Em cumprimento à Decisão do Senhor Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, a respeito da Medida Cautelar em Mandado de Segurança 34.087/DF, o Presidente da Câmara dos Deputados, no uso de suas atribuições, resolve constituir Comissão Especial destinada a dar parecer sobre a denúncia contra o Senhor Vice-Presidente da República por crime de responsabilidade, oferecida pelo Senhor Mariel Márley Marra, composta por 66 (sessenta e seis) Deputados titulares e igual número de suplentes, a serem eleitos pelo Plenário, de acordo com a seguinte proporção: PMDB 8 (oito), PP 5 (cinco), PTB 3 (três), DEM 2 (dois), PRB 2 (dois), SD 2 (dois), PSC 2 (dois), PHS 1 (um), PTN 1 (um) e PEN 1 (um); PT 8 (oito), PSD 4 (quatro), PR 4 (quatro), PROS 1 (um) e PCdoB 1 (um); PSDB 6 (seis), PSB 4 (quatro), PPS 1 (um) e PV 1 (um); PMB 3 (três); PDT 2 (dois); REDE 1 (um); PSOL 1 (um); PTdoB 1 (um) e PSL 1 (um).

Brasília, 08 de abril de 2016.

EDUARDO CUNHA
Presidente da Câmara dos Deputados

PRESIDÊNCIA/SGM  

Ato da Presidência de 08 de abril de 2016. Resolve constituir Comissão Especial destinada a dar parecer sobre a denúncia contra o Senhor Vice-Presidente da República por crime de responsabilidade, oferecida pelo Senhor Mariel Márley Marra.

Em 08/04/2016.

EDUARDO CUNHA
Presidente