3ª República (10.11.1937 - 18.09.1946)

3ª República (10.11.1937 - 18.9.1946)


Regime do Estado Novo ou da Constituição "polaca".

 

10.05.1938 - Meia-noite. Membros da Ação Integralista Brasileira (AIB), sob o comando de Severo Fournier e inspiração de Plínio Salgado (SP), invadem o Palácio Guanabara e o Ministério da Marinha numa tentativa de golpe contra o Estado Novo e pela deposição do presidente da República, Getúlio Dornelles Vargas (RS). Fracassam, com um saldo aproximado de 15 mortos e 1.500 presos.

31.12.1938 - O presidente da República, Getúlio Dornelles Vargas (RS),  expede o Decreto-Lei nº 1.019, que "institui uma comissão especial e permanente, para o fim de rever, do ponto de vista constitucional e da técnica legislativa, os projetos de decretos-leis e regulamentos a serem expedidos pelo Governo". Frustradas estão as esperanças de um breve retorno à democracia.

1º.09.1939 - Adolf Hitler invade a Polônia. No dia seguinte à invasão, o presidente da República, Getúlio Dornelles Vargas (RS), declara a neutralidade do Brasil frente à guerra na Europa. Dois dias depois, a Inglaterra e a França declaram guerra à Alemanha. Começa a Segunda Guerra Mundial. No Brasil, ainda neutro no conflito, o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) promove hinos que louvam a tranqüilidade do Estado Novo e exaltam o trabalho.

27.12.1939 - O presidente da República, Getúlio Dornelles Vargas (RS), expede o Decreto-Lei nº 1.915, que "cria o Departamento de Imprensa e Propaganda e dá outras providências". O DIP fica diretamente subordinado ao presidente da República e tem, entre outros encargos, o de centralizar e coordenar a propaganda nacional, interna e externa, e servir como elemento auxiliar de informação dos ministérios e entidades públicas e privadas; organizar os serviços de turismo, interno e externo; fazer a censura do teatro, do cinema, das funções recreativas e esportivas, da radiodifusão, da literatura social e política e da imprensa; estimular a produção de filmes educativos nacionais e classificá-los para a concessão de prêmios e favores; colaborar com a imprensa estrangeira para evitar a divulgação de informações nocivas ao País; promover, organizar e patrocinar manifestações cívicas e festas populares com intuito patriótico, educativo ou de propaganda turística, assim como exposições demonstrativas das atividades do governo, e organizar e dirigir o programa de radiodifusão oficial do Governo. A direção geral do novo departamento é entregue ao jornalista Lourival Fontes (SE), que já havia dirigido o Departamento de Propaganda e Difusão Cultural (DPDC) entre 1934 e 1937 e que no ano seguinte transformou-se no Departamento Nacional de Propaganda.

15.04.1940 - Juscelino Kubitschek de Oliveira (MG) é nomeado prefeito da cidade de Belo Horizonte, MG.

1º.05.1940 - No Rio de Janeiro, no estádio do Vasco da Gama, o presidente da República, Getúlio Dornelles Vargas (RS), anuncia a criação do salário mínimo.

11.06.1940 - O presidente da República, Getúlio Dornelles Vargas (RS), faz um discurso pró-fascismo no encouraçado Minas Gerais.

26.09.1940 - Militares ingleses aprisionam em Lisboa, Portugal, o navio brasileiro Siqueira Campos, que traz armas alemãs para o Brasil.

20.01.1941 - É criado o Ministério da Aeronáutica, sendo nomeado seu primeiro titular Joaquim Pedro Salgado Filho (RS), numa fase delicada e num período de muitas responsabilidades, como o foi o da Segunda Guerra Mundial.

02.01.1942 - O governo do Brasil declara o território de Fernando de Noronha zona militar.

15.01.1942 - Palácio Tiradentes. Rio de Janeiro. Inicia-se a III Conferência de Consulta dos Chanceleres das Repúblicas Americanas. No dia 22, o ministro das Relações Exteriores, Oswaldo Euclides de Souza Aranha (RS), anuncia o rompimento do Brasil com os países do "Eixo" - Alemanha, Itália e Japão. O governo brasileiro estreita laços com os Estados Unidos da América e passa a apoiar o esforço bélico contra os regimes nazi-fascistas.

16.02.1942 - O navio mercante brasileiro Buarque é atingido por submarino alemão.

18.02.1942 - Submarinos inimigos atacam o navio Olinda, do Brasil.

31.08.1942 - O presidente da República, Getúlio Dornelles Vargas (RS), expede o Decreto-Lei nº 10.358 que "declara o estado de guerra em todo o território nacional".

29.01.1943 - O presidente da República, Getúlio Dornelles Vargas (RS), e o presidente norte-americano, Franklin Delano Roosevelt, reúnem-se em Natal (RN).

1º.05.1943 - O presidente da República, Getúlio Dornelles Vargas (RS), expede o Decreto-Lei nº 5.452, que "aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)", que reúne todas as resoluções tomadas desde 1930 na área trabalhista.

09.08.1943 - O Ministério da Guerra, por meio de seu titular, general-de-divisão Eurico Gaspar Dutra (MT), cria a Força Expedicionária Brasileira (FEB) para lutar na Europa ao lado dos "Aliados" - designação que vai englobar 25 países que lutaram contra o nazi-fascismo (Eixo). O comando é entregue, em outubro, ao general-de-divisão João Batista Mascarenhas de Morais (RS). Em novembro de 1943, visita pela primeira vez o teatro de guerra no Mediterrâneo. Em junho de 1944, segue para a Itália com os primeiros contingentes militares do Brasil enviados ao conflito, que entram em combate a partir de setembro daquele ano. Permanece na Europa até o fim da guerra. A FEB adota como emblema uma cobra fumando, em alusão àqueles que diziam que era mais fácil uma cobra fumar do que o Brasil participar da guerra.

24.10.1943 - Rio de Janeiro. É finalizado o trabalho conjunto de Milton Soares Campos e Virgílio Arinos de Melo Franco, o "Manifesto dos Mineiros", onde são inseridos os princípios democráticos e a repulsa ao totalitarismo.

1º.07.1944 - O 1º Escalão da Força Expedicionária Brasileira (FEB), sob o comando do general-de-brigada Euclides Zenóbio da Costa (MS), composto de aproximadamente cinco mil homens, é embarcado para Nápoles, Itália. No dia 16 de julho, é noticiada a chegada das tropas em território italiano, onde o Brasil terá ativa participação. Ao todo, o Brasil enviou à Itália pouco mais de 25 mil combatentes.

22.01.1945 - No Teatro Municipal de São Paulo, acontece o Primeiro Congresso Nacional de Escritores. A reunião é uma manifestação de oposição ao governo Vargas. Aprofunda-se a crise do regime. Participam do encontro nomes expressivos da intelectualidade do país, além de convidados estrangeiros. A repercussão internacional é expressiva a ponto de merecer mensagem de saudação de Albert Einstein. A mesa diretora é composta, entre outros, por Aníbal Machado (presidente), Sérgio Milliet, Dionélio Machado, Murilo Rubião e Jorge Amado. Durante o encontro, é redigido um manifesto exigindo a legalidade democrática como garantia da completa liberdade de pensamento e a instalação de um governo eleito pelo povo mediante sufrágio universal direto e secreto. Tudo começa em 1942, por iniciativa de escritores contrários à falta de liberdade de expressão imposta pelo Estado Novo, quando, então, é fundada no Rio de Janeiro a Associação Brasileira de Escritores. Entre seus fundadores incluem-se Otávio Tarquínio de Sousa (presidente), Sérgio Buarque de Holanda, Astrojildo Pereira, Graciliano Ramos, José Lins do Rego, Sérgio Milliet, Mário de Andrade, Oswald de Andrade e Érico Veríssimo. Em 1944, incentivada por Jorge Amado, Aníbal Machado, Oswald de Andrade e outros, a associação resolveu realizar o Primeiro Congresso Nacional de Escritores.

28.02.1945 - O presidente da República, Getúlio Dornelles Vargas (RS), diante da onda de insatisfação reinante no País e forte pressão popular, reformula 35 artigos da Carta Constitucional, inclusive com a edição da Lei Constitucional nº 9, que "altera dispositivos constitucionais, convoca eleições para a Presidência da República, governadores de estados, Parlamento e Assembleias Legislativas".

02.04.1945 - O Brasil estabelece relações diplomáticas com a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS).

07.04.1945 - Rio de Janeiro. É fundada a União Democrática Nacional (UDN), de forte vinculação com os setores das classes médias urbanas. Defende liberdades democráticas e tem como candidato à Presidência da República o tenente-brigadeiro Eduardo Gomes (RJ). Reúne todos os opositores do Estado Novo, principalmente as oligarquias retiradas do poder pela Revolução Liberal de 1930; aliados de primeira hora do governo, que passaram para a oposição; participantes do Estado Novo que se afastaram antes de sua queda; grupos liberais nos estados e expressivos quadros das esquerdas.

11.04.1945 - O Supremo Tribunal Federal concede habeas corpus aos exilados políticos.

18.04.1945 - O presidente da República, Getúlio Dornelles Vargas (RS), expede o Decreto-Lei nº 7.474, que "concede anistia geral aos envolvidos em crimes políticos posteriores a 16 de julho de 1934". Luís Carlos Prestes (RS), o "Cavaleiro da Esperança", é libertado após nove anos de prisão.

15.05.1945 - No Rio de Janeiro, sob a inspiração de Getúlio Dornelles Vargas (RS), é fundado o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), de forte vinculação com as bases essencialmente urbanas, cujos organizadores são, principalmente, servidores do Ministério do Trabalho, fiéis ao presidente da República. Servirá como uma proteção entre os trabalhadores e o Partido Comunista Brasileiro (PCB), que estava reingressando na legalidade. A primeira convenção nacional do PTB foi realizada a 14 de setembro, na Capital Federal, e Paulo Baeta Neves é o escolhido para presidir a comissão executiva nacional do partido, enquanto Getúlio Dornelles Vargas (RS) é eleito presidente de honra do Partido. Na mesma ocasião é aprovado o programa do partido, composto de 27 pontos fundamentais, que defende a manutenção e a ampliação da legislação trabalhista, consolidada durante o Estado Novo, a extensão dos benefícios dessa legislação aos trabalhadores rurais, a reforma agrária, o direito à greve pacífica e a conciliação entre as classes sociais.

23.05.1945 - Rio de Janeiro. O Partido Comunista Brasileiro (PCB) reúne aproximadamente 100 mil pessoas em um comício com o líder Luís Carlos Prestes (RS).

28.05.1945 - O presidente da República, Getúlio Dornelles Vargas (RS), expede o Decreto-Lei nº 7.586, que "trata do novo Código Eleitoral Brasileiro", que regulamenta o processo eleitoral, permitindo o voto secreto e obrigatório, eleições diretas, a criação de partidos políticos de âmbito nacional, eleições presidenciais e parlamentares, marcadas para 2 de dezembro de 1945, e estaduais, para 6 de maio de 1946. Foi elaborado por uma comissão chefiada por Agamenon Sérgio Godói de Magalhães (PE), ministro da Justiça e Negócios Interiores.

17.07.1945 - Teatro Municipal do Rio de Janeiro. São lançadas as bases nacionais do Partido Social Democrático PSD), apoiado na máquina política do Estado Novo, de forte vinculação com o interior, cujo candidato à Presidência da República é o general-de-divisão Eurico Gaspar Dutra (MT). Fundado pelos interventores nomeados pelo presidente da República, Getúlio Dornelles Vargas (RS), durante o Estado Novo e outras forças que apoiavam o governo, como proprietários rurais, industriais, comerciantes e servidores públicos.

18.07.1945 - Rio de Janeiro. Parada da Vitória. Os primeiros soldados brasileiros que tinham lutado nos campos de batalha na Itália são recebidos por uma multidão em festa.

02.09.1945 - Termina a Segunda Guerra Mundial com a vitória dos "Aliados" (designação que engloba 25 países que lutaram contra o nazi-fascismo) e a derrota das forças do Eixo, com a formalização da rendição do japão. Na Itália, onde se encontravam as tropas brasileiras, as hostilidades já haviam cessadas desde o dia 2 de maio, com a capitulação do último corpo de exército alemão. No dia 8 de maio, a guerra já havia acabado na Europa, com a rendição definitiva da Alemanha. A Força Expedicionária Brasileira deixou sepultados na Itália, no cemitério de Pistoia, 454 soldados.

29.10.1945 - O presidente da República, Getúlio Dornelles Vargas (RS), é deposto pelas Forças Armadas, sob a liderança do ministro da Guerra, general-de-divisão Eurico Gaspar Dutra (MT), com o apoio de grande parte do povo brasileiro. Sucede-lhe no cargo, para o governo de transição, o presidente do Supremo Tribunal Federal, José Linhares (CE), que vai exercer a chefia do Poder Executivo até o dia 31 de janeiro de 1946.

12.11.1945 - O presidente interino da República, José Linhares, expede a Lei Constitucional nº 13, que "dispõe sobre os poderes constituintes do Parlamento" que será eleito a 2 de dezembro de 1945.

17.11.1945 - O presidente interino da República, José Linhares, expede a Lei Constitucional nº 14, que extingue o combatido e polêmico Tribunal de Segurança Nacional. Nesse mesmo dia, o Partido Comunista Brasileiro lança a candidatura de Yedo Fiúza para a Presidência da República.

25.11.1945 - Getúlio Dornelles Vargas (RS) lança manifesto em apoio à candidatura do general-de-divisão Eurico Gaspar Dutra (MT).

26.11.1945 - O presidente interino da República, José Linhares, expede a Lei Constitucional nº 15, que dispõe sobre os poderes da Assembléia Constituinte e do presidente da República, eleitos a 2 de dezembro de 1945.

02.12.1945 - São realizadas as eleições para a Presidência da República e para o Congresso Nacional. Doze partidos concorrem ao pleito. O general-de-exército Eurico Gaspar Dutra (MT) é eleito presidente da República pela coligação PSD/PTB com 3,2 milhões de votos, e Getúlio Dornelles Vargas (RS) se elege senador por São Paulo e pelo Rio Grande do Sul. O PSD obtém maioria na Assembleia Constituinte. O PCB é a grande surpresa: elege 14 deputados federais, o candidato a senador Luís Carlos Prestes (PCB-DF) e seu respectivo suplente Abel de Abreu Chermont (PA). A eleição do "Cavaleiro da Esperança" e a excelente votação dos candidatos comunistas nesse pleito enfatizaram a politização e o perfil oposicionista do eleitorado carioca.

12.12.1945 - O presidente interino da República, José Linhares, expede o Decreto-Lei nº 8.356, que dispõe sobre a manifestação do pensamento por meio da radiodifusão, estabelece regras liberais, e a manifestação do pensamento não depende de censura prévia.

31.12.1945 - O presidente interino da República, José Linhares, expede  a Lei Constitucional nº 19, que "dispõe sobre a proclamação e a posse do candidato eleito para a Presidência da República em 31 de janeiro de 1946".

31.01.1946 - 14 horas. Plenário da Câmara dos Deputados. Perante o Tribunal Superior Eleitoral, sob a presidência do ministro Valdemar Cromwell do Rego Falcão (CE), e na presença de autoridades e convidados estrangeiros, o marechal Eurico Gaspar Dutra (MT) toma posse na Presidência da República para o período de 31 de janeiro de 1946 a 31 de janeiro de 1951. Duas horas depois, no salão nobre do Palácio do Catete, recebe o cargo e a faixa presidencial das mãos do ministro José Linhares (CE), ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente interino da República desde 29 de outubro de 1945. No dia 19 de setembro de 1946, após a promulgação da nova Constituição, os constituintes elegem o vice-presidente da República, senador Nereu de Oliveira Ramos (PSD-SC).

1º.02.1946 - Palácio Tiradentes, edifício sede da Câmara dos Deputados, Rio de Janeiro. Primeira sessão preparatória da Assembleia Constituinte. Sem nenhum anteprojeto para subsidiar um novo texto constitucional, os trabalhos constituintes, soberanos, têm início às 14 horas, observando-se que, de acordo com o art. 1º da Lei Constitucional nº 13, "os representantes eleitos a 2 de dezembro de 1945 para a Câmara dos Deputados e Senado Federal reunir-se-ão no Distrito Federal sessenta dias após as eleições, em Assembleia Constituinte, para votar, com poderes ilimitados, a Constituição do Brasil". A presidência cabe ao ministro Valdemar Cromwell do Rego Falcão (CE), presidente do Tribunal Superior Eleitoral, de acordo com o art. 4º da Lei Constitucional nº 15, "para instalação dos trabalhos preparatórios para recebimento dos diplomas e eleição do presidente da Assembleia Constituinte". O primeiro constituinte a pedir a palavra pela ordem é o deputado Maurício Grabois (PCB-DF). Na segunda sessão preparatória, no dia 4 de fevereiro, é eleito o senador Fernando de Melo Viana (PSD-MG) presidente da Assembleia Constituinte, e no dia 6 é eleito primeiro vice-presidente o deputado Otávio Mangabeira (UDN-BA).

15.03.1946 - Abertura da primeira sessão da Comissão de Constituição, composta por 37 parlamentares, para elaboração do "Anteprojeto de Constituição". É eleito presidente da comissão o senador Nereu de Oliveira Ramos (PSD-SC); vice-presidente, o deputado José Eduardo Prado Kelly (UDN-RJ); e relator-geral, o deputado Carlos Cyrillo Júnior (PSD-SP). A Comissão de Constituição aprova a distribuição das matérias por dez subcomissões.

23.03.1946 - O advogado Honorato Himalaia Virgulino, que fora procurador do Tribunal de Segurança Nacional e denunciara os líderes da "Intentona Comunista", encaminha ao Tribunal Superior Eleitoral um pedido de cancelamento do Partido Comunista Brasileiro, tendo em vista as declarações do senador Luís Carlos Prestes (PCB-DF). Pouco tempo depois, o deputado Edmundo Barreto Pinto (PTB-DF) apresenta novas denúncias contra o mesmo partido. No dia 7 de maio de 1947, o Tribunal Superior Eleitoral, em decisão de três votos contra dois, declara a ilegalidade do PCB e o cancelamento do seu registro eleitoral.

05.08.1946 - O general norte-americano, Dwight David Eisenhower, chega ao Rio de Janeiro em visita oficial ao Brasil. No dia 8, o general é recebido, em sessão solene, no Plenário da Assembleia Constituinte. Fica para a história o famoso registro fotográfico do jornalista Ibrahim Sued, feito quando o deputado Otávio Mangabeira (BA) beijava a mão do general norte-americano.

18.09.1946 - Plenário da Assembleia Constituinte. Promulgação da Constituição dos Estados Unidos do Brasil. Registra-se na ata que deixou de comparecer o representante do estado do Rio Grande do Sul, Getúlio Dornelles Vargas. Em seguida, os constituintes comparecem ao Palácio do Catete para comunicação ao presidente da República do ato solene que acabaram de realizar. No dia 19, os constituintes elegem o vice-presidente da República, senador Nereu de Oliveira Ramos (PSD-SC). A última sessão da Assembleia Constituinte acontece no dia 20, com a fixação do subsídio do presidente e do vice-presidente da República. Quinta Constituição brasileira e quarta da República. Literalmente tão bem redigida quanto a de 24 de fevereiro de 1891, com a estrutura e as linhas gerais assemelhando-se, mas sem a rigidez presidencialista desta. Entre outras mudanças, é restabelecida a independência dos três poderes; o Poder Legislativo volta a ser bicameral; desaparece a representação classista e os órgãos de cooperação governamental; a possibilidade de presidente e vice-presidente da República serem eleitos por partidos diversos; o Tribunal de Contas passa a ser regulado pelo Poder Legislativo como órgão de fiscalização orçamentária deste; o princípio de mudança da Capital da União; o fim dos decretos-leis; e a consagração da cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar.