Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 143, DE 28/05/2014
EMENTA: Altera os arts. 5° e 27 do Ato da Mesa n. 45 de 2012; e os arts. 4° e 18 do Ato da Mesa n. 43 de 2009.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - A - 29/5/2014, Página 5 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 6/6/2014, Página 1872 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Lei de Acesso à Informação - Direito à informação - Interesse coletivo
DIVULGAÇÃO - Portal da Transparência da Câmara dos Deputados - Digitalização de documentos - Despesa pública - Reembolso - Comprovante - Cota para o exercício da atividade parlamentar
INFORMAÇÃO SIGILOSA - Exceção - Documento sigiloso - Informação pessoal - Direito à intimidade - Direito à imagem - Direito à honra
DOCUMENTO ORIGINAL - Entrega - Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade (DEFIN)
COMPETÊNCIA - Diretor-Geral - Definição - Procedimento - Qualidade do serviço - Digitalização - Imagem
DIVULGAÇÃO - Portal da Transparência da Câmara dos Deputados - Digitalização de documentos - Despesa pública - Reembolso - Comprovante - Cota para o exercício da atividade parlamentar
INFORMAÇÃO SIGILOSA - Exceção - Documento sigiloso - Informação pessoal - Direito à intimidade - Direito à imagem - Direito à honra
DOCUMENTO ORIGINAL - Entrega - Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade (DEFIN)
COMPETÊNCIA - Diretor-Geral - Definição - Procedimento - Qualidade do serviço - Digitalização - Imagem