Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 25/02/2015 - Publicação Original
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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 25/02/2015
Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015.
Satisfeitos os requisitos do art. 35, caput e § 4º, do Regimento Interno, para o Requerimento de Instituição de CPI nº 3, de 2015, do Sr. Carlos Sampaio e outros, esta Presidência constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela PETROBRAS com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da PETROBRAS na ÁFRICA, e
Resolve
I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 26 de fevereiro, quinta-feira, às 12 horas, no Plenário 02 do Anexo II.
Brasília, 25 de fevereiro de 2015.
Eduardo Cunha,
Presidente da Câmara dos Deputados
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
PMDB/PP/PTB/DEM/PRB/SD/PSC/PHS/PTN/PMN/PRP/PSDC/PEN/PRTB
Titulares: André Moura, Arnaldo faria de Sá, Celso Pansera, Edio Lopes, Hugo Motta, Kaio Maniçoba, Onyx Lorenzoni, Paulo Pereira da Silva, 3 vagas.
Suplentes: Carlos Andrade, Carlos Marun, Darcísio Perondi, Eros Biodini, JHC, Lelo Coimbra, Mendonça Filho, 4 vagas.
PT/PSD/PR/PROS/PCdoB
Titulares: Afonso Florence, Altineu Côrtes, João Carlos Bacelar, Leônidas Cristino, Luiz Sérgio, Paulo Magalhães, Silas Câmara, Valmir Prascidelli.
Suplentes: Aelton Freitas, Jorge Solla, José Carlos Araújo, José Rocha, Leo de Brito, Maria do Rosário, Rogério Rosso, Valtenir Pereira.
PSDB/PSB/PPS/PV
Titilares: Bruno Covas, Eliziane Gama, Izalci, Júlio Delgado, Otavio Leite, Rodrigo Martins.
Suplentes: Adilton Sachetti, César Messias, Moses Rodrigues, 3 vagas.
PDT
Titular: Féliz Mendonça Júnior.
Suplente: Weverton Rocha.
PSOL
Titular: Ivan Valente.
Suplente: Edmilson Rodrigues.
- Diário da Câmara dos Deputados - 26/2/2015, Página 21 (Publicação Original)