Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 76, DE 03/02/2016

EMENTA: Altera a tabela de valores da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, constante do Anexo do Ato da Mesa nº 43, de 21 de maio de 2009, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 4/2/2016, Página 18 (Publicação Original)
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 16/2/2016, Página 404 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Cota para o exercício da atividade parlamentar - Tabela - Reajuste - Valor monetário - Incorporação - Recursos financeiros - Aquisição - Periódico - Jornal - Revista - Ressarcimento - Despesa pública - Dotação orçamentária