Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DE 01/11/2016
EMENTA: Determina o imediato afastamento do Senhor Deputado Federal Nelson Padovani, terceiro suplente no exercício do mandato, bem como a reassunção do Senhor Osmar Stuart Bertoldi, na qualidade de primeiro suplente, nos termos do art. 56, § 1°, da Constituição Federal, c/c o art. 4°, § 6°, do RICD.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 2/11/2016, Página 4 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Reassunção - Deputado federal - Suplente de deputado - Afastamento do parlamentar - Motivo - Encerramento - Pena privativa de liberdade