Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 59, DE 17/09/2015

EMENTA: Altera o Ato da Mesa nº 43, de 2009, que institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 18/9/2015, Página 86 (Publicação Original)
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 23/9/2015, Página 3220 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Despesa pública - Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar - Limite - Compensação - Complementação - Auxílio-moradia - Locação - Imóvel residencial - Utilização - Saldo - Proibição - Antecipação - Transferência - Conversão em pecúnia - Associação - Verba pública - Benefícios