Legislação Informatizada - Dados da Norma
PORTARIA Nº 158, DE 29/05/2015
EMENTA: Dispõe sobre os procedimentos para a classificação em grau de sigilo de informações em poder da Câmara dos Deputados, bem como para imposição de restrição de acesso à informação pessoal e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 2/6/2015, Página 1836 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - ACESSO À INFORMAÇÃO
SIGILO - Documento sigiloso - Informação sigilosa - Tratamento da informação - Procedimento - Classificação - Informação ultrassecreta - Informação secreta - Informação reservada - Autoridade - Credenciamento - Servidor público civil federal - Autos - Autos originais - Autos apartados
INFORMAÇÃO PESSOAL - Acesso restrito - Termo de Classificação de Informação - Termo de Desentranhamento - Termo de responsabilidade
COMPETÊNCIA - Autoridade - Comissão Especial de Documentos Sigilosos - Centro de Documentação e Informação (CEDI) - Coordenação de Arquivo (Coarq)
SIGILO - Documento sigiloso - Informação sigilosa - Tratamento da informação - Procedimento - Classificação - Informação ultrassecreta - Informação secreta - Informação reservada - Autoridade - Credenciamento - Servidor público civil federal - Autos - Autos originais - Autos apartados
INFORMAÇÃO PESSOAL - Acesso restrito - Termo de Classificação de Informação - Termo de Desentranhamento - Termo de responsabilidade
COMPETÊNCIA - Autoridade - Comissão Especial de Documentos Sigilosos - Centro de Documentação e Informação (CEDI) - Coordenação de Arquivo (Coarq)