Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 88, DE 18/10/2006
EMENTA: Estabelece critérios para a distribuição dos gabinetes parlamentares e respectivas vagas de estacionamento.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Ato da Mesa nº 251 de 28 de Novembro de 2018 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Art. 6º, "caput", §§ 1º a 3º .
- Portaria nº 57 de 22 de Novembro de 2012 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação). Art. 9º .
- Ato da Mesa nº 68 de 2 de Dezembro de 2010 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Art. 3º ; Art. 6º ; Art. 8º .
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Espaço físico - Deputado federal - Gabinete parlamentar - ocupação - Sorteio - Vaga de estacionamento - Veículo automotor - Veículo particular - Suplente - competência - Primeiro-secretário - Departamento de Apoio Parlamentar (DEAPA) - Bens patrimoniais - Bens móveis - Bens públicos - Equipamento - Bens particulares