Considerando que obra de grande valor patriótico foi, sem dúvida, a tentativa de nacionalização do seguro, que por ocasião da Revolução de 1930, ainda se encontrava, entre nós, inteiramente à mercê de elementos estrangeiros; Considerando que antes de 1930 o problema havia sido posto em relêvo, sem que, todavia, surgisse qualquer solução;
Considerando que aos constituintes de 1934 coube dar o primeiro impulso em favor da nacionalização do seguro, tornando-o imperativo, assim como a dos Bancos de depósito;
Considerando que o dispositivo da de 34 foi repetido pela Constituição de 1937;
Considerando que só em 1940 surgiu a primeira lei ordinária visando pôr em execução o que impunha a Constituição (Decreto-Lei 2.063, de 7 de março de 1940);
Considerando que a reação de elementos alienígenas que dominaram e estão voltando a dominar o mercado de seguros brasileiro foi grande;
Considerando que, em conseqüência de divergência sôbre o significado da palavra "nacionalização", que alguns entendiam como "estatização", a Constituição de 1946, deixou de repetir a disposição constante das cartas anteriores, substituindo-a pela atual que diz: "A lei disporá sôbre o regime de seguros e de bancos de depósito";
Considerando que a mudança foi logo explorada pelos numerosos adversários do seguro nacional que timbraram por achar que haviam sido integralmente revogadas as disposições do decreto-lei nº 2.063;
Considerando que, de golpe em golpe, foram os elementos contra a nacionalização, forçando as barreiras incipientes da nacionalização, contando para isso, principalmente com os dirigentes das seguradoras "soit disant" nacionais e por elementos oficiais;
Considerando que o Instituto de Resseguros do Brasil é prêsa desejada do grupo que combate a nacionalização; Considerando, ainda, que o monopólio de seguros no Banco do Brasil tem provocado protestos gerais dos segurados, de seguradores, corretores e dos representantes das classes produtoras do país, com repercussão da imprensa e no Parlamento;
Considerando que a Constituição da República condena qualquer monopólio privado;
Requeremos, com base na Constituição da República e no Regimento Interno, e conforme a lei ordinária em vigor, a instituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de sete membros, para, no prazo de 90 dias, efetuar amplas investigações no mercado de seguros, indicando as causas e os responsáveis pelo movimento contra a sua nacionalização e pela implantação do monopólio de seguros no principal estabelecimento de crédito do País. Disporá a Comissão da quantia de Cr$ 100.000,00 para despesas, pela verba própria.

Sala das Sessões, em 11 de maio de 1956.

Frota Aguiar - Antônio Maia - Antunes de Oliveira - Aureo Melo - Manuel Barbuda - Pereira da Silva - Riça Júnior - Gabriel Hermes - João Menezes - Clodomir Millet - Costa Rodrigues - Neiva Moreira - Pedro Braga - Marcos Parente - Alencar Araripe - Colombo de Sousa - Ernesto Sabóia - Moreira da Rocha - Perilo Teixeira - Leão Sampaio - Galvão de Medeiros - Ivan Bichara - João Agripino - Plinio Lemos - Praxedes Pitanga - Rafael Correia - Arruda Câmara - Barros Carvalho - José Lopes - Magalhães Melo - Ney Maranhão - Osvaldo Lima Filho - Ary Pitombo - Armando Lages - Aurélio Viana - José Afonso - Mendonça Braga - Oceano Carleial - Segismundo Andrade - Armando Rollemberg - Francisco Macedo - Seixas Dória - Aliomar Baleeiro - José Guimarães - Laurindo Régis - Nonato Marques - Vasco Filho - Cícero Alves - Jefferson de Aguiar - Napoleão Fontenelle - Nelson Monteiro - Aarão Steinbruch - Arino de Mattos - Carlos Pinto - Celso Peçanha - Raimundo Padilha - Tenório Cavalcanti - Benjamin Farah - Bruzzi Mendonça - Chagas Freitas - Georges Galvão - Gurgel do Amaral - Lopo Coelho - Mário Martins - Rubens Berardo - França Campos - Geraldo Mascarenhas - Ilacir Lima - Jaeder Albergária - José Bonifácio - Maurício de Andrade - Olavo Osta - Oscar Corrêa - Otacílio Negrão - Rondon Pacheco - Ultimo de Carvalho - Vasconcelos Costa - Abguar Bastos - Batista Ramos - Campos Vergal - Carmelo D'Agostino - Castilho Cabral - Dagoberto Sales - Ferreira Martins - Frota Moreira - Iris Meimberg - José Miraglia - Lauro Cruz - Leônidas Cardoso - Luiz Francisco - Menotti del Picchhia - Monteiro de Barros - Queiroz Filho - Rogê Ferreira - Yukishigue Tamura - Anízio Rocha - Benedito Vaz - Cunha Bastos - Emival Caiado - Fonseca e Silva - Nicanor Silva - Wagner Estelita - Corrêa da Costa - Julio de Castro Pinto - Divonsir Côrtes - Heitor Filho - Portugal Tavares - Rocha Loures - Carneiro Loyola -Celso Branco - Elias Adaime - Wanderley Júnior - César Prieto - Clóvis Pestana - Edgar Schneider - Fernando Ferrari - Hermes de Souza - Joaquim Duval - João Fico - Luiz Compagnoni - Raul Pilla - Silvio Sanson - Tarso Dutra - Oscar Passos - Joaquim Rondon.