Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 5, DE 25/02/2015

EMENTA: Altera os arts. 2º, 4º, 5º e 14 do Ato da Mesa nº 43, de 2009, e o inciso I do § 1º do art. 27 do Ato da Mesa nº 45, de 2012.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 26/2/2015, Página 15 (Publicação Original)
Observação: Vide errata do Ato da Mesa nº 8, de 2015.

Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar - Destinação - Despesa pública - Dotação orçamentária - Locomoção - Locação - Fretamento - Aeronave - Veículo automotor - Embarcação - Táxi - Pedágio - Estacionamento - Passagem aérea - Hospedagem - Passagem rodoviária - Comprovante - Comprovação - Emissão - Requisição de Passagem Aérea (RPA) - Credenciamento para emissão de RPA
BENEFICIÁRIO - USUÁRIO - Deputado federal - Assessor - Servidor público - Cargo em comissão - Cargo de natureza especial (CNE) - Secretário parlamentar - Cônjuge - Companheiro
COTA ADICIONAL - Competência - Cessão - Líder - Vice-líder - Bancada parlamentar