Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 41, DE 30/06/1992

EMENTA: Acrescenta o § 2º ao art. 2º do Ato da Mesa nº 104, de 1988, renumera o parágrafo único como § 1º, e revoga o art. 2º do Ato da Mesa nº 34, de 1992.

Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Câmara dos Deputados - Comprovação - Despesa - Auxílio-moradia - Deputado Federal - Coordenação de Habitação (Cohab)