Legislação Informatizada - Dados da Norma
RESOLUÇÃO Nº 313, DE 1983
EMENTA: Suspende a Execução do artigo VI e seu Parágrafo único da Lei Federal ; nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1983, Página 11691 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SUSPENÇÃO - Execução - Inconstitucionalidade - Decisão - STF - Dispositivos - Lei Federal - Cadastro Rural