Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 23, DE 29/04/2015
EMENTA: Altera o art. 2º e o Anexo do Ato da Mesa nº 100, de 2013, que disciplina o acesso ao Plenário da Câmara dos Deputados.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 30/4/2015, Página 5 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 5/5/2015, Página 1508 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - ACESSO
CREDENCIAMENTO - Redução - Restrição - Quantitativo - Tempo - Permanência - Credencial - Caráter Permanente - Caráter provisório
DEPUTADO FEDERAL - Pessoa com deficiência - Autorização - Acompanhante - Visitante
COMPETÊNCIA - Secretaria-Geral da Mesa (SGM)
CREDENCIAMENTO - Redução - Restrição - Quantitativo - Tempo - Permanência - Credencial - Caráter Permanente - Caráter provisório
DEPUTADO FEDERAL - Pessoa com deficiência - Autorização - Acompanhante - Visitante
COMPETÊNCIA - Secretaria-Geral da Mesa (SGM)