Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 112, DE 15/10/2013
EMENTA: Altera os arts. 2°, 4°, 5° e 10 do Ato da Mesa n° 43, de 2009.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 16/10/2013, Página 7 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 18/10/2013, Página 3357 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DESPESA PÚBLICA -
DEPUTADO FEDERAL - Cota para o exercício da atividade parlamentar (CEAP) - Limite global - Limite máximo - Inacumulação
LOCOMOÇÃO - Locação - Locação de serviço - Fretamento - Aeronave - Embarcação - Veículo automotor - Táxi - Taxa - Pedágio - Estacionamento - Estacionamento rotativo pago - Passagem rodoviária - Passagem fluvial
INDENIZAÇÃO - Reembolso - Requerimento (documento administrativo) - Solicitação - Recibo - Documento original - Assinatura - Pessoa física - Certificado de registro de veículo - Registro - Número - Permisssionário - Prefixo - Documento fiscal - Certificado de registro de licenciamento de veículo - Motorista profissional
PASSAGEM AÉREA - Retirada - Assessor - Secretário Parlamentar - Gabinete parlamentar - Obrigatoriedade - Sistema eletrônico
DEPUTADO FEDERAL - Cota para o exercício da atividade parlamentar (CEAP) - Limite global - Limite máximo - Inacumulação
LOCOMOÇÃO - Locação - Locação de serviço - Fretamento - Aeronave - Embarcação - Veículo automotor - Táxi - Taxa - Pedágio - Estacionamento - Estacionamento rotativo pago - Passagem rodoviária - Passagem fluvial
INDENIZAÇÃO - Reembolso - Requerimento (documento administrativo) - Solicitação - Recibo - Documento original - Assinatura - Pessoa física - Certificado de registro de veículo - Registro - Número - Permisssionário - Prefixo - Documento fiscal - Certificado de registro de licenciamento de veículo - Motorista profissional
PASSAGEM AÉREA - Retirada - Assessor - Secretário Parlamentar - Gabinete parlamentar - Obrigatoriedade - Sistema eletrônico