendo como relator o deputado Emival Ramos Caiado (UDN-GO).

27.08.1956 - Plenário da Câmara dos Deputados. O deputado Emival Ramos Caiado (UDN-GO) apresenta o Projeto de Lei 1.773/56, que "fixa a data da mudança da Capital Federal, e dá outras providências". A transferência deve ser realizada até o dia 21 de abril de 1960. O projeto transforma-se na Lei 3.273, de 1º de outubro de 1957, denominada de Lei Emival Caiado.

02.10.1956 - Primeira visita do presidente da República, Juscelino Kubtscheck de Oliveira (MG), à região da futura capital do Brasil. Nessa visita, o presidente segue com a caravana para a "Fazenda Gama", onde seria construída a sua residência provisória - o Catetinho. O lugar foi batizado em homenagem ao Padre Gama, que naquelas terras realizava festas de cunho religioso e cultural, e o local passou a ser, então, um centro de referência para todo a região do estado de Goiás, além de ser um lugar aprazível com uma vegetação densa e nascentes com água límpida e saborosa, destacando-se de todo o cerrado. Foi sentado num tronco de árvore nas proximidades da "Casa Velha", sede da fazenda, que o presidente pronunciou sua célebre frase: "Desse Planalto Central, lanço os olhos mais uma vez sobre o amanhã do meu País e antevejo esta alvorada com uma confiança sem limites no seu grande destino".

23.10.1956 - Plenário da Câmara dos Deputados. O deputado Emival Ramos Caiado (UDN-GO) exalta o pioneirismo do presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital, ex-deputado Israel Pinheiro da Silva (MG).

24.11.1956 - O general Juarez do Nascimento Fernandes Távora tem prisão domiciliar decretada pelo ministro da Guerra, marechal Henrique Batista Duffles Teixeira Lott (MG), por ter criticado o governo através de meios de comunicação.

14.12.1956 - Autorizada pelo presidente da República, Juscelino Kubitschek de Oliveira (MG), a compra de um porta-aviões, de propriedade da Inglaterra, para a Marinha do Brasil, batizado de Minas Gerais.

17.12.1956 - O governo brasileiro aceita o pedido dos Estados Unidos da América de construir uma base militar em Fernando de Noronha em troca de 100 milhões de dólares em armamentos.

14.01.1957 - O governo brasileiro envia tropas militares para o Canal de Suez. Os brasileiros irão reforçar as tropas da Organização das Nações Unidas (ONU) que ocupam o canal.

1º.02.1957 - A rodovia Rio-Belo Horizonte é inaugurada.

18.02.1957 - Falecimento do ex-presidente da República Washington Luiz Pereira de Sousa (RJ).

28.02.1957 - É criada a Central Elétrica de Furnas.

07.05.1957 - Sob forte emoção, é rezada a primeira missa em Brasília, futura capital do Brasil, na presença de aproximadamente 15 mil pessoas.

19.02.1958 - Falecimento do marechal Cândido Mariano da Silva Rondon (MT).

15.05.1958 - É criada a "Rodobrás" para realizar a construção da rodovia Belém-Brasília.

30.06.1958 - É inaugurado em Brasília, futura capital do Brasil, o Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente da República.

03.10.1958 - São realizadas eleições para o Congresso Nacional e governos estaduais. Leonel de Moura Brizola (RS) se elege governador do estado do Rio Grande do Sul.

06.01.1959 - Plenário da Câmara dos Deputados. O deputado José Guimarães Neiva Moreira (PSP-MA) registra que a "Revolução Cubana" é vitoriosa.

14.01.1959 - Plenário da Câmara dos Deputados. O deputado Oswaldo Cavalcanti da Costa Lima Filho (PTB-PE) denuncia as atrocidades que estão sendo praticadas pela revolução vitoriosa em Cuba; que a imprensa mundial registra todos os dias fuzilamentos sem conta, sem forma, nem processo de justiça; e que homens livres são colocados ao pé do muro e sumariamente fuzilados.

28.06.1959 - O presidente da República, Juscelino Kubitschek de Oliveira (MG), anuncia que o Brasil está rompendo suas relações com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

03.10.1959 - Em clima de protesto, os paulistanos elegem vereador, com aproximadamente 100 mil votos, o rinoceronte Cacareco.

03.10.1959 - Tem início um movimento rebelde de militares da Aeronáutica, na região de Aragarças (GO), que é debelado em 36 horas. A revolta começa com o sequestro de um avião comercial - primeira ocorrência desse tipo de ação no Brasil. O avião Constellation, da Panair, que faz o percurso Rio de Janeiro-Belém, é desviado para Aragarças.

10.12.1959 - A União Democrática Nacional (UDN) lança a candidatura de Jânio da Silva Quadros (MT) ao cargo de presidente da República.

12.12.1959 - A convenção do Partido Social Democrático (PSD) indica o marechal Henrique Batista Duffles Teixeira Lott (MG) para candidatura à Presidência da República.

15.12.1959 - O Congresso Nacional decreta e o presidente da República, Juscelino Kubitschek de Oliveira, sanciona a Lei 3.692, que institui a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e dá outras providências. Norma jurídica que teve origem no Projeto de Lei 32, de 6 de abril de 1959, de autoria do Poder Executivo.

24.02.1960 - O presidente norte-americano Dwight David Eisenhower desembarca no Aeroporto Internacional do Galeão, em visita oficial ao Brasil.

16.03.1960 - Palácio Tiradentes. Sessão de abertura da última legislatura da Câmara dos Deputados no Rio de Janeiro.

12.04.1960 - É aprovada a "Lei San Tiago Dantas", que define a transformação do antigo Distrito Federal em estado da Guanabara. Nas eleições de outubro de 1960, são escolhidos o primeiro governador do estado da Guanabara, o jornalista Carlos Frederico Werneck de Lacerda (RJ), e os integrantes da Assembleia Constituinte do novo estado. No dia 6 de dezembro de 1960, a Constituinte estadual foi instalada no antigo edifício da Câmara dos Deputados - o Palácio Tiradentes.

14.04.1960 - Rio de Janeiro. Plenário da Câmara dos Deputados. É realizada a última sessão da Câmara dos Deputados no Palácio Tiradentes, encerrando-se assim um longo ciclo no qual o palácio desempenhou o papel de centro gravitacional da vida política brasileira, a partir de sua inauguração a 6 de maio de 1926.

21.04.1960 - Conforme prometido, o presidente da República, Juscelino Kubitschek de Oliveira (MG), inaugura a nova capital do Brasil - Brasília, a "Capital da Esperança". Durante a missa comemorativa, é lida uma mensagem radiofônica do Papa João XXIII. Emocionada, a multidão acompanha a cerimônia ajoelhada no barro vermelho. Às onze horas e trinta minutos, no plenário do Congresso Nacional, prédio da Praça dos Três Poderes, sob a presidência do senador João Belchior Marques Goulart (RS) e com a presença do presidente da República, têm início a sessão solene de instalação do Congresso Nacional em Brasília. O deputado Pascoal Ranieri Mazzilli (PSD-SP) fala em nome da Câmara dos Deputados, fazendo uma retrospectiva histórica, enaltecendo os construtores e os pioneiros e reafirmando a responsabilidade dos representantes do povo frente à nova realidade nacional. O Plenário da Câmara dos Deputados está situado no interior da cúpula côncava do Palácio do Congresso Nacional. Na cúpula convexa está situado o Plenário do Senado Federal.

02.05.1960 - Plenário da Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, deputado Pascoal Ranieri Mazzilli (PSD-SP), após minucioso detalhamento sobre a mudança para a nova sede no Congresso Nacional, em Brasília, e os agradecimentos aos servidores da secretaria, declara abertos os trabalhos da Câmara dos Deputados em sua nova sede.

06.05.1960 - Plenário da Câmara dos Deputados. O deputado Fernando Ferrari (PTB-RS) apresenta o Projeto de Lei 1.837, que "institui o regime jurídico do trabalhador rural, provê sobre o seguro social ao agricultor, estabelece o abono de família rural, e dá outras providências". O projeto transforma-se na Lei 4.214, de 2 de março de 1963.

03.10.1960 - Jânio da Silva Quadros é eleito presidente da República com 5,6 milhões de votos contra 3,8 milhões de votos recebidos pelo marechal Henrique Batista Duffles Teixeira Lott (MG). O jornalista Carlos Frederico Werneck de Lacerda (RJ) é eleito o primeiro governador do estado da Guanabara.

31.01.1961 - Congresso Nacional. Cerimônia de posse e prestação de compromisso constitucional de Jânio da Silva Quadros (MS) e João Belchior Marques Goulart (RS), presidente e vice-presidente da República, respectivamente, para o período de 31 de janeiro de 1961 a 31 de janeiro de 1966.

05.07.1961 - O Congresso Nacional aprova o projeto que autoriza o vice-presidente da República, João Belchior Marques Goulart (RS), a viajar com a delegação econômica que seria enviada ao Leste Europeu e ao Oriente. Em Paris, ele se junta aos demais integrantes da missão. Em 25 de agosto, chegam a Cingapura, onde recebem um telegrama que informava sobre a renúncia do presidente Jânio Quadros na manhã daquele dia e solicitava a volta do vice-presidente ao Brasil.

19.08.1961 - Após a primeira parte de sua conferência com o ministro cubano "Che" Guevara, o presidente da República, Jânio da Silva Quadros (MT), condecora o líder guerrilheiro com a Grã Cruz da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, em cerimônia realizada no Salão Verde do Palácio do Planalto. A outorga da condecoração suscita críticas ao presidente da República e acaba provocando uma crise nas Forças Armadas.

25.08.1961 - Logo após a cerimônia do Dia do Soldado, o presidente da República, Jânio da Silva Quadros (MS), renuncia ao seu mandato presidencial. No Plenário da Câmara dos Deputados, durante a primeira parte do Grande Expediente, o deputado Dirceu Cardoso (PSD-ES) pede a palavra para uma comunicação e faz a leitura do documento da renúncia presidencial. Às 17 horas e 15 minutos, Pascoal Ranieri Mazzilli (SP), como presidente da Câmara dos Deputados, assume a Presidência da República em virtude da renúncia do titular e ausência do vice-presidente, João Belchior Marques Goulart (RS), em viagem à República Popular da China.

27.08.1961 - Plenário da Câmara dos Deputados. É lida a Mensagem 471/61, de autoria do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional o parecer das Forças Armadas sobre a inconveniência da posse de João Belchior Marques Goulart, vice-presidente da República, nas funções de presidente da República". Em seguida, o deputado Elói Ângelo Coutinho Dutra (PTB-GB) pede a palavra pela ordem e faz a leitura da mensagem do presidente da República interino ao presidente do Senado Federal, onde consta que "os ministros militares, na qualidade de chefes das Forças Armadas, responsáveis pela ordem interna, manifestaram a absoluta inconveniência, por motivos de segurança nacional, do regresso ao País do vice-presidente da República, João Belchior Marques Goulart (RS)". Em seguida, o deputado Adauto Lúcio Cardoso (UDN-GB) faz um dos seus mais corajosos pronunciamentos, em que defende a posse do substituto constitucional, e, em seguida, dá entrada a uma representação criminal contra o presidente da República em exercício e contra os ministros militares. O conflito está formado. Instala-se a "crise da legalidade". De um lado, os legalistas, que desejam empossar o vice-presidente, e são liderados pelo governador do Rio Grande do Sul, Leonel de Moura Brizola, que, estando à frente da "Cadeia da Legalidade", une emissoras de rádio gaúchas e, a partir delas, de outras regiões brasileiras, além de contar com apoio popular e do comando do III Exército. Do outro lado, os ministros militares com o apoio de expressiva parcela das Forças Armadas e de um grupo de civis que vetam a posse do vice-presidente sob a alegação de que ela significaria grande ameaça à ordem e às instituições, colocando o País no rumo de uma guerra civil. Começa a discussão de uma solução conciliatória.

1º.09.1961 - O vice-presidente da República, João Belchior Marques Goulart (RS), desembarca em Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, sendo recebido com enorme manifestação popular.

02.09.1961 - Congresso Nacional. É aprovada e promulgada a proposta de emenda à Constituição que institui o Sistema Parlamentar de Governo no Brasil". Transforma-se na Emenda Constitucional 4 (Ato Adicional), que no seu artigo primeiro declara: "O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República e pelo Conselho de Ministros, cabendo a este a direção e a responsabilidade da política do Governo, assim como da Administração Federal". Instala-se o parlamentarismo, limitando os poderes presidenciais e ampliando o campo de atuação e a influência política do Congresso Nacional. O vice-presidente embarca para a capital federal, cercado de um rigoroso esquema de segurança.

23.11.1961 - O Brasil restabelece relações diplomáticas com a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), interrompidas em 21 de outubro de 1947, durante o governo do marechal Eurico Gaspar Dutra (MT).  A justificativa para tal medida baseia-se nas amplas possibilidades apresentadas pelo mercado soviético para as exportações brasileiras. É o resultado da implementação da nova política externa independente que incluía o restabelecimento de relações diplomáticas com os países socialistas.

08.09.1961 - Assume a Presidência da República João Belchior Marques Goulart (RS) por força da Emenda Constitucional 4/61, que "instituiu o Sistema Parlamentar de Governo". A fase parlamentarista dura até o dia 24 de janeiro de 1963. O seu substituto legal, Pascoal Ranieri Mazzilli (SP), presidente da Câmara dos Deputados, exerceu a Presidência da República durante a viagem do titular aos Estados Unidos da América e ao México, no período de 2 a 11 de abril de 1962. O Conselho de Ministros é formado. O Primeiro Gabinete tem Tancredo de Almeida Neves (PSD-MG) no cargo de primeiro-ministro, no qual permanecerá até o dia 12 de julho de 1962. Vale registrar que o pedido de renúncia do Conselho de Ministros no dia 26 de junho de 1962 provoca nova crise, agravada pela recusa da Câmara dos Deputados em aceitar a nomeação, para o cargo de primeiro-ministro, do jurista e professor Francisco Clementino de San Tiago Dantas (PTB-RJ), apoiado pelo movimento sindical. Obrigado a propor outro nome para apreciação do Congresso Nacional, o presidente da República escolhe o senador Auro Soares de Moura Andrade (PSD), que é aprovado a 3 de julho, desagradando os sindicalistas. Entretanto, o novo primeiro-ministro renuncia dois dias depois em virtude da recusa do presidente da República em homologar o gabinete ministerial que ele propunha. O impasse persiste, e a 10 de julho é aprovado o nome de Francisco de Paula Brochado da Rocha (RS).

22.01.1962 - Uruguai. Início da Conferência de Punta del Este, convocada a pedido da Colômbia para considerar as ameaças à paz e à independência política dos Estados americanos, que pudessem surgir da intervenção de potências extracontinentais destinadas a romper a solidariedade americana. Convocação aprovada pelo Conselho Permanente, mediante resolução aprovada em sua sessão de 4 de dezembro de 1961. A Conferência vai durar até o dia 31 de janeiro. O governo de João Belchior Marques Goulart (RS) não aceita a proposta feita pelos Estados Unidos da América, que deseja sanções contra Cuba e também quanto aos preparativos para a intervenção armada naquele país sob a cobertura da Organização dos Estados Americanos (OEA). O ministro das Relações Exteriores, Francisco Clementino de San Tiago Dantas (RJ), defende a ideia de neutralidade em relação ao país cubano, enfrentando a oposição ferrenha dos Estados Unidos da América, que procuram impor suas pretensões aos países da América Latina. A posição do governo brasileiro na figura do seu chanceler, ainda que apoiada por significativos setores da sociedade, cria uma situação de desentendimento com governo americano, dificultando as relações entre os dois países.

08.02.1962 - O deputado Elói Ângelo Coutinho Dutra (PTB-GB) faz extenso pronunciamento, tratando dos históricos acontecimentos em território cubano, da situação da América Latina, da defesa da posição oficial do Brasil no episódio sobre Cuba na "Conferência de Punta del Este", realizada no Uruguai entre os dias 22 a 31 de janeiro de 1962, da política externa independente adotada pelo governo e do presidente da República. É aparteado pelos deputados Padre Pedro Maciel Vidigal (PSD-MG) e Natalício Tenório Cavalcanti de Albuquerque (UDN-RJ).

13.02.1962 - O deputado Padre Pedro Maciel Vidigal (PSD-MG) faz polêmico pronunciamento no Plenário da Câmara dos Deputados sobre a delegação brasileira em Punta del Este, contra a política brasileira em relação a Cuba e contra a política externa conduzida pelo ministro das Relações Exteriores, Francisco Clementino de San Tiago Dantas (RJ). O pronunciamento é tratado em cinco títulos: "O Chanceler Ruiu Ruidosamente, O Lamentável Espetáculo, O Padrinho de Fidel Castro na O.E.A., A Inteligência de San Tiago a Serviço de Cuba, e San Tiago e o Cinquentenário da Morte do barão do Rio Branco". É aparteado por vários parlamentares.

21.04.1962 - É inaugurada a Universidade de Brasília (UnB), que já funcionava desde o início do mês, exatamente no dia 9, nas dependências do Ministério da Saúde, na Esplanada dos Ministérios. A data marcou o começo das aulas para os 413 alunos que haviam prestado o primeiro vestibular. Foi criada pela Lei 3.998, de 15 de dezembro de 1961. O antropólogo Darcy Ribeiro, idealizador, fundador e primeiro reitor, sonhava com uma instituição voltada para as transformações, diferente do modelo tradicional, criado na década de 1930. No Brasil, foi a primeira a ser dividida em institutos centrais e faculdades. E, nessa perspectiva, foram criados os cursos-tronco, nos quais os alunos tinham a formação básica e, depois de dois anos, seguiam para os institutos e faculdades.

12.07.1962 - O Segundo Gabinete é formado e empossado em seguida, tendo como primeiro-ministro, Francisco de Paula Brochado da Rocha (RS), e vai durar até o dia 18 de setembro de 1962. Vale registrar que o primeiro-ministro pediu sua renúncia no dia 14 de setembro de 1962.

14.09.1962 - Câmara dos Deputados. É votada e aprovada a redação final do Projeto de Lei 4.636/62, de autoria do deputado Gustavo Capanema (PSD-MG) e subscrito por outros deputados, que "dispõe sobre a vacância ministerial e sobre o referendum popular no dia 6 de janeiro de 1963". Transforma-se na Lei Complementar 2, de 16 de setembro de 1962.

18.09.1962 - O Terceiro Gabinete é formado e empossado, tendo como primeiro-ministro o professor Hermes Lima (BA). Este gabinete foi constituído como Conselho Provisório até o dia 6 de dezembro de 1962 e vai durar até o dia 24 de janeiro de 1963, quando volta a fase presidencialista.

15.10.1962 - Início da "crise dos mísseis em Cuba". Um avião-espião norte-americano detecta, por meio de fotos aéreas, a presença de mísseis soviéticos apontados para os Estados Unidos da América e que haviam sido instalados secretamente em território cubano. Seguem-se 13 dias de crescente tensão entre os americanos e os russos, deixando o mundo em pânico. A "guerra fria" ameaça transformar-se em uma "guerra nuclear".

23.10.1962 - Gregório Fortunato, ex-chefe da guarda pessoal do presidente da República Getúlio Dornelles Vargas (RS), é assassinado na Penitenciária Lemos de Brito, no Rio de Janeiro.

06.01.1963 - É realizada consulta plebiscitária, conforme determina a Emenda Constitucional 4/61 (Ato Adicional). A maioria eleitoral confirma a opção pelo presidencialismo por larga margem de votos. Acaba assim a experiência parlamentarista na República brasileira, que foi do dia 8 de setembro de 1961 a 24 de janeiro de 1963.

23.01.1963 - Congresso Nacional. É promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a Emenda Constitucional 6, que "revoga a Emenda Constitucional 4 e restabelece o sistema presidencial de governo instituído pela Constituição Federal de 1946". Essa emenda constitucional teve origem na Proposta de Emenda à Constituição 38, de 18 de janeiro de 1963, de autoria do Senado Federal.

24.01.1963 - É restabelecido o sistema presidencialista de governo pela aprovação da Emenda Constitucional 6/63. Continua no exercício da Presidência da República João Belchior Marques Goulart (RS). O seu substituto legal, Pascoal Ranieri Mazzilli (SP), presidente da Câmara dos Deputados, exerceu a Presidência da República durante a viagem do titular ao Uruguai e Chile, de 22 a 27 de abril de 1963, e ao Vaticano, de 27 de junho a 2 de julho de 1963.

02.03.1963 - O presidente da República, João Belchior Marques Goulart (RS), sanciona o Projeto de Lei 1.837/60, de autoria do deputado Fernando Ferrari (PTB-RS), que "dispõe sobre o Estatuto do Trabalhador Rural". Transforma-se na Lei 4.214, que institui o regime jurídico do trabalhador rural, provê sobre o seguro social ao agricultor, estabelece o abono de família rural e dá outras providências, uma verdadeira alforria dos trabalhadores do campo.

07.08.1963 - Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 93-B, de autoria do senador Milton Campos, que "dispõe sobre o Estatuto da Terra", é rejeitado pelo Plenário da Casa.

23.08.1963 - Rio de Janeiro. Em homenagem ao falecimento do ex-presidente da República Getúlio Dornelles Vargas (RS), é realizado um comício de esquerda que conta com forte proteção militar. O governador Carlos Frederico Werneck de Lacerda havia decretado os dias 23 e 24 como feriados no estado da Guanabara para evitar possíveis choques entre os seus partidários e os do presidente da República, João Belchior Marques Goulart (RS). Este comparece ao comício e, em discurso inflamado e insistente recomenda que o Congresso Nacional aprove as emendas constitucionais necessárias às "Reformas de Base" e, conforme suas palavras, "antes que fossem realizadas fora da ordem legal".

12.09.1963 - Brasília. Pela madrugada, na Esplanada do Ministérios, na Base Aérea e na Área Alfa, explode um levante de sargentos da Marinha e da Aeronáutica. Mais de seiscentos praças estão envolvidos. Tomam de assalto e paralisam os escritórios do centro telefônico e do telégrafo, os aeroportos militar e civil da capital da República e o Ministério da Marinha, bem como o rádio transmissor da Fundação Brasil Central, de onde lançam um apelo a outros colegas de farda para se aliarem à revolta. Fecham as rodovias de entrada e saída da cidade, aprisionam aproximadamente trinta oficiais militares, o ministro Victor Nunes Leal, do Supremo Tribunal Federal, e o deputado Clóvis Coutinho da Mota (RN), presidente em exercício da Câmara dos Deputados. O motivo maior do movimento rebelde é o reconhecimento do direito de elegibilidade dos praças graduados. O governo reage e todos os rebelados são presos.

04.10.1963 - O presidente da República, João Belchior Marques Goulart (RS), envia a Mensagem 320 ao Congresso Nacional apresentando o Projeto de Lei 1.091, que "decreta o estado de sítio em todo o território nacional pelo prazo de trinta dias". No dia 7, o presidente da República envia mensagem retirando o projeto, pois até a esquerda se posiciona contra a pretensão do governo federal.

06.10.1963 - O 4º Exército ocupa as ruas de Recife (PE) para conter trinta mil camponeses em passeata por melhores condições de trabalho e reforma agrária.

27.02.1964 - O deputado Clemens Vaz Sampaio (BA) faz pronunciamento, protestando contra a posição de Luís Carlos Prestes, que, voltando ao Brasil de uma excursão que fez à União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, faz-se  porta-voz das declarações do primeiro-ministro russo, Nikita Khruschev, que revelam propósito de interferir no processo político brasileiro.

13.03.1964 - Sexta-Feira. Central do Brasil. Rio de Janeiro. Comício em favor das "Reformas de Base" com a presença do presidente da República, João Belchior Marques Goulart (RS), ministros, parlamentares, líderes sindicais, governadores, delegações provenientes de outros estados, lideranças da União Nacional dos Estudantes (UNE) e cerca de 120.000 pessoas. O presidente da República, em discurso de uma hora e cinco minutos, defende a necessidade das reformas de base no País, tais como a reforma agrária, tributária, eleitoral ampla, pelo direito do voto do analfabeto e pela elegibilidade de todos os brasileiros. Anuncia a assinatura de um decreto de expropriação de terras e o da encampação (nacionalização) das refinarias particulares de petróleo e também a próxima assinatura de um terceiro, o do tabelamento dos aluguéis. Cria-se uma expectativa angustiada de uma explosão social. Fala-se em golpe, revolução e em guerra civil.

16.03.1964 - O Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) ameaça "tomar medidas concretas" caso o Congresso Nacional não aprove, dentro de um mês, o pedido de reformas encaminhado pelo presidente da República.

19.03.1964 - Aproximadamente 500 mil pessoas invadem as ruas do centro da cidade de São Paulo e desfilam da praça da República  à praça da Sé na manifestação antigovernamental  "Marcha da Família com Deus pela Liberdade" , organizada pela Campanha da Mulher pela Democracia (Camde) e pela Sociedade Rural Brasileira (SRB), entre outras entidades de classe.

20.03.1964 - O general-de-exército Humberto de Alencar Castelo Branco (CE), chefe do Estado-Maior do Exército, expede circular aos generais, conclamando-os a agirem "contra a subversão".

25.03.1964 - Nos últimos dias de março, precisamente nos dias 25, 26 e 27, é reativado o processo da crise político-militar. Tudo começa quando marinheiros e fuzileiros navais resolvem comemorar o segundo aniversário da associação de classe que os representa. O então ministro da Marinha, almirante-de-esquadra Sílvio Borges de Souza Mota (RJ), proíbe tal reunião. Em protesto pela proibição da manifestação e prisão dos diretores da associação, aproximadamente 3 mil marujos e fuzileiros navais, encabeçados pelo Cabo Anselmo, se rebelam e vão se abrigar na sede do Sindicato dos Metalúrgicos. Durante esses dias o País inteiro fica preso aos acontecimentos. O ministro da Marinha pede sua demissão do cargo, que é aceito pelo presidente da República. É nomeado outro almirante para o comando da pasta ministerial. Quebra de disciplina e rompimento da hierarquia militar, começa a reação dos chefes militares. Oficiais superiores, em manifesto, tornam pública a insatisfação ante a solução dada ao episódio, que lhes parece de natureza gravíssima.

30.03.1964 - O presidente da República, João Belchior Marques Goulart (RS), acompanhado de ministros de Estado, do comandante do Corpo de Fuzileiros Navais, vice-almirante Cândido da Costa Aragão, e do presidente da Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais, Cabo Anselmo, comparece ao Automóvel Clube do Brasil, no Rio de Janeiro, para receber ruidosa homenagem da Associação Beneficente dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar, que comemora seu 40º aniversário. É dada a palavra a vários líderes da classe e, após falarem oito oradores, o presidente da República levanta-se e faz um dos seus mais longos e veementes discursos, acusando os oficiais militares e o IBAD de reacionarismo. É o estopim da crise. Nessa noite é fechada a decisão de se fazer uma revolução para depor João Belchior Marques Goulart (RS) da Presidência da República.

31.03.1964 - 5 horas da manhã. É deflagrado o "Movimento Militar Revolucionário", antes da data previamente estabelecida pelos conspiradores (2 de abril). Tropas sediadas no Estado de Minas Gerais começam a se deslocarem para o estado do Rio de Janeiro. Recebem o apoio de vários chefes de unidades militares de todo o País, do governador do estado da Guanabara, Carlos Frederico Werneck de Lacerda; do governador do estado de São Paulo, Adhemar de Barros; e do governador do estado de Minas Gerais, José Magalhães Pinto, além de outros estados da Federação. Vários cidadãos começam a ser presos, inclusive o governador do estado de Pernambuco, Miguel Arraes de Alencar. Não há resistências ao golpe militar.

02.04.1964 - O deputado Pascoal Ranieri Mazzilli (SP), como presidente da Câmara, assume a Chefia do Governo Provisório por convocação do Congresso Nacional, que havia anunciado a vacância da Presidência da República, após a vitória do Movimento Revolucionário Militar de 31 de março de 1964. Ocupa a Chefia do Governo até o dia 15 de abril de 1964.

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